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Comissão analisa doações de imóveis e outros projetos
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na
reunião desta terça-feira (6/8/2002), seis pareceres, de 1º turno,
pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade de projetos que
tratam de doação de imóvel; quatro pareceres, também de 1º turno,
pela inconstitucionalidade de projetos de doação de imóvel; e, em
turno único, de mais dois projetos que tratam de criação de
medalhas.
Foram analisados ainda, e aprovados, pareceres
favoráveis a 13 projetos de deliberação conclusiva da Comissão, que
tratam de declaração de utilidade pública, e um parecer contrário a
projeto que trata de denominação de escola pública.
O deputado Ermano Batista (PSDB) concluiu pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.685/2001, do deputado
Sebastião Navarro (PFL), e do PL 1.813/2001, do deputado Alencar da
Silveira Júnior (PDT), argumentando que, nos dois casos, o poder
público manifestou-se contrário à doação pelo fato de já ter
projetos, em curto prazo, para ocupação das áreas. O deputado
relatou ainda mais dois projetos de doação de imóvel, opinando
favoravelmente à sua tramitação. São os PL 2.026/2002, do deputado
Ivair Nogueira (PMDB), e o PL 2.056/2002, do deputado Olinto Godinho
(PTB).
O deputado Agostinho Silveira (PL) relatou quatro
projetos. A Comissão aprovou o seu parecer, de turno único, pela
inconstitucionalidade do PL 1.872/2001, do deputado Márcio Cunha
(PMDB), que trata da criação da medalha "Dona Joaquina do Pompéu".
Segundo o relator, a medalha já existe, não justificando a
tramitação do novo projeto. Foi aprovado também o seu parecer, de 1º
turno, pela inconstitucionalidade do PL 2.018/2002, do deputado
Antônio Júlio (PMDB), que autoriza doação de imóvel para o Vasco da
Gama Futebol Clube. Foram aprovados ainda pareceres pela
constitucionalidade sobre os PL 2.055/2002, do deputado Olinto
Godinho (PTB), e PL 2.108/2002, do deputado Rêmolo Aloise (PFL), que
tratam de doação de imóvel.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou
parecer, de turno único, favorável ao PL 2.213/2002, do governador,
que trata da criação de medalhas de condecoração no âmbito do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O relator, deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB), opinou pela constitucionalidade do projeto na sua
forma original.
O deputado relatou ainda mais três projetos de
doação de imóvel, cujos pareceres foram aprovados pela Comissão.
Sávio Souza Cruz concluiu pela constitucionalidade do PL 1.986/2002,
do deputado Eduardo Brandão (PL), e do PL 2.048/2002, do deputado
Cristiano Canêdo (PTB). O relator opinou pela inconstitucionalidade
do PL 2.103/2002, do deputado Paulo Piau (PFL), argumentando que o
terreno foi invadido por posseiros e que o processo de desocupação
está tramitando na Justiça, o que impede a doação.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Geraldo Rezende (PMDB), presidente da Comissão,
Agostinho Silveira (PL), Ermano Batista (PSDB) e Sávio Souza Cruz
(PMDB).
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