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Projeto da LDO está pronto para ir a Plenário hoje na
Alemg
O Projeto de Lei (PL) 2.176/2002, das diretrizes
orçamentárias (LDO) para 2003, está na pauta de votações do Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas desta quinta-feira (4/7/2002). A
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou nesta
quarta-feira (3/7/2002) o parecer para turno único sobre o projeto.
Ao todo, foram apresentadas 123 emendas, sendo que a Comissão acatou
33.
A receita total do Estado para o próximo ano é de
R$ 19,13 bilhões, a receita corrente é de R$ 15,97 bilhões e a
receita de capital, R$ 3,15 bilhões, de acordo com o Anexo de Metas
Fiscais do projeto. Entre as principais despesas estão o pagamento
de pessoal, um montante estimado em R$ 8,75 bilhões, investimentos,
com R$ 1,88 bilhão, gastos com pagamento de dívidas, R$ 1,67 bilhão,
e reserva de contingência, da ordem de R$ 185 milhões. A projeção de
inflação para 2003 é de 5,17% e de crescimento da ordem de 4% no
Produto Interno Bruto (PIB).
Não há previsão para concessão de reajustes
salariais para os servidores ou de qualquer aumento na despesa com
pessoal. O artigo 15 da LDO determina que as despesas correntes e de
capital do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e
Tribunal de Contas terão como limite o montante fixado na lei
orçamentária de 2002. O parágrafo único exclui dessa limitação, por
outro lado, "as despesas decorrentes de eventuais reajustes
concedidos ou a conceder aos servidores públicos e da implantação
dos planos de carreira e de reestruturação orgânica, mediante
autorização legislativa, e as dotações destinadas ao pagamento de
precatórios." A emenda nº 7, do deputado Paulo Piau (PFL), inclui os
empregados públicos da administração direta e indireta.
DEPUTADOS APRESENTAM 5 NOVAS EMENDAS
Cinco emendas foram apresentadas na reunião da
Comissão de quarta-feira (3/7/2002), todas com parecer pela
aprovação. Duas, do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), referem-se à
área da saúde. Uma prioriza a conclusão de obras já em andamento e a
outra trata da capacitação dos recursos humanos para todos os níveis
de ensino na área da saúde. O deputado Edson Rezende (PT) apresentou
outras três: uma, junto com o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
prevê dotação de 50% dos recursos do Fundo da Infância e
Adolescência (FIA) para os fundos municipais; outra destina recursos
para a implantação de conselhos tutelares nos termos do Programa
Apoio das Ações em Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente; e a terceira prevê dotação de verbas para o plano de
carreira para servidores públicos municipais; e verbas para
implantação, no Estado, de centrais de regulação médica, que são
unidades para onde as cidades pequenas podem enviar seus
pacientes.
Quatro emendas que anteriormente receberam parecer
pela rejeição foram acatadas pelo presidente, deputado Mauro Lobo
(PSB). A de nº 24, do deputado Rogério Correia (PT), que prevê
recursos para a implantação dos planos de carreira dos funcionários
públicos estaduais; a de nº 61, do deputado Márcio Kangussu (PSB),
que sugere recursos para implantação e manutenção de cursos
superiores da Unimontes nos vales do Jequitinhonha e Mucuri; e as de
nºs 6 e 13, do deputado Paulo Piau (PFL). A primeira sugere que as
empresas estatais dependentes não poderão programar despesas de
investimento com recursos próprios quando o seu custeio for de
responsabilidade integral do Tesouro Estadual. A outra propõe a
adoção de uma política própria de alocação de recursos a serem
destinados a projetos e programas específicos para a comunidade
negra.
O deputado Mauro Lobo alertou, no entanto, para o
fato de que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) cresceu 0,3% nos primeiros cinco meses do ano, e
que por isso é preciso que os deputados tenham em mente a
possibilidade de as diretrizes orçamentárias previstas pela LDO não
serem cumpridas, dado o grau de dificuldade financeira vivida por
Minas Gerais. Como solução para esse problema, ele defendeu uma
reforma estrutural do Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), Hely Tarqüínio (PSDB),
Márcio Kangussu (PPS), Edson Rezende (PT), Cristiano Canedo (PTB),
Gil Pereira (PPB), Paulo Piau (PFL) e Rogério Correia (PT).
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