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Comissão da Prostituição Infantil entrega relatório ao
MP
Os deputados Rogério Correia (PT), presidente, e
Márcio Kangussu (PPS), da Comissão Especial da Prostituição
Infantil, entregaram ao Ministério Público, nesta terça-feira
(9/7/2002), o relatório final dos trabalhos, de 84 páginas. O
procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira, informou
que, na próxima reunião do Conselho Superior, o caso do promotor
Armando Lourenço da Silva, de Araxá, será analisado. Isso pode
ocorrer esta semana. A comissão processante já concluiu seu
relatório e, agora, o Conselho Superior poderá tomar três decisões:
arquivar o caso, fazer uma advertência ou determinar o afastamento
compulsório do promotor.
No que diz respeito ao promotor Luiz Alexandre Cruz
Ferreira, também de Araxá, a comissão processante foi formada e, até
o final de julho, deverá ter ouvido as testemunhas e o promotor. O
procurador-geral também comentou as principais determinações do
relatório final relacionadas com o MP: a ampliação do número de
promotores da Infância e da Juventude; o aumento da fiscalização e o
incentivo à criação dos conselhos tutelares; além do acompanhamento
dos casos concretos apurados pela Comissão, entre eles o de Araxá.
Nedens Ulisses disse que uma das prioridades do plano de metas do
Ministério Público é o incentivo à criação dos conselhos tutelares
nos municípios mineiros, por meio da conscientização das comunidades
locais. O aumento do número de promotores depende, por outro lado,
dos resultados dos concursos promovidos pela instituição.
Entre os casos analisados pelos parlamentares, além
de Araxá, estão os episódios de Arinos e Taiobeiras. A
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça abriu sindicância sobre o
caso de Arinos, em que um juiz foi acusado de envolvimento com abuso
sexual de menores; e o prefeito de Taiobeiras, Joel da Cruz dos
Santos, investigado pela Comissão, é alvo de queixa-crime no
Ministério Público. O caso de Araxá é citado no relatório: "os dois
acusados, promotores, montaram uma situação de verdadeiro coronelato
sexual na cidade".
Criada em 6 de novembro de 2001 para averiguar as
suspeitas de exploração sexual de crianças em Minas, a Comissão
Especial da Prostituição Infantil apresentou 28 propostas no
relatório final, de autoria da deputada Elbe Brandão (PSDB). Em
entrevista à imprensa nesta terça-feira, o deputado Rogério Correia
(PT) enfatizou que, nos seis meses de trabalho, a comissão especial
atuou como uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), fornecendo
um quadro geral do problema da exploração sexual de crianças e
adolescentes no Estado.
Direitos Humanos continuará trabalho - O deputado Márcio Kangussu (PPS) apresentou duas
sugestões à deputada Elbe Brandão, que foram acatadas. A primeira
pede que uma cópia do relatório seja encaminhada à Comissão de
Direitos Humanos para que dê continuidade aos trabalhos. A outra
solicita que a Comissão de Direitos Humanos ouça as pessoas que
foram convidadas na Comissão da Prostituição Infantil e que, por
algum motivo, não compareceram. O deputado Márcio Kangussu, que é
presidente da Comissão de Direitos Humanos, informou que, em agosto,
o relatório será analisado para decidir quais as próximas ações.
No relatório, foram abordados aspectos da criação,
competência, composição, objetivos e prazo dos trabalhos da
Comissão, as atividades realizadas em 12 cidades e suas regiões,
conclusões e propostas, entre outros. A Comissão destacou que seus
trabalhos colocaram em evidência a gravidade do problema de
exploração sexual infanto-juvenil e da violência extrafamiliar
contra crianças e adolescentes, revelando um quadro que se espalha
por diversas regiões do Estado.
A Comissão constatou o envolvimento de agressores
de média e alta condição econômica e status social, como
prefeitos municipais, juízes de Direito, promotores de Justiça e
padres, e que esses casos aconteceram nos mais diversos núcleos
urbanos. No relatório consta ainda que, na grande maioria dos casos,
as redes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
envolvem um esquema triangular entre cliente, agenciador e
vítima.
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