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Fórum aprova moção de repúdio contra veto à proposição dos
OGMs
Moção de repúdio contra o veto total do governador
Itamar Franco à Proposição de Lei 15.150, que dispõe sobre os
organismos geneticamente modificados, foi encaminhada ao Comitê
Mineiro do Fórum Social Mundial, um dos organizadores do II Fórum
Minas por um outro Mundo. A moção de repúdio foi aprovada durante a
Oficina "Impacto dos Transgênicos na Soberania Alimentar", que
aconteceu na última sexta-feira (23/8) e da qual participou o
deputado Edson Rezende (PT) - autor do projeto de lei que deu origem
à proposição vetada, que está sendo analisada pela Assembléia de
Minas.
Outra decisão tomada pelos participantes da oficina
foi integrar um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente
da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), e às lideranças
partidárias, solicitando a derrubada do veto total. Ele está pronto
para Ordem do Dia em Plenário e, por não ter sido analisado pela
Alemg até a última sexta-feira (23/8), tem prioridade de votação em
Plenário sobre as demais matérias, assim como outros vetos que se
encontram na mesma situação. A proposição de lei dispõe sobre
pesquisa, produção, plantio, comercialização, armazenamento,
transporte, manipulação e liberação, no meio ambiente, de organismo
geneticamente modificado (OGM) e de produto que contenha ou tenha
usado OGM no processo produtivo no Estado.
Um dos coordenadores da oficina, Edmar Gadelha, leu
a moção de repúdio, que considera a derrubada do veto como condição
para a segurança alimentar e a soberania nacional frente às empresas
transnacionais. Gadelha é coordenador do Conselho Estadual de
Segurança Alimentar (Consea) e representante do Fórum Mineiro de
Segurança Alimentar. Ele lembrou, nos debates, que o Brasil é o
único país que não produz alimentos transgênicos para fins de
comercialização. Há, no entanto, um forte lobby pela adoção
desse tipo de alimento. Por esse motivo, destacou o deputado Edson
Rezende (PT), é preciso que a população se organize e se manifeste,
como tem ocorrido em várias partes do mundo.
Projeto de lei - A
proposição 15.150, que teve veto total, é fruto do Projeto de Lei
(PL) 451/99, do deputado Edson Rezende (PT). O governador alega que
a União já editou a Lei 8.974/95, com normas para uso das técnicas
de engenharia genética e liberação de OGMs. Novas avaliações e
encargos estaduais iriam, na opinião do Executivo, onerar as
empresas de biotecnologia e seriam uma barreira à entrada de outras
firmas.
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