Fortalecimento das Assembléias é abordado em entrega de medalha

A crítica à excessiva concentração de poderes na União e a necessidade de fortalecer os Legislativos estaduais como f...

05/07/2002 - 20:09
 

Fortalecimento das Assembléias é abordado em entrega de medalha

A crítica à excessiva concentração de poderes na União e a necessidade de fortalecer os Legislativos estaduais como formadores de opinião foram a marca do discurso do presidente da Assembléia de Minas, deputado Antônio Júlio (PMDB), na solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, nesta sexta-feira (5/7/2002). Participaram da solenidade, no Hall das Bandeiras, cerca de mil pessoas, entre homenageados, convidados e autoridades. Foram agraciadas 352 pessoas físicas e jurídicas, nos Graus Grande Mérito (36 pessoas), Mérito Especial (42) e Mérito (274).

"O fortalecimento do Poder Legislativo, especialmente das Assembléias estaduais, é uma tarefa prioritária para consolidar a democracia e promover a justiça social no País", disse o presidente. Ele também fez referência ao trabalho dos meios de comunicação, destacando que, entre os agraciados, estavam profissionais da imprensa que "dignificam seu trabalho ao divulgar informações corretas, de forma ética, aliando-se ao Legislativo na construção de uma sociedade livre".

Ciclo de debates - Entre aqueles que receberam a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, estão o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Wantuil Abdala. O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulino Cícero, representou o governador Itamar Franco. Receberam ainda a medalha presidentes e deputados de várias Assembléias. Eles participaram, nesta sexta-feira (5/7), pela manhã, do Ciclo de Debates "Ampliar o poder de legislar", que abordou a necessidade de expandir, entre outras, as funções legislativas das Assembléias. Maranhão, Acre, Tocantins, Bahia, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Roraima estavam entre os estados representados.

Outro agraciado foi o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Maurício Picarelli, da Assembléia do Mato Grosso do Sul. Orador oficial, Picarelli lembrou que havia na solenidade representantes de diversas profissões, segmentos sociais e Poderes do Estado, nos três níveis: municipal, estadual e federal. Ele chamou a atenção para as eleições de 2002, lembrando que este é o momento de refletir qual o País que queremos para nossos filhos e netos. A Unale foi parceira da Assembléia de Minas na realização do ciclo de debates.

Balanço da solenidade e do semestre - Ao fazer um balanço da solenidade de entrega da medalha, o presidente Antônio Júlio destacou a participação de 100% dos deputados. Lembrou que, neste ano, maior número de pessoas foram homenageadas, desde as mais simples às mais graduadas, o que demonstra toda a homenagem da Assembléia ao povo mineiro. Em entrevista antes da solenidade, Antônio Júlio também fez um balanço dos trabalhos do semestre. Ele destacou a produção legislativa e a conscientização dos deputados sobre a necessidade de votar matérias importantes. No segundo semestre, apesar do período eleitoral, o presidente disse que os parlamentares continuarão presentes na Casa para votação das matérias.

DOCUMENTO DO BID ABORDA O FORTALECIMENTO DOS LEGISLATIVOS

O presidente Antônio Júlio (PMDB) lembrou, em seu discurso, que muitas vezes a população cobra do Parlamento iniciativas que são vedadas pela ordem constitucional. "Cria-se, pois, um conflito entre expectativas e respostas", enfatizou o presidente. Ele acrescentou que é no Parlamento que a sociedade civil tem como expressar sua vontade, por isso deve haver uma aliança cada vez mais forte entre o Legislativo e aqueles que ele representa, bem como a ampliação das prerrogativas do Poder.

O documento "A reforma e o fortalecimento dos Legislativos na América Latina", do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi citado na solenidade. O relatório faz um alerta sobre a necessidade de o Parlamento assumir maior presença na investigação e na decisão sobre assuntos que preocupam a opinião pública. O Parlamento, acrescenta o relatório, deve estar no centro do sistema político, por representar a pluralidade e a diversidade presentes nas sociedades modernas, sendo o principal interlocutor entre Estado e sociedade.

Papel dos meios de comunicação - O presidente Antônio Júlio (PMDB) disse que o estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) demonstra que, quando o Legislativo tem seus poderes limitados, cede espaço a outros atores na sua missão de formador de opinião e interlocutor da sociedade. Antes, o documento ressalta que "não fortalecer os Parlamentos nesse sentido equivale deixar a formação da opinião aos meios de comunicação, o que pode comportar riscos democráticos importantes". O presidente acrescentou que a imprensa deve merecer o respeito de todos os democratas e sua liberdade de expressão deve ser defendida. "No entanto, deve-se levar em consideração o fato de que essa liberdade é uma conquista democrática e de que os meios de comunicação são instrumentos a serviço da democracia", acrescentou o presidente.

Em seu discurso de abertura, o presidente Antônio Júlio também fez referência ao presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e presidente da Assembléia do Mato Grosso do Sul, Maurício Picarelli. Ele homenageou Mato Grosso do Sul e destacou que o Picarelli é aliado na luta pela ampliação do poder de legislar das Assembléias estaduais.

Presenças - Compuseram a Mesa dos trabalhos, além do presidente Antônio Júlio (PMDB), os seguintes deputados: 1º-vice-presidente, Alberto Pinto Coelho (PPB); 2º-vice-presidente, Ivo José (PT); 3º-vice-presidente, Olinto Godinho (PTB); 1º-secretário, Mauri Torres (PSDB); 2º-secretário, Wanderley Ávila (PPS); e 3º-secretário, Álvaro Antônio (PSB); os líderes da Maioria, Luiz Tadeu Leite (PMDB), e da Minoria, Ermano Batista (PSDB); os ex-presidentes Agostinho Patrús (PTB) e Kemil Kumaira (PSDB); além das seguintes autoridades: ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Wantuil Abdala; o presidente do Tribunal de Justiça, Gudesteu Biber Sampaio; o procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira; os presidentes das Assembléias do Acre, Sérgio Oliveira; de Tocantins, Marcelo Carvalho Miranda; de Roraima, Elder Teixeira Grossi; Bahia, Reinaldo Braga; Amazonas, Lupércio Ramos; Mato Grosso do Sul, Ary Rigo; Maranhão, Manoel Ribeiro Filho; Pernambuco, Gilberto Marques Paulo; Piauí, Leal Júnior. Também participou da solenidade a deputada federal Maria Elvira (PMDB/MG).

 

 

 

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