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Aprovação de propostas encerra Seminário Águas de
Minas
A reestruturação e descentralização dos órgãos
encarregados da política das águas e gerenciamento dos recursos
hídricos, e a regulamentação, em 60 dias, do Fundo de Recuperação de
Bacias Hidrográficas (Fhidro), são algumas das principais propostas
aprovadas no Seminário Legislativo "Águas de Minas II". A plenária
final aconteceu nesta quarta-feira (3/7/2002), no Plenário da
Assembléia, e se estendeu até às 14h30. O motivo do atraso no
término dos trabalhos foi o elevado número de pedidos de destaques
(69) na votação das 167 propostas apresentadas pelos grupos de
trabalho.
Antes de iniciar a discussão, o deputado Ivo José
(PT), coordenador-geral do Seminário, suspendeu a reunião por 30
minutos para que os participantes pudessem ler o documento final
contendo as 167 propostas e três moções. O documento contém o
resultado das reuniões de terça-feira (2/7), realizadas pelos três
grupos de trabalho do Seminário: Gestão das Águas, Agência de Bacias
e Gerenciamento das Águas: Instrumentos.
No retorno dos trabalhos na plenária final, o
deputado Ivo José pediu que os destaques fossem feitos em função de
questões relevantes, para ajudar no andamento dos trabalhos. Mesmo
com esse apelo, 69 propostas foram objeto de destaque, cuja votação
foi feita após a aprovação dos itens sem alterações. A maioria dos
pedidos de destaques foram aprovados com pequenas alterações. Entre
as 14 propostas apresentadas no final da plenária para inclusão no
documento, apenas uma foi rejeitada. Também foi aprovada a comissão
de representação que irá acompanhar a execução das propostas
apresentadas.
No encerramento da plenária, o presidente da
Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), agradeceu a participação
de todos no Seminário, em especial dos deputados Ivo José e
Wanderley Ávila. Segundo Antônio Júlio, o conteúdo do documento
final será prioridade nos trabalhos da Mesa da Assembléia no segundo
semestre. "O meio ambiente, em especial as águas de Minas, são
prioridades desta Mesa. Este documento será de grande valia para
nossos trabalhos", disse. "Este talvez seja o maior seminário que já
houve no Brasil para discutir esse assunto", completou o
presidente.
Reestruturação e criação de Fundo
Uma das propostas do documento final é a
reestruturação dos órgãos encarregados pela política das águas para
o melhor gerenciamento dos recursos hídricos, além da
descentralização para fortalecer esses órgãos. Além disso, o
documento pede a regulamentação, em 60 dias, do Fundo de Recuperação
de Bacias Hidrográficas (Fhidro), para que o Poder Executivo passe a
contar com um fundo real, com dinheiro em caixa.
Outras propostas apresentadas são: obrigar o Estado
a não só arrecadar recursos próprios dos rios de domínio estadual,
mas também reverter este dinheiro para política ambiental; implantar
os comitês de bacia que estão faltando; reexaminar a atual divisão
do Estado em bacias hidrográficas propostas pelo governo. O
documento pede, ainda, a criação de mais agências de bacia e a
implementação do sistema de cobrança pelo uso da água e o incremento
da educação ambiental voltada para os recursos hídricos.
Além dessas propostas, destaque também para a moção
de apoio à preservação da Cachoeira do Tombo da Fumaça, localizada
no Município de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha. A moção
apóia a Lei 13.370/99 e a manutenção do Veto à Proposição de Lei
15.200, em tramitação na Assembléia Legislativa, para que a
Cachoeira do Tombo da Fumaça continue a ser protegida por lei como
patrimônio paisagístico e turístico do Estado.
Composição - Participaram
da mesa da plenária final os coordenadores dos grupos de trabalho I,
II e III, Mauro Costa Val, Válter Vilela Cunha e Marco Antônio
Fernandez, respectivamente, além do consultor jurídico na área de
recursos hídricos, Cid Tomanik Pompeu. A deputada Maria José
Haueisen (PT) também compôs a Mesa.
Reprise na TV Assembléia - Na edição do dia 3 de agosto de 2002 do Diário do Legislativo,
será publicada a ata final do Seminário "Águas de Minas II". Na TV
Assembléia, as reprises do primeiro dia, partes da manhã e da tarde,
estão programadas para os dias 10/7, às 9 horas e às 14 horas,
respectivamente. No dia 11/7, às 14 horas, haverá reprise da reunião
do segundo dia, parte da manhã; e no dia 12/7, às 14 horas,
reapresentação da plenária final.
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