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Assembléia retoma atividades com 40 deputados presentes no
Plenário
Com 40 deputados presentes à Reunião Ordinária
desta quinta-feira (1o/8/2002), a Assembléia de Minas
retomou os trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar de
julho. Em agosto, a Casa deve concentrar esforços na análise de 12
proposições de lei vetadas, total ou parcialmente, pelo governador
Itamar Franco. Do total de vetos, seis haviam sido enviados pelo
governador em junho. Na reunião desta quinta-feira, a Mesa comunicou
o recebimento de outros cinco vetos.
Em julho, foram totalmente vetadas as Proposições
de Lei 15.237 e 15.231, de doação de imóveis, e 15.216, que trata da
fiscalização da comercialização do gás de cozinha. Já as Proposições
de Lei 15.246 e 15.251 receberam vetos parciais. A primeira dispõe
sobre o adicional da Gestão SUS aos servidores administrativos da
Secretaria de Estado da Saúde. A segunda proposição estabelece
requisitos para o funcionamento dos cursos de níveis médio,
pós-médio e superior na área de saúde do Sistema Estadual de
Educação.
Esses cinco vetos devem ser publicados na edição do
Diário Oficial Minas Gerais deste sábado (3/8/2002). A partir da
publicação, os deputados têm 30 dias para decidir se acatam ou não a
decisão do governador. A votação, secreta, é em turno único no
Plenário e, para que o veto seja derrubado, são necessários 39 votos
contrários à sua manutenção. Antes de ir a Plenário, os vetos passam
por comissões criadas especificamente para analisá-los. Caso não
seja votada no prazo, a matéria passa a ter prioridade sobre os
demais projetos.
GOVERNADOR ENVIA PROJETOS DE LEI
A Mesa comunicou também o recebimento de três
Projetos de Lei (PLs) de autoria do governador. O PL 2.279/2002
reestrutura a Secretaria de Estado da Fazenda e cria o Sistema
Estadual de Finanças. Já o PL 2.280/2002 reestrutura a Secretaria de
Estado de Indústria e Comércio. E o PL 2.278/2002 muda para Guido
Marliere o nome da Escola Estadual Mariana de Paula, na cidade de
Guidoval.
O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio
(PMDB), informou ainda que as prestações de contas do Tribunal de
Contas (TCE) relativas aos exercícios de 2000 e 2001 foram
publicadas no Diário do Legislativo do dia 13 de julho e
distribuídas em avulso para os deputados no dia 30 de julho. Segundo
o presidente, encerra-se no dia 12 de agosto o prazo para pedir
informações ao TCE sobre as duas prestações de contas.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos requerimentos dos deputados Alberto
Pinto Coelho (PPB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Eduardo Brandão (PL)
e Márcio Kangussu (PPS), solicitando a realização de reuniões
especiais para a homenagear, respectivamente, a Companhia Vale do
Rio Doce, a Escola Sindical Sete de Outubro, a Igreja Batista
Getsêmani e o Hospital Felício Rocho.
Também foi deferido requerimento do deputado
Cristiano Canêdo (PTB), solicitando que o PL
2.172/2002 seja encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, já que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o
prazo para emitir parecer.
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