Comissão da Prostituição Infantil entrega relatório ao MP

Os deputados Rogério Correia (PT), presidente, e Márcio Kangussu (PPS), da Comissão Especial da Prostituição Infantil...

10/07/2002 - 15:33
 

Comissão da Prostituição Infantil entrega relatório ao MP

Os deputados Rogério Correia (PT), presidente, e Márcio Kangussu (PPS), da Comissão Especial da Prostituição Infantil, entregaram ao Ministério Público, nesta terça-feira (9/7/2002), o relatório final dos trabalhos, de 84 páginas. O procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira, informou que, na próxima reunião do Conselho Superior, o caso do promotor Armando Lourenço da Silva, de Araxá, será analisado. Isso pode ocorrer esta semana. A comissão processante já concluiu seu relatório e, agora, o Conselho Superior poderá tomar três decisões: arquivar o caso, fazer uma advertência ou determinar o afastamento compulsório do promotor.

No que diz respeito ao promotor Luiz Alexandre Cruz Ferreira, também de Araxá, a comissão processante foi formada e, até o final de julho, deverá ter ouvido as testemunhas e o promotor. O procurador-geral também comentou as principais determinações do relatório final relacionadas com o MP: a ampliação do número de promotores da Infância e da Juventude; o aumento da fiscalização e o incentivo à criação dos conselhos tutelares; além do acompanhamento dos casos concretos apurados pela Comissão, entre eles o de Araxá. Nedens Ulisses disse que uma das prioridades do plano de metas do Ministério Público é o incentivo à criação dos conselhos tutelares nos municípios mineiros, por meio da conscientização das comunidades locais. O aumento do número de promotores depende, por outro lado, dos resultados dos concursos promovidos pela instituição.

Entre os casos analisados pelos parlamentares, além de Araxá, estão os episódios de Arinos e Taiobeiras. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça abriu sindicância sobre o caso de Arinos, em que um juiz foi acusado de envolvimento com abuso sexual de menores; e o prefeito de Taiobeiras, Joel da Cruz dos Santos, investigado pela Comissão, é alvo de queixa-crime no Ministério Público. O caso de Araxá é citado no relatório: "os dois acusados, promotores, montaram uma situação de verdadeiro coronelato sexual na cidade".

Criada em 6 de novembro de 2001 para averiguar as suspeitas de exploração sexual de crianças em Minas, a Comissão Especial da Prostituição Infantil apresentou 28 propostas no relatório final, de autoria da deputada Elbe Brandão (PSDB). Em entrevista à imprensa nesta terça-feira, o deputado Rogério Correia (PT) enfatizou que, nos seis meses de trabalho, a comissão especial atuou como uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), fornecendo um quadro geral do problema da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

Direitos Humanos continuará trabalho - O deputado Márcio Kangussu (PPS) apresentou duas sugestões à deputada Elbe Brandão, que foram acatadas. A primeira pede que uma cópia do relatório seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos para que dê continuidade aos trabalhos. A outra solicita que a Comissão de Direitos Humanos ouça as pessoas que foram convidadas na Comissão da Prostituição Infantil e que, por algum motivo, não compareceram. O deputado Márcio Kangussu, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, informou que, em agosto, o relatório será analisado para decidir quais as próximas ações.

No relatório, foram abordados aspectos da criação, competência, composição, objetivos e prazo dos trabalhos da Comissão, as atividades realizadas em 12 cidades e suas regiões, conclusões e propostas, entre outros. A Comissão destacou que seus trabalhos colocaram em evidência a gravidade do problema de exploração sexual infanto-juvenil e da violência extrafamiliar contra crianças e adolescentes, revelando um quadro que se espalha por diversas regiões do Estado.

A Comissão constatou o envolvimento de agressores de média e alta condição econômica e status social, como prefeitos municipais, juízes de Direito, promotores de Justiça e padres, e que esses casos aconteceram nos mais diversos núcleos urbanos. No relatório consta ainda que, na grande maioria dos casos, as redes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes envolvem um esquema triangular entre cliente, agenciador e vítima.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715