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Projeto de lei federal destinaria R$ 1,3 bi para estradas de
MG
Minas Gerais poderia receber pelo menos R$ 1,3
bilhão, anualmente, para serem usados na restauração, aumento da
capacidade de escoamento rodoviário e aplicação em pavimentação em
novos trechos de estradas. Para isso, é necessário que o Congresso
Nacional aprove um projeto que aplica os recursos da arrecadação da
Cide - uma taxação sobre combustível - através do Fundo Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes, a ser criado. A necessidade de
aprovar o projeto, que também regulará o não-contingenciamento dessa
contribuição, foi ressaltada na "Carta de Belo Horizonte", documento
final do Ciclo de Debates "Ampliação da malha rodoviária: condição
para o desenvolvimento socioeconômico do Estado", promovido nesta
terça-feira (20/8/2002) na Assembléia Legislativa.
Da disponibilidade de R$ 6,5 bilhões anuais para
todo o Brasil, Minas Gerais poderá obter pelo menos 20% desse
montante - ou seja, R$ 1,3 bilhão. As informações sobre a Cide foram
repassadas aos participantes do Ciclo de Debates pelo deputado
federal Eliseu Resende (PFL), membro permanente da Comissão de
Viação de Transportes da Câmara dos Deputados. Ele acredita que o
projeto seja votado até o final de 2002, em regime de urgência. Para
o deputado estadual Mauro Lobo (PSB), autor do requerimento que
solicitou o Ciclo de Debates, é interesse de todos os estados
brasileiros a votação do projeto que trata da Cide, inclusive dos
governadores a serem eleitos.
Apesar de a contribuição ter caráter federal, o
deputado Eliseu Resende ressaltou que nada impede que a União
aplique recursos não somente nas BRs, mas também em investimentos de
responsabilidade dos estados e municípios, desde que haja
demonstração de relevante economia de combustível. Segundo ele, até
25% da arrecadação da contribuição federal poderiam ser investidos
nos programas estaduais e municipais, como construção de metrôs,
ampliação da capacidade de rodovias do estado, projetos ferroviários
e também acesso às sedes dos 231 municípios mineiros que não possuem
rodovias asfaltadas - cuja situação precária motivou o Ciclo de
Debates.
Para o diretor de Concessões e Novos Negócios do
Sindicato das Indústrias da Construção Pesada no Estado de Minas
Gerais (Sicepot), Lionel Barra, no entanto, o critério de
"demonstração de relevante economia de combustível" valeria apenas
para projetos urbanos e não para a pavimentação dos acessos às sedes
de municípios.
SICEPOT SUGERE MUDANÇAS NO FUNTRANS PARA RESOLVER
PROBLEMA
O diretor de Concessões e Novos Negócios do
Sindicato das Indústrias da Construção Pesada no Estado de Minas
Gerais (Sicepot), Lionel Barra, também apresentou propostas para
resolver o problema viário. Ele ressaltou que é preciso tirar os
recursos do Funtrans (Fundo Estadual de Desenvolvimento de
Transportes) do caixa único e ampliar a verba vinculada ao fundo. O
Funtrans foi criado em 2000 e é alimentado por multas arrecadadas
nas rodovias estaduais por excesso de carga, entre outras fontes.
O Sicepot propõe que R$ 65 milhões sejam injetados
no fundo anualmente, retirados da arrecadação da renovação de
licenciamento de veículos. Outros R$ 140 milhões anuais viriam da
parcela de 35% do IPVA. Desta forma, seriam R$ 205 milhões a mais a
serem incorporados ao Funtrans - o que corresponde, de acordo com o
Sicepot, a 50% da necessidade de recursos para o setor de
transportes. Hoje, estão disponíveis no Funtrans R$ 45 milhões/ano,
sendo que a recuperação, a manutenção e também o acesso aos
municípios sem rodovias asfaltadas precisariam de R$ 460 milhões.
"Não queremos impor uma camisa-de-força, mas precisamos cuidar das
rodovias estaduais", disse Lionel Barra.
CARTA DE BELO HORIZONTE SERÁ ENVIADA A CANDIDATOS
AO GOVERNO
A "Carta de Belo Horizonte" será encaminhada aos
candidatos a governador de Minas Gerais e ao governo do Estado,
depois de ser referendada pelos 231 municípios mineiros que não
possuem rodovias asfaltadas e que estiveram representados no evento
desta terça-feira (20/8). O deputado Mauro Lobo (PSB) ressaltou o
mérito do Ciclo de Debates, por ter levantado os problemas da malha
rodoviária mineira e dos municípios sem rodovias asfaltadas.
Ponderou, no entanto, que a população também precisa se envolver e
buscar soluções. São cerca de 1,5 milhão de habitantes nos 231
municípios. Das 234 cidades inicialmente apontadas como sem estradas
asfaltadas, três já estão sendo beneficiadas com obras: Ilicínea,
São Tomé das Letras e Jacinto.
Mauro Lobo ponderou, ainda, que soluções pontuais
não vão resolver o problema. "É fundamental um projeto abrangente
que, em alguns anos, beneficie social e economicamente todos os
municípios excluídos", ressaltou o deputado. A instituição do Fundo
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, na opinião do
parlamentar, é garantia de recursos estáveis e constantes também
para as rodovias mineiras. Na "Carta de Belo Horizonte", os
participantes do Ciclo de Debates ressaltam que o projeto a ser
elaborado para corrigir o problema viário no Estado deverá ser
considerado muito além de um plano de governo ou de Estado. Deverá
ser assumido como um plano de humanização dos 231 municípios
mineiros, que representam cerca de 10% da população do Estado.
A Carta também ressalta que esse projeto precisa de
um trabalho conjunto e vontade política, a fim de que todos os
obstáculos sejam superados. "O equacionamento dos recursos
financeiros, da ordem de R$ 2,1 bilhões, necessários para a execução
do projeto demandará um conjunto de parcerias e ajustes
institucionais, envolvendo os governos federal e estadual, os
próprios municípios, o setor privado e, provavelmente, organismos
internacionais de fomento", destaca a "Carta de Belo Horizonte".
Benício de Assis Araújo, que representou a
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, considerou
que a aprovação do projeto sobre a Cide ajudaria o Estado de Minas
Gerais, que sofre com os problemas financeiros.
Também compôs a Mesa dos trabalhos o diretor-geral
do DER/MG, Antônio Demétrio Bassili.
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