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Projeto da desverticalização da Cemig é retirado de
pauta
Foi retirado de pauta, na reunião desta terça-feira
(6/8/2002) da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o
Projeto de Lei (PL) 1.416/2001, do governador, que trata da
desverticalização da Cemig. Ele dispõe que os sistemas de geração,
transmissão, distribuição e comercialização de energia serão
desenvolvidos e explorados diretamente pela Cemig ou através de
empresas subsidiárias integrais. A análise do projeto foi adiada a
requerimento do deputado Fábio Avelar (PTB), vice-presidente da
Comissão. O deputado Antônio Andrade (PMDB), relator da proposição,
registrou voto contrário.
O projeto em questão também prevê que é
responsabilidade da Cemig o desenvolvimento de atividades nos
diferentes campos de energia, em qualquer de suas fontes; e, ainda,
que o Estado deterá, em quaisquer circunstâncias, sempre a maioria
das ações com direito a voto.
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO
O PL 1.416/2001 iniciou sua tramitação na
Assembléia Legislativa em 8 de março de 2001, sendo distribuído à
Comissão de Constituição e Justiça, recebendo parecer pela
constitucionalidade, juridicidade e legalidade, em junho deste ano.
Em seguida, o projeto foi enviado à Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, que tem até a próxima segunda-feira (12 /8) para
emitir parecer sobre a matéria.
De acordo com o artigo 140 do Regimento Interno, se
uma proposição for distribuída a mais de uma comissão e o prazo de
uma delas tiver vencido, a proposição poderá ser remetida ao exame
da Comissão seguinte pelo presidente da Assembléia, por meio de
ofício ou a requerimento. A próxima Comissão a analisar o PL
1.416/2001 será a de Fiscalização Financeira e Orçamentária - a
última que o apreciará antes de ser discutido e votado pelo
Plenário, em 1º turno.
APROVAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Também durante a reunião da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais foram aprovadas três proposições que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia Legislativa.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados José Milton (PL), presidente; Fábio Avelar
(PTB), vice-presidente; e Antônio Andrade (PMDB).
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