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Adeptos do jogo querem que Loteria regulamente
caça-níquel
Os participantes do Ciclo de Debates "Jogo:
Realidade e Legalidade", realizado nesta quarta-feira (21/8/2002)
pela Assembléia de Minas, querem que a Loteria Mineira volte a
regulamentar os caça-níqueis, com autorização de funcionamento
mediante pagamento do selo de registro; e que seja cumprida a Lei
Estadual 14.236/2002, que estadualiza os bingos e está sendo
questionada, na Justiça, pelo Ministério Público. Essas
reivindicações estão na "Carta de Belo Horizonte pela Legalização
dos Jogos", o documento final do Ciclo de Debates, que será
encaminhada aos candidatos a governador, a presidente da República,
Ministério Público, Loteria Mineira, Polícia Militar e ao presidente
da Alemg, deputado Antônio Júlio (PMDB).
Legalização dos clandestinos - Outras reivindicações incluem: a aprovação, pelo Congresso
Nacional, do Projeto de Lei (PL) 91/96, que regulamenta os cassinos
e o jogo do bicho; e a elaboração, também pelo Congresso, de uma lei
única que promova a legalização de todos os jogos hoje considerados
clandestinos. O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), autor do
requerimento que solicitou o Ciclo de Debates e também coordenador,
concluiu o evento afirmando que é "hipocrisia" achar que o jogo não
existe em Minas Gerais. "Por que em outros estados o jogo é
legalizado e aqui não?", indagou o parlamentar. Em Goiás, Alagoas,
Espírito Santo, Ceará e Santa Catarina, onde os caça-níqueis
funcionam legalmente, sob a regulamentação do Estado, a situação das
loterias estaduais tem resultados positivos, segundo a "Carta de
Belo Horizonte".
O próprio documento final dos debates destaca que a
"a sociedade está preparada para desmascarar a farsa do jogo
clandestino: os jogos estão aí, em cada esquina, em lojas abertas. A
população aposta no bicho, diverte-se nos caça-níqueis e lota as
casas de bingo". A Carta afirma que, assim como a sociedade já
reconhece a legalidade dos jogos, é preciso que as autoridades
abandonem a falsa postura de ignorar um amplo setor da economia,
hoje na informalidade. "Diante da crise de desemprego no País, pelas
conseqüências perversas da globalização, não podemos nos dar ao luxo
de deixar à margem da produção nacional um segmento econômico que
poderia estar contribuindo com impostos e regularizando a situação
de milhares de trabalhadores", conclui o documento.
DEPUTADO QUER CPI SOBRE CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE
"OFF-LINE"
O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) disse,
no Ciclo de Debates, que está coletando assinaturas para que seja
instalada na Assembléia uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Essa comissão pretende investigar o contrato firmado pela empresa
americana Getec e a Loteria Mineira, que tinha sido suspenso e agora
foi retomado, segundo informou o deputado em entrevista à imprensa.
De acordo com ele, esse contrato teria sido prejudicial ao Estado em
R$ 500 milhões, e a Getec não teria pago multa que devia à
autarquia. Hoje, a empresa exploraria seis lojas de máquinas
off-line em Belo Horizonte - e isso, acrescentou o
parlamentar, sob o argumento de que as máquinas são, na verdade,
on-line.
Jogo do bicho - Na
entrevista à imprensa, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT)
também apresentou números do setor de jogos e esclareceu o que é
legalizado ou não. Segundo ele, há cerca de 200 banqueiros de bicho
na Região Metropolitana de Belo Horizonte e, em Minas, o número
seria de 800 a mil pessoas. Eles empregariam entre 35 a 40 mil
trabalhadores. Hoje, o jogo do bicho está na clandestinidade. Em
Minas Gerais, os bingos atuam sob a tutela da Caixa Econômica
Federal (CEF) e a arrecadação referente ao setor vai para Brasília.
No que diz respeito aos bingos, o parlamentar disse que o Estado
poderia arrecadar cerca de R$ 100 milhões, que chegariam aos cofres
estaduais como antecipação de receita dos 30% sobre os prêmios pagos
nas casas de bingo. Outras modalidades que podem ser exploradas,
atualmente, segundo Alencar da Silveira Júnior (PDT), são as
seguintes: bilhete tradicional, Din-Din da Sorte, Totó Bola e
Raspadinha.
Com relação aos caça-níqueis, Minas Gerais teria
sofrido uma perda de receita, desde abril de 2000, de cerca de R$
3,3 milhões, como informou a Assessoria de Imprensa do deputado
Alencar da Silveira Júnior (PDT). Se fosse cumprido o cronograma de
regulamentação das máquinas caça-níqueis, a arrecadação seria de R$
6,6 milhões, sendo que, deste total, 51% entrariam para os cofres do
Estado através da Loteria Mineira. O cronograma previa a
identificação e selagem de 20 mil máquinas, a R$ 330,00 o selo.
Segundo estimativa de Alencar da Silveira Júnior, atualmente cerca
de 70 mil máquinas devem estar operando na clandestinidade.
EXPOSITORES RELATAM EXPERIÊNCIAS DE LOTERIAS
ESTADUAIS
Na segunda parte do Ciclo de Debates, realizada
ainda na manhã desta quarta-feira (21/8/2002), foram apresentadas,
entre outras, as experiências de Alagoas e Mato Grosso do Sul, além
das falas dos trabalhadores de bingos e dos diretores das empresas
de prognósticos numéricos. Essa segunda parte do evento abordou o
tema "Geração de empregos e resultados diretos em benefício do
social". A diretora técnica da Loteria Social do Estado de Alagoas
(Loteal), Fernanda de Souza Santos, informou que somente há um ano a
Loteria foi "tirada do papel". Estão sendo promovidas licitações
para cinco modalidades lotéricas e uma já foi contratada. Outras
modalidades estão em fase de implantação, como a dos caça-níqueis.
Segundo Fernanda Santos, em Alagoas a primeira medida tomada foi
legislar sobre os jogos e, depois, explorar o serviço.
"Galinha dos ovos de ouro" - A representante da Loteal enfatizou que a atividade lotérica
representa uma relevante fonte de recursos para o Estado, além de
significar desenvolvimento na área social. "Num contexto de carência
de recursos e da cobrança de alta carga tributária, a Loteria surge
como a galinha dos ovos de ouro", completou. Segundo ela, a
arrecadação proveniente da atividade lotérica é aplicada em projetos
apresentados pela sociedade na Secretaria de Estado de Ação Social.
Esses projetos são analisados pela Comissão Especial da Loteal, um
colegiado formado também com a participação da comunidade. "Os
recursos saem diretamente da Loteal para a entidade beneficiada",
disse, sem detalhar números.
Ela defendeu que os estados podem, sim, explorar a
atividade e que as loterias podem também celebrar contratos de
concessão e permissão do serviço público, com contra-prestação
pecuniária. "Se a União explora a mesma atividade, considerada
lícita, por que o Estado é considerado criminoso?", questionou.
Fernanda Santos também disse que, em Alagoas, o Ministério Público
não teve a mesma resistência que o de Minas tem, segundo ela, ao
assunto.
O representante da Loteria de Mato Grosso do Sul
(Lotesul), José Bijos Júnior, informou que a legislação estadual
referente às máquinas caça-níqueis já está em vigor há mais de
quatro anos. "Todos os tipos de loteria estão na lei", acrescentou.
Segundo ele, já foi feita também licitação quando foi regulamentada
a videoloteria off-line. José Bijos Júnior informou que o
concessionário tem exclusividade de exploração das máquinas;
cobra-se uma taxa fixa por terminal, que é repassada à Lotesul e,
depois, ao instituto de previdência do Estado.
GERAÇÃO DE EMPREGOS É DESTACADA POR TRABALHADOR DOS
BINGOS
A geração de empregos no setor dos bingos em Minas
foi destacada por Claudiney José de Souza, da Associação dos
Funcionários de Bingos, recém-criada. Ele disse que, no Brasil, há
mil casas de bingo, com a geração de mais de 100 mil empregos
diretos. Em Minas Gerais, seriam 36 estabelecimentos, além de outros
quatro na iminência de abrir as portas. Na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, seriam 15 casas, cada uma delas com 40 a 100
funcionários. Claudiney Souza enfatizou que os trabalhadores do
setor permanecem na "incerteza do dia seguinte" até que a atividade
seja completamente reconhecida.
O presidente da Associação dos Diretores das
Empresas de Prognósticos Numéricos de Minas Gerais (Apron/MG), Hélio
Morais Nelinho, também foi expositor no Ciclo de Debates e solicitou
a legalização das máquinas caça-níqueis e das demais atividades
lotéricas. Já o advogado Jonas Carlos Girão,
da Associação Brasileira de Loterias Estaduais, considera que,
saindo os jogos da clandestinidade, a loteria pode aumentar seu
alcance social. Ele citou o exemplo de Minas Gerais, que arrecadou,
nos últimos dois anos, R$ 25 milhões, com as agências cadastradas e
credenciadas. Em São Paulo, a loteria conta com 2,5 mil vendedores;
no Paraná, são 3,2 mil empregos diretos. "São resultados
significativos."
DEPUTADO COMENTA PROJETOS DE SUA AUTORIA SOBRE OS
JOGOS
O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT)
informou, no Ciclo de Debates, que a Assembléia de Minas vai
defender a constitucionalidade da Lei 14.236/2002, que dispõe sobre
a exploração e a fiscalização de loterias de bingo pela Loteria do
Estado de Minas Gerais. O Ministério Público argüiu, na Justiça, que
o projeto que deu origem à lei deveria ter sido de iniciativa do
governador e não parlamentar, tendo em vista que promove mudanças na
Loteria Mineira. O projeto que originou a lei é o PL 1.159/2000, do
deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT).
Outros projetos em tramitação que tratam do assunto
"jogos", de autoria do parlamentar, são os PLs 614/99, que dispõe
sobre a exploração de loteria de números (jogo do bicho) no Estado e
aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça; e 1.335/2000,
que dispõe sobre o licenciamento e o uso de máquinas de diversões
eletrônicas interativas off-line no Estado de Minas Gerais e
está pronto para Ordem do Dia em 1º turno. Emenda do próprio Alencar
ao PL 614/99 muda a redação do artigo 5º, determinando que, do
montante de recursos brutos arrecadados em cada extração, será
destinado à premiação entre 5% e 6% e ao poder público, na forma da
lei, um percentual não inferior a 20%. Dos 20% destinados ao poder
público, a metade deve ficar na cidade onde é feita a extração e o
restante integrará um fundo estadual destinado à segurança
pública.
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