Alca ameaça soberania nacional, afirma Dalmo Dalari

Uma tremenda ameaça à soberania e à dignidade do povo brasileiro. Assim o jurista e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dalari, definiu o acordo para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), previsto para entrar em vigor em 2005 e que determina o fim das barreiras comerciais entre os países. A palestra de Dalari aconteceu na manhã desta sexta-feira (23/8/2002), no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas, no último dia do II Fórum Minas Por Um Outro Mundo. Os trabalhos da parte da manhã do encontro foram coordenados pelo deputado Anderson Adauto (PL).

Dalmo Dalari citou artigos da Constituição da República para demonstrar que qualquer ato que diminua a independência e a soberania brasileiras é inconstitucional. Por isso, a Alca, da forma como está sendo proposta, prejudica os interesses nacionais. Segundo Dalari, os Estados Unidos pregam a abertura do mercado brasileiro, mas não abrem mão do fechamento de suas fronteiras a produtos estrangeiros.

O jurista deu três exemplos recentes de atitudes norte-americanas que mostram que aquele país é inimigo de acordos internacionais que possam impor limites aos seus interesses: os Estados Unidos se retiraram da Convenção de Kyoto (Japão), na qual os países participantes se comprometeram a reduzir a poluição atmosférica; não participaram da reunião na África do Sul contra o racismo; e não assinaram o Tratado de Roma para criar o Tribunal Penal Internacional.

"É com esse país que iremos negociar. Eles (os EUA) não têm o mínimo respeito pelo direito internacional. Só agem em função de seus próprios interesses", alertou o jurista. Dalmo Dalari defendeu que o governo brasileiro não deve assinar nenhum acordo sobre a Alca sem antes consultar a população. "Que nenhuma decisão seja tomada antes que seja ouvido o povo brasileiro, que deve ser o senhor do seu próprio destino", afirmou.

O deputado Anderson Adauto (PL) afirmou que o País vive um momento muito importante para discutir a questão da Alca. "Não somos considerados mais pessoas humanas e sim meros consumidores", disse ele, acrescentando que o Brasil vive hoje sob um novo regime autoritário: o do poder econômico. "Vinte anos após derrubarmos a ditadura militar, não tenho dúvida de que a população está consciente da importância de se derrubar essa nova ditadura", acrescentou o deputado. Ele disse ainda que o mercado, "esse ser invisível", não pode ter tanto poder e tanta influência sobre as pessoas como tem hoje, enfatizando que "um novo mundo é possível".

O professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves apelou para que a população diga um "rotundo não" à Alca no plebiscito sobre o assunto a ser realizado durante a Semana da Pátria, em setembro. Segundo ele, o acordo de livre comércio trará impactos altamente negativos para o País, com destaque para o aumento do desemprego.

Outras consequências imediatas, de acordo com o professor, são o sucateamento da indústria nacional, a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento dos sindicatos e também da agricultura familiar, agravando o êxodo rural, e ainda a perda de renda da população. "A Alca significa o aprofundamento do processo de africanização da América Latina", alertou o professor. Outro perigo real corrido pela sociedade brasileira, disse ele, é o de uma crise institucional.

O professor listou quem estaria a favor da Alca no Brasil: as empresas multinacionais, os bancos, os latifundiários ("que vão vender suas terras") e os meios de comunicação ("que estão quebrados e vão vender 30% de suas ações para o capital externo").

Reinaldo Gonçalves criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso, classificando-o como o pior presidente dos últimos cem anos. "FHC colocou o País numa trajetória de crise. O Brasil é um país frágil frente ao cenário internacional e isso é resultado de um projeto predatório conduzido pelo atual governo", afirmou. O professor concluiu sua palestra durante o fórum dizendo que "o futuro dos nossos filhos está sendo vendido".

Uma encruzilhada histórica. Foi assim que o historiador Valério Arcary definiu a atual situação do Brasil durante o debate "Alca: integração ou anexação?". Ele apontou dois caminhos para o País nesta encruzilhada: voltar ao colonialismo ou disputar uma vaga na luta pela "descolonização". A volta ao colonialismo seria representada pela aceitação do acordo sobre a Alca; o movimento contrário seria a recusa da proposta e a busca, por cidadãos e governantes, de uma alternativa que não ferisse a soberania nacional.

Durante a sua exposição, o historiador destacou fatos relevantes da história mundial que mostram a importância da participação do povo para a libertação do domínio das potências colonizadoras. "Vários são os exemplos de países que alcançaram a sua independência e onde a mobilização popular conquistou o espaço de garantia de direitos. E nós vivemos agora, no Brasil, uma vaga na descolonização" afirma.

Valério cita o levante popular na Venezuela, que trouxe de volta ao poder o general Hugo Chávez, e o processo de privatização interrompido pelo prefeito de Arequipa, na Colômbia, como exemplos de que é possível não aceitar as estratégias usadas contra a soberania nacional. "Hoje no mundo há países que são semi-colônias ou colônias, como o Equador, onde a moeda nacional foi substituída pelo dólar; e é crescente o número de protetorados e enclaves que ampliam o quadro de dependência desses países. Mas há também aqueles independentes, como é o caso de Cuba, Rússia e China" ressalta.

Liderança inexistente - Quanto às possibilidades de o Brasil reverter o quadro atual, o historiador lamenta a ausência de um líder na classe dominante que mobilize os cidadãos contra a Alca e os demais acordos que ferem a integridade nacional. Mas enfatiza a necessidade da luta contra a submissão e contra a manutenção das práticas de dominação, sobretudo americana. Valério conclui com um pensamento oriental que traduz a sua opinião: "Quem não sabe contra quem luta, não pode vencer".

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