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Fórum discute flexibilização dos direitos trabalhistas na
Alemg
A Oficina "A Alca - Flexibilização dos Direitos
Trabalhistas, Emprego e Salário", ministrada nesta sexta-feira
(23/8/2002), dentro da programação do último dia do II Fórum Minas
por um outro Mundo, tratou das mudanças na legislação trabalhista e
nas relações entre capital e trabalho, como elemento preliminar para
a implantação das novas relações de trabalho na área de livre
comércio. Essa oficina aconteceu no Auditório do Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (Crea/MG).
Objetivo - O evento foi
uma promoção da Assembléia de Minas e do Comitê Mineiro do Fórum
Social Mundial, em parceria com várias entidades. Ele durou três
dias e, em diversas palestras e oficinas, teve por objetivo discutir
a produção da riqueza e a reprodução social. Ao todo 1,7 mil pessoas
se inscreveram no evento, que teve suas atividades distribuídas na
Assembléia, na Escola do Legislativo e no Crea.
EXPOSITOR ALERTA PARA POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DA
CLT
Entre os objetivos da Oficina "A Alca -
Flexibilização dos Direitos Trabalhistas, Emprego e Salário",
segundo um dos coordenadores da palestra, Israel Pinheiro, está o de
debater as possíveis modificações pelas quais a CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) pode vir a passar, caso o projeto de lei que
trata do assunto venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Ele
afirmou que a mudança seria prejudicial aos trabalhadores. "Os
empresários já planejam dividir o 13º salário em até doze parcelas e
diminuir o tempo das licenças maternidade e paternidade, caso esse
projeto seja aprovado", disse. Pinheiro representou, no evento, o
Instituto José Luís e Rosa Sunderman.
Dificuldades - Uma das
participantes da palestra, Vanderléia Reis de Assis, filiada ao
Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Contagem
(Sind-UTE), afirmou que o sindicalismo, no Brasil, vive um momento
difícil. "O Executivo e o Judiciário sempre impõem empecilhos para a
efetivação das ações dos sindicatos e isso prejudica o nosso
trabalho", disse Vanderléia. Para ela, a importância de atividades
como a oficina oferecida no Fórum está na possibilidade de
disseminação de informações de interesse das bases sindicais.
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