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Plenário aprecia quatro projetos e rejeita vetos do
governador
Com a presença de 46 deputados, o Plenário da
Assembléia Legislativa rejeitou dois vetos do governador e votou os
quatro outros projetos que estavam na pauta da reunião
extraordinária da manhã desta quarta-feira (14/08/2002). Na reunião
de terça-feira à noite, o Plenário já havia aprovado as indicações
feitas pelo Governador do Estado, dos nomes dos professores Diva
Chaves Sarmento, Antônio Valadão Cardoso, Gilson Soares e Irene de
Melo Pinheiro para comporem o Conselho Estadual de Educação. A
indicação da professora Magda Mara Assis não foi apreciada, uma vez
que ela não compareceu à argüição pública, realizada pela Comissão
Especial criada para avaliar as indicações, por motivos de
saúde.
Com 44 votos pela rejeição e dois favoráveis à
manutenção, o Plenário derrubou, em turno único, o veto parcial à
Proposição de Lei 15.157, que dispõe sobre a negociação de créditos
da extinta MinasCaixa. O veto estava na faixa constitucional e tinha
prioridade de votação na pauta do Plenário. O dispositivo que a
Assembléia rejeitou é o que autoriza os devedores de empréstimos
contraídos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) -
remanescentes das operações do Bemge, do Credireal e da MinasCaixa,
o direito de compensar dívidas, total ou parcialmente, por meio de
precatórios de sua titularidade, contra órgãos da administração
direta e de entidades da administração indireta do Estado.
O veto parcial à Proposição de Lei 15.200, que cria
o Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para bens
e produtos industrializados e agrícolas também foi rejeitado pelo
Plenário, por 41 votos contra cinco. O artigo 9º, vetado pelo
governador e restaurado pelo Plenário, havia sido modificado por
emenda parlamentar, durante a tramitação do PL 921/2000, de autoria
do deputado Eduardo Hermeto (PFL), incluindo cláusula que revoga a
Lei 13.370/99. Essa lei, agora revogada, declarava a Cachoeira do
Tombo da Fumaça, no Rio Jequitinhonha, patrimônio paisagístico e
turístico e criava a Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do
Tombo da Fumaça.
Durante a reunião foram aprovados também quatro
projetos de lei. Em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei (PL)
1.458/2001, do deputado João Leite (PSB), que dispõe sobre a
notificação de infração de trânsito enviada ao infrator pelo Detran,
por remessa postal. O objetivo do projeto é garantir ao infrator o
direito constitucional da ampla defesa, já que o aviso de
recebimento é garantia de que a correspondência foi entregue. Também
em 1º turno, foi aprovado o PL 1.591/2001, do deputado Dinis
Pinheiro (PL), que recebeu parecer favorável em Plenário,
autorizando reversão de imóvel ao município de Guanhães.
Em 2º turno foi aprovado o PL 1.688/2001, do
deputado Luiz Menezes (PPS), que dispõe sobre a criação da Ouvidoria
de Saúde da Mulher de Minas gerais e o cargo de Ouvidor de Saúde da
Mulher de Minas Gerais e o PL 2.009/2002, do governador do Estado,
que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de
Cataguases.
Cinco projetos entram agora na pauta do Plenário,
todos eles em primeiro turno. Um da deputada Maria Olívia (PSDB),
que pretende criar um pólo de desenvolvimento de vestuário e
malharia no Sul de Minas, outro do deputado Márcio Cunha (PMDB), que
propõe a Semana de Conservação Escolar. O deputado Dinis Pinheiro
(PL) quer proibir a discriminação contra portadores do vírus HIV na
administração pública. O deputado Sávio Souza Cruz propõe uma
política estadual de arquivos. O outro projeto é do governador
Itamar Franco, pedindo autorização para incorporar a Frimisa à
CDI-MG.
No próximo dia 23, mais cinco dos dez vetos que
foram encaminhados à Assembléia entram na faixa constitucional,
passando a ter prioridade sobre outros projetos.
(texto fechado em 14/8/2002 às 13 horas)
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