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CPI quer analisar documentos de cartórios de 43
cidades
Os integrantes da CPI dos Cartórios querem analisar
os documentos emitidos entre 1º de janeiro e 31 de julho pelos
Cartórios de Protestos e Registros de Imóveis das cidades mineiras
com mais de 50 mil habitantes. Ao todo, serão investigados os
cartórios de 43 cidades, que deverão apresentar essa documentação.
Requerimento nesse sentido, do deputado Agostinho Silveira (PL), foi
aprovado nesta terça-feira (13/8/2002) pela Comissão Parlamentar de
Inquérito.
Segundo o presidente da CPI, deputado Rêmolo Aloise
(PFL), o aumento de 200% na arrecadação, depois da criação do Selo
de Fiscalização dos Atos Notariais e de Registros, aponta para a
existência de irregularidades. O Selo de Fiscalização dos Cartórios
foi criado pela Lei 13.438, de 30 de dezembro de 2000, para evitar a
sonegação. A regulamentação, no entanto, só ocorreu em abril deste
ano. Parte do valor arrecadado com o selo é usado pelo Estado para
pagar os atos gratuitos (certidões de nascimento e de óbito)
praticados pelos Cartórios de Registro Civil, por força de lei
federal.
CPI PODE TER OS TRABALHOS PRORROGADOS E
SUSPENSOS
Outros dois requerimentos, também do deputado
Agostinho Silveira (PL), foram aprovados pela Comissão. Eles
solicitam a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60
dias e a suspensão dos trabalhos por até 60 dias. Com isso, as
atividades seriam retomadas em meados de outubro e terminariam em
meados de dezembro.
"Apresentamos os requerimentos por causa do período
eleitoral. Com a ampliação do prazo de funcionamento da comissão e a
suspensão das atividades, conseguiremos concluir os trabalhos sem
prejuízo das investigações", concluiu o presidente da CPI. Esses
requerimentos precisam, agora, ser aprovados pelo Plenário da
Assembléia.
A CPI dos Cartórios foi criada para, no prazo de
120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de
arrecadação, por parte do poder público, de custas e emolumentos
devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de
registro no Estado.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente; Irani Barbosa
(PSD), Antônio Andrade (PMDB), Agostinho Silveira (PL), Ivair
Nogueira (PMDB) e Luiz Fernando Faria (PPB).
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