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Violência contra os idosos é abordada em ciclo de
debates
A mulher com mais de 75 anos, dependente física ou
mental, que é dependente ou vive com familiares e com história de
passividade é o perfil do idoso vítima de violência, segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse perfil, citado pela
secretária executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa, Neidyl Spinola da Costa, foi confirmado, nesta terça-feira
(27/8/2002), pelos dados fornecidos pela delegada Sueli Aparecida
Paixão Ribeiro, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de Belo
Horizonte.
Elas foram palestrantes, à tarde, do Ciclo de
Debates "As demandas de um Brasil que envelhece", promovido pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais a requerimento da deputada
Maria Olívia (PSDB). Aspectos legais, promoção de atividades de
cultura, lazer, esporte e turismo e o Conselho Nacional da Pessoa
Idosa foram os temas das palestras da tarde, coordenadas pelo
deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).
A delegada Sueli Ribeiro disse que, além das
mulheres, viúvas e com idade avançada, os idosos saudáveis também
são vítimas - na maioria das vezes de abusos financeiros ou sofrem
ameaças de familiares interessados em obter bens ou antecipar o
acesso a heranças. Os idosos são explorados, segundo ela, por
pessoas da família que acham que não serão denunciadas. Sueli
Ribeiro disse, ainda, que há dificuldades na formalização de
denúncias porque o idoso não tem coragem de denunciar o fato,
comprometendo familiares, baseando-se no ditado de que "roupa suja
se lava em casa". Eles apenas usam a delegacia como forma de
pressão.
MINISTÉRIO PÚBLICO RELATA TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO
A promotora de Justiça Simone Montez Pinto
Monteiro, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras
de Deficiência e dos Idosos, disse que o Ministério Público tem dado
prioridade para a fiscalização das instituições de longa permanência
para idosos. A fiscalização é feita em parceria com a Vigilância
Sanitária Municipal e o primeiro passo foi o mapeamento das
instituições, que mostrou que a participação governamental é mínima
- 52% das instituições são filantrópicas; 47%, privadas e apenas 1%,
governamentais. Dos asilos fiscalizados, apenas 1% foram
considerados muito bons e 20% deles são muito fracos. O Ministério
Público constatou, ainda, que o internamento leva ao afastamento da
família pela quebra do vínculo familiar.
Acabar com os preconceitos contra a idade é
fundamental na discussão dos direitos dos idosos, segundo o advogado
Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de
Direito de Família (IBDFAM). Ele defendeu a alteração da lei que
prevê limite de idade para determinar a capacidade dos idosos. Para
o advogado, a incapacidade só pode ser declarada em processo
judicial - a interdição. Mas, segundo ele, o ideal é sempre buscar
uma forma alternativa.
SESC E PREFEITURA DE JUIZ DE FORA APRESENTAM
EXPERIÊNCIAS
O desenvolvimento de atividades de cultura, lazer,
esporte e turismo foi o tema do segundo painel da tarde. O
secretário municipal de Assistência Social de Juiz de Fora, José
Sotter Figueroa, e a coordenadora do Trabalho Social com a Terceira
Idade do Serviço Social do Comércio (Sesc/MG), Regina Ângela do
Amaral, apresentaram experiências bem-sucedidas de atividades para a
terceira idade. Em Juiz de Fora, no Centro de Convivência do Idoso,
são feitos 450 atendimentos por dia e oferecidos projetos como
Internet Sênior; oficinas de memória, bailes e reinserção
profissional. O Projeto Carinhoso, em implantação, oferece serviço
de atendimento domiciliar de saúde, com agentes comunitários
capacitados.
O Sesc/MG tem 26 anos de trabalho social com a
terceira idade, segundo Regina Amaral. As atividades vão desde
apresentações de teatro, danças, gincanas folclóricas - sempre com a
produção feita pelos próprios idosos - até viagens, atividades
físicas e com envolvimento das famílias. O Sesc também promove
campanhas de saúde, como vacinação e controle de pressão
arterial.
CONSELHOS DOS IDOSOS PRECISAM SER INSTALADOS
A secretária executiva do Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa, Neidyl Spinola da Costa, falou sobre os
aspectos legais da criação do Conselho, criado pela Lei Federal
8.842/94. O Conselho ainda não foi instalado. Segundo ela, de 4 a 6
de setembro deste ano será realizada uma assembléia para eleição
complementar, quando serão escolhidos os representantes do segmento
dos aposentados. A instalação do Conselho Nacional está prevista no
Decreto 4.227, de 13 de maio de 2002, revisto pelo Decreto 4.287, de
27 de junho de 2002. A revisão, segundo Neidyl da Costa, foi feita
para corrigir a composição do Conselho, instituindo a paridade entre
representantes governamentais e da sociedade civil.
Maus tratos - A
representante do Ministério da Justiça, ao qual está ligado o
Conselho, disse que a definição de maus tratos utilizada é a da OMS
- uma ação única ou repetida ou, ainda, a ausência de uma ação
devida, que causa sofrimento ou angústia e que ocorre em uma relação
onde haja expectativa de confiança. A OMS classifica o abuso como
físico, psicológico, financeiro, sexual e a negligência.
O representante da Região Sudeste na Comissão
Nacional de Articulação da Política Nacional do Idoso, Serafim
Fortes, falou sobre a pesquisa desenvolvida por ele, nos anos de
2000 e 2001, pela Universidade Federal Fluminense. Segundo essa
pesquisa, no Norte do Estado apenas um Conselho Estadual foi
instalado; no Nordeste, só quatro; no Centro-Oeste, dois. Apenas as
regiões Sudeste e Sul têm todos os conselhos instalados. A situação
também é crítica ao analisar a instalação dos conselhos municipais
nos Estados da região Sudeste. Em Minas Gerais, por exemplo, com 853
municípios, não havia nem 10 conselhos.
Recursos - A presidente do
Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais, Cleonice de Alencar
Bahia, reivindicou a definição de verbas específicas para os idosos
no orçamento do Estado e dos municípios. Segundo ela, é preciso que
a sociedade desenvolva a capacidade de evitar que as pessoas caiam
em risco social.
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