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Projeto que reduz ICMS sobre aços e ferros tem parecer
favorável
Os setores industriais e comerciais que operam, em
Minas Gerais, com produtos de aços e ferros não planos e o setor de
artefatos de cimento poderão, em breve, ser beneficiados com a
redução de 18% para 12% do ICMS incidente sobre essas operações. A
diminuição da carga tributária está prevista no Projeto de Lei (PL)
1.974/2002, de autoria do governador, que está sendo analisado na
Assembléia. A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
aprovou, nesta quarta-feira (3/7/2002), em 1º turno, parecer
favorável ao projeto, que será ainda analisado na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado pelo
Plenário, em 1º turno. A matéria é de tramitação em dois turnos.
O parecer, de autoria do deputado João Batista de
Oliveira (PDT), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, que faz
algumas alterações no texto enviado pelo Executivo à Assembléia. O
projeto original prevê também a redução do ICMS incidente sobre
produtos resultantes da industrialização do algodão, mas esse ponto
já está sendo tratado pelo PL 518/99, do deputado Paulo Piau (PFL),
também em tramitação. Daí a supressão, no substitutivo, do artigo 1º
do projeto original, que dispõe sobre a redução tributária nas
operações com algodão.
O substitutivo nº 1 também inclui alguns produtos
de aço destinados à construção civil não convencional entre os que
serão beneficiados com a redução do ICMS.
PEDIDO DE DILIGÊNCIA
O parecer sobre o PL 1.585/2002, do deputado Marco
Regis (PL), não foi apreciado porque o relator, deputado João
Batista de Oliveira (PDT), apresentou requerimento solicitando mais
informações sobre a matéria (foi convertido em diligência).
PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Batista
de Oliveira (PDT), presidente da Comissão; Jorge Eduardo de Oliveira
(PMDB), Paulo Piau (PFL) e Márcio Cunha (PMDB).
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