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Plenário aprova redução de ICMS para produtores
rurais
O Projeto de Lei (PL) 518/99, do deputado Paulo
Piau (PFL), foi aprovado em 2º turno, na forma do vencido em 1º
turno, com rejeição da emenda nº1. A votação ocorreu na reunião de
Plenário desta quarta-feira (03/07/2002). O projeto altera a Lei
6.763, de 26/12/75, autorizando o Poder Executivo a reduzir para até
12% a carga tributária nas operações com energia elétrica destinadas
a atividades de irrigação desenvolvidas por produtores rurais.
O projeto tramitou em regime de urgência e será
enviado, agora, para a sanção do governador. A emenda rejeitada foi
apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
e propunha alterar a forma do tratamento tributário dado pelo Estado
às marcas de cerveja.
Redação final de quatro projetos
Foram aprovados quatro pareceres de redação final
durante a reunião de Plenário. O PL 1.009/2000, do deputado Paulo
Piau (PFL), cria o programa de armazenagem em nível de propriedade
rural ou de forma comunitária. O PL 1.639/2001 tem a autoria do
deputado Bilac Pinto (PFL) e altera a redação do parágrafo único do
artigo 1º e do artigo 2º da Lei 11.747, de 1995, que autoriza o
Executivo a doar imóvel ao Município de Cláudio.
Dois projetos do governador Itamar Franco também
foram aprovados em redação final. O PL 1.938/2002 autoriza o Poder
Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí imóvel para
construção de quadra poliesportiva. O PL 1.972/2002, por sua vez,
autoriza a doação de imóvel ao Município de Uberlândia para
construção do Centro de Saúde do Distrito de Tapuirama.
Requerimento - Os
deputados também aprovaram requerimento do deputado José Henrique
(PMDB) solicitando que o PL 1.886/2001 seja incluído na ordem do dia
para ser apreciado em 1º turno. O projeto, de autoria dos deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT) e Maria José Haueisen (PT), institui o
Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola de
Minas Gerais.
Projeto sobre plano de carreira do IMA causa
polêmica no Plenário
Os servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA) ocuparam, durante toda a tarde, as galerias e a ante-sala do
Plenário para acompanhar a discussão em 2º turno do Projeto de Lei
2.179/2002, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB). O projeto trata
do plano de cargos, carreira e vencimentos dos funcionários do
Instituto.
O projeto estava na ordem do dia e, conforme
requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), passou para o
primeiro lugar das discussões, junto com o PL 1.774/2001, de autoria
do mesmo deputado. Antes das discussões e votações previstas, a
reunião foi suspensa por quase duas horas para que os deputados da
base governista pudessem negociar com os representantes dos
servidores do IMA. De acordo com o líder do governo na Casa,
deputado Antônio Andrade (PMDB), o receio era de que a aprovação do
projeto em 2º turno sofresse uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade por parte da Procuradoria do Estado.
Retomada a reunião, os deputados fizeram diversos
pronunciamentos sobre o assunto. "Aprovar esse projeto neste momento
é um risco, pois seria desconhecer tanto a Lei de Responsabilidade
Fiscal Eleitoral quanto a Lei Eleitoral", avaliou o líder do
governo, considerando, no último caso, o prazo que a Comissão de
Redação Final necessitaria para concluir a análise do projeto. Para
ele, uma solução seria adiar a votação do projeto para o ano que
vem, como garantia para votação.
"A produção em Minas passou por uma grande
transformação nos últimos anos, devido ao comprometimento dos
funcionários do IMA em todas as regiões do Estado. A arrecadação que
entra aqui passa pela credibilidade desses profissionais", defendeu
o deputado João Batista de Oliveira (PDT). Durante seu
pronunciamento no Plenário, ele propôs ao Governo a votação somente
do plano de carreira, para não prejudicar o andamento do
projeto.
Ainda na Reunião Ordinária - que foi estendida até
as 20 horas -, não houve quórum para análise do Projeto de Lei (PL)
1.774/2001, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que trata da
carreira na área de ciência e tecnologia. O projeto estrutura os
quadros especiais de pessoal da administração pública estadual
autárquica e fundacional das instituições do setor. Usaram a palavra
os deputados Sávio Souza Cruz, Mauro Lobo (PSB), Dalmo Ribeiro Silva
(PPB), João Leite (PSB), Edson Rezende (PT), Marco Regis (PL), Paulo
Piau (PFL) e Miguel Martini (PSB). Após três chamadas para
recomposição do quórum, foi encerrada a reunião, tendo em vista a
inexistência de número suficiente de deputados em Plenário - 21
parlamentares. Foi, ainda, desconvocada a Reunião Extraordinária das
20 horas desta quarta-feira (3/7/2002).
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), autor do PL
2.179/2002, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e
vencimento dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA), defendeu o projeto na Reunião Ordinária. Ele informou que
recebeu um telefonema do Palácio da Liberdade e que buscaria uma
saída para o impasse com o governador e o líder do Governo, deputado
Antônio Andrade (PMDB). O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) defendeu,
por sua vez, uma solução para as carreiras dos servidores da ciência
e tecnologia e do IMA. Já o deputado Mauro Lobo (PSB) reafirmou o
apoio aos projetos, e o deputado João Leite (PSB) enfatizou que o
Parlamento não pode abrir mão de sua autonomia. O deputado Paulo
Piau (PFL), ao final da reunião, fez um apelo à Mesa para colocar os
projetos na pauta das reuniões desta quinta-feira (4/7/2002).
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