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Fortalecimento das Assembléias é abordado em entrega de medalha
A crítica à excessiva concentração de poderes na
União e a necessidade de fortalecer os Legislativos estaduais como
formadores de opinião foram a marca do discurso do presidente da
Assembléia de Minas, deputado Antônio Júlio (PMDB), na solenidade de
entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, nesta sexta-feira
(5/7/2002). Participaram da solenidade, no Hall das Bandeiras, cerca
de mil pessoas, entre homenageados, convidados e autoridades. Foram
agraciadas 352 pessoas físicas e jurídicas, nos Graus Grande Mérito
(36 pessoas), Mérito Especial (42) e Mérito (274).
"O fortalecimento do Poder Legislativo,
especialmente das Assembléias estaduais, é uma tarefa prioritária
para consolidar a democracia e promover a justiça social no País",
disse o presidente. Ele também fez referência ao trabalho dos meios
de comunicação, destacando que, entre os agraciados, estavam
profissionais da imprensa que "dignificam seu trabalho ao divulgar
informações corretas, de forma ética, aliando-se ao Legislativo na
construção de uma sociedade livre".
Ciclo de debates - Entre
aqueles que receberam a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo,
estão o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o
vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Wantuil
Abdala. O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Paulino Cícero, representou o governador Itamar
Franco. Receberam ainda a medalha presidentes e deputados de várias
Assembléias. Eles participaram, nesta sexta-feira (5/7), pela manhã,
do Ciclo de Debates "Ampliar o poder de legislar", que abordou a
necessidade de expandir, entre outras, as funções legislativas das
Assembléias. Maranhão, Acre, Tocantins, Bahia, Amazonas, Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Roraima estavam entre os
estados representados.
Outro agraciado foi o presidente da União Nacional
dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Maurício Picarelli, da
Assembléia do Mato Grosso do Sul. Orador oficial, Picarelli lembrou
que havia na solenidade representantes de diversas profissões,
segmentos sociais e Poderes do Estado, nos três níveis: municipal,
estadual e federal. Ele chamou a atenção para as eleições de 2002,
lembrando que este é o momento de refletir qual o País que queremos
para nossos filhos e netos. A Unale foi parceira da Assembléia de
Minas na realização do ciclo de debates.
Balanço da solenidade e do semestre - Ao fazer um balanço da solenidade de entrega da
medalha, o presidente Antônio Júlio destacou a participação de 100%
dos deputados. Lembrou que, neste ano, maior número de pessoas foram
homenageadas, desde as mais simples às mais graduadas, o que
demonstra toda a homenagem da Assembléia ao povo mineiro. Em
entrevista antes da solenidade, Antônio Júlio também fez um balanço
dos trabalhos do semestre. Ele destacou a produção legislativa e a
conscientização dos deputados sobre a necessidade de votar matérias
importantes. No segundo semestre, apesar do período eleitoral, o
presidente disse que os parlamentares continuarão presentes na Casa
para votação das matérias.
DOCUMENTO DO BID ABORDA O FORTALECIMENTO DOS
LEGISLATIVOS
O presidente Antônio Júlio (PMDB) lembrou, em seu
discurso, que muitas vezes a população cobra do Parlamento
iniciativas que são vedadas pela ordem constitucional. "Cria-se,
pois, um conflito entre expectativas e respostas", enfatizou o
presidente. Ele acrescentou que é no Parlamento que a sociedade
civil tem como expressar sua vontade, por isso deve haver uma
aliança cada vez mais forte entre o Legislativo e aqueles que ele
representa, bem como a ampliação das prerrogativas do Poder.
O documento "A reforma e o fortalecimento dos
Legislativos na América Latina", do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), foi citado na solenidade. O relatório faz um
alerta sobre a necessidade de o Parlamento assumir maior presença na
investigação e na decisão sobre assuntos que preocupam a opinião
pública. O Parlamento, acrescenta o relatório, deve estar no centro
do sistema político, por representar a pluralidade e a diversidade
presentes nas sociedades modernas, sendo o principal interlocutor
entre Estado e sociedade.
Papel dos meios de comunicação - O presidente Antônio Júlio (PMDB) disse que o estudo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) demonstra que, quando o
Legislativo tem seus poderes limitados, cede espaço a outros atores
na sua missão de formador de opinião e interlocutor da sociedade.
Antes, o documento ressalta que "não fortalecer os Parlamentos nesse
sentido equivale deixar a formação da opinião aos meios de
comunicação, o que pode comportar riscos democráticos importantes".
O presidente acrescentou que a imprensa deve merecer o respeito de
todos os democratas e sua liberdade de expressão deve ser defendida.
"No entanto, deve-se levar em consideração o fato de que essa
liberdade é uma conquista democrática e de que os meios de
comunicação são instrumentos a serviço da democracia", acrescentou o
presidente.
Em seu discurso de abertura, o presidente Antônio
Júlio também fez referência ao presidente da União Nacional dos
Legislativos Estaduais (Unale) e presidente da Assembléia do Mato
Grosso do Sul, Maurício Picarelli. Ele homenageou Mato Grosso do Sul
e destacou que o Picarelli é aliado na luta pela ampliação do poder
de legislar das Assembléias estaduais.
Presenças - Compuseram a
Mesa dos trabalhos, além do presidente Antônio Júlio (PMDB), os
seguintes deputados: 1º-vice-presidente, Alberto Pinto Coelho (PPB);
2º-vice-presidente, Ivo José (PT); 3º-vice-presidente, Olinto
Godinho (PTB); 1º-secretário, Mauri Torres (PSDB); 2º-secretário,
Wanderley Ávila (PPS); e 3º-secretário, Álvaro Antônio (PSB); os
líderes da Maioria, Luiz Tadeu Leite (PMDB), e da Minoria, Ermano
Batista (PSDB); os ex-presidentes Agostinho Patrús (PTB) e Kemil
Kumaira (PSDB); além das seguintes autoridades: ministro do Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho; vice-presidente do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), ministro Wantuil Abdala; o presidente do Tribunal
de Justiça, Gudesteu Biber Sampaio; o procurador-geral de Justiça,
Nedens Ulisses Freire Vieira; os presidentes das Assembléias do
Acre, Sérgio Oliveira; de Tocantins, Marcelo Carvalho Miranda; de
Roraima, Elder Teixeira Grossi; Bahia, Reinaldo Braga; Amazonas,
Lupércio Ramos; Mato Grosso do Sul, Ary Rigo; Maranhão, Manoel
Ribeiro Filho; Pernambuco, Gilberto Marques Paulo; Piauí, Leal
Júnior. Também participou da solenidade a deputada federal Maria
Elvira (PMDB/MG).
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