Participantes de fórum discutem as causas da dependência brasileira

"A desordem internacional e a desconstrução da soberania latino-americana e caribenha" foi o tema do debate da manhã desta quinta-feira (22/8/2002) do II Fórum Minas por um outro Mundo, que acontece na Assembléia de Minas. As origens dessa "desordem internacional" foram explicadas pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que traçou um panorama da política internacional durante os anos 90. Segundo ele, a atual conjuntura mundial começou a delinear-se no início dessa década, com a vitória dos Estados Unidos na Guerra do Golfo e a implosão da União Soviética.

A partir de então, o mundo passou a contar com uma única potência mundial - os Estados Unidos. Somando-se o avanço das novas tecnologias da comunicação e a hegemonia do pensamento neoliberal, esperava-se o fim dos conflitos militares e nova era de bem-estar social e crescimento econômico. Mas, segundo o embaixador, essas foram apenas utopias. No centro do capitalismo, as novas tecnologias trouxeram o desemprego estrutural, e a desregulamentação decorrente do neoliberalismo possibilitou diversas formas de corrupção. Na periferia, o fracasso das políticas neoliberais acarretou concentração de renda, queda nos salários, desemprego elevado, desarticulação da infra-estrutura e desmoralização das instituições, além do aumento dos conflitos regionais.

Quanto ao papel das potências hegemônicas nesse panorama, o embaixador Samuel Pinheiro lembrou que, para manter a estabilidade do sistema internacional e sua supremacia sobre os demais países, os Estados Unidos precisam passar uma imagem de democracia perfeita. "Eles devem se mostrar eficientes e honestos e têm que defender os direitos humanos, a lei e a ordem, assumindo uma postura verdadeiramente superior", salientou. Mas, para o embaixador, isso não vem ocorrendo.

Protestos - Segundo ele, cada vez mais as pessoas estão tomando consciência de que as políticas neoliberais fracassaram e, por isso, vêm ganhando força os movimentos de protestos. E isso, de acordo com Samuel Pinheiro, gera instabilidade política, social e econômica, o que preocupa não só as elites periféricas, mas, principalmente, as potências que administram o "grande condomínio" que é o sistema capitalista internacional. "Para a potência hegemônica, é necessário manter seus privilégios e, para isso, ela precisa reprimir a periferia" disse.

O embaixador citou algumas estratégias utilizadas pelas potências para consagrar esses privilégios do centro do sistema e manter sua política de dominação, destacando a exigência do cumprimento de acordos internacionais (com o FMI, por exemplo) e a manutenção de bases militares reguladoras. "Essas políticas trazem a desconstrução da soberania dos países periféricos, que só podem adotar um tipo de política econômica (o neoliberalismo) e não podem ter armas. Na verdade, esse é um processo de reconstrução do sistema colonial", concluiu.

A representante da ONG (organização não-governamental) carioca Rede Práxis, Ivana Monte Lima, falou sobre a possível utilização, pelos Estados Unidos, do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). Quando o centro foi criado, em 1984, esperava-se que o Brasil entrasse no século XXI dominando a tecnologia necessária para competir no lucrativo mercado de lançamento de satélites e foguetes. Mas, em 2000, Brasil e Estados Unidos assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que autoriza os americanos a utilizarem o centro para lançarem seus foguetes.

O acordo proíbe a circulação de brasileiros nos 620 quilômetros quadrados do centro e dá aos americanos o direito de desenvolver, em Alcântara, programas sigilosos, sem ter que dar satisfações às autoridades brasileiras. Em contrapartida, o Brasil receberia US$ 34 milhões por ano, mas esse dinheiro não poderia ser investido em pesquisas espaciais. "Esse acordo fere a nossa soberania e abre a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem Alcântara como base militar", alertou Ivana.

Decisão do Congresso - Para o acordo entrar em vigor, é preciso que os congressos dos dois países ratifiquem a decisão dos dois governos. Atualmente, o acordo aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tem poucas chances de ser ratificado ainda este ano. Ivana conclamou os participantes do fórum a manterem-se informados sobre o andamento do acordo e defendeu a realização de um plebiscito para descobrir se a população concorda com a decisão do governo.

Presenças - Também participou do debate a representante do Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial, Carlúcia Maria Silva, além dos deputados Eduardo Brandão (PL) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

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