Encerrada discussão do veto à proposição sobre a MinasCaixa

Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (7/8/2002), foi encerrada a discussão, em turno único, do veto ...

08/08/2002 - 11:55
 

Encerrada discussão do veto à proposição sobre a MinasCaixa

Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (7/8/2002), foi encerrada a discussão, em turno único, do veto parcial à Proposição de Lei 15.157, que dispõe sobre a negociação de créditos da extinta MinasCaixa. Também foram encerradas as discussões das indicações feitas pelo governador Itamar Franco dos nomes de professores para comporem o Conselho Estadual de Educação. A Comissão Especial opina pela aprovação dos nomes de Diva Chaves Sarmento, Antônio Valadão Cardoso, Irene de Melo Pinheiro, Gilson Soares e Magda Mara Assis.

O veto parcial à Proposição de Lei 15.157, com prioridade de votação sobre as demais matérias, estava na pauta da Reunião Ordinária das 14 horas, mas não foi votado devido ao quorum insuficiente. O prazo de 30 dias, contados de sua publicação no Diário do Legislativo para apreciação do veto, venceu no dia 5 de agosto e a proposição entrou na faixa constitucional desde terça-feira (6/8). Para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos deputados (39) vote pela sua rejeição, em escrutínio secreto.

Requerimento - A Mesa da Assembléia deferiu requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB) e outros para apreciação, no Plenário, do Projeto de Lei (PL) 2.130/2002, do deputado José Braga (PMDB). O PL dá nova denominação à Escola Estadual Almansor de Souza Rabelo, alterando-a para Escola Estadual José Geraldo de Melo, situada no município de Arcos.

 

 

 

 

 

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