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Regularizar os cursos do Colégio Opção é tarefa
demorada
Ainda vai demorar a solução para os problemas
vividos pelos alunos do Colégio Opção, no Norte de Minas, que
continuam ameaçados de não receberem o Certificado de Conclusão de
Curso. Dos 348 alunos das turmas descentralizadas de Magistério de
São Francisco e Indaiabira, apenas 51 estão com a documentação
regularizada e todos têm déficit de carga horária. Falta de
comprovante de estágio e de histórico escolar; disciplinas previstas
em currículo e não ministradas; professores sem autorização para
lecionar e funcionamento das turmas descentralizadas também sem
autorização são apenas alguns problemas relatados, nesta
quarta-feira (3/7/2002), em reunião da Comissão de Defesa do
Consumidor da Assembléia de Minas.
Reunião - A deputada Maria
José Haueisen (PT), que preside a Comissão, disse que o Legislativo
vai acompanhar os desdobramentos do caso. A expectativa é de que a
Câmara de Ensino Médio do Conselho Estadual de Educação (CEE)
reúna-se agora em julho, para deliberar sobre quais os procedimentos
a serem adotados pela Secretaria de Estado da Educação (SEE). O
processo relativo ao Colégio Opção, que teve a tramitação iniciada
em 1999, retornou ao Conselho em maio deste ano. Isto porque a SEE
constatou diversos problemas durante o trabalho de validação do
curso de Magistério em São Francisco e Indaiabira. Em junho de 2001,
o CEE tinha delegado à Secretaria a tarefa de validar os atos
escolares do colégio nas turmas descentralizadas daquelas
cidades.
Os problemas dos estudantes de São Francisco foram
discutidos em audiência naquele município, em junho, solicitada pela
deputada Maria José Haueisen (PT). O encontro teve a participação de
diversos alunos que foram aprovados em vestibulares ou concursos e
estão prejudicados, pois não têm diploma. Nesta quarta-feira (3/7),
os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor ouviram a
presidente da Mantenedora do Colégio Opção, de Montes Claros, Maria
da Conceição Mendonça e Silva; e duas representantes da Secretaria
de Estado da Educação (SEE): a superintendente de Organização
Educacional, Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, e a diretora de
Normas Pedagógicas, Vera Ribeiro.
COLÉGIO OPÇÃO SE COMPROMETE A RESOLVER TODAS AS
PENDÊNCIAS
A presidente da Mantenedora do Colégio Opção, Maria
da Conceição Mendonça e Silva, comprometeu-se a tomar todas as
providências para solucionar os problemas. "O que mais quero é que
nenhum aluno seja prejudicado", enfatizou, acrescentando que
complementará a carga horária e buscará toda a documentação
necessária dos alunos. Segundo ela, a situação será regularizada sem
ônus para os estudantes. A diretora se disse "surpresa" com as
informações repassadas pela Secretaria de Estado da Educação (SEE),
durante a reunião desta quarta-feira da Comissão de Defesa do
Consumidor. Respondendo a indagação da deputada Maria José Haueisen
(PT), disse acreditar que tudo estava sob controle na escola de São
Francisco.
Maria da Conceição Mendonça e Silva queixou-se
também da falta de orientação durante as inspeções realizadas no
colégio, bem como da falta de informações sobre o que fazer para
regularizar as atividades. A superintendente de Organização
Educacional da SEE, Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, disse
que a equipe da Secretaria está à disposição do colégio para prestar
todos os esclarecimentos. "Para avançarmos e tentarmos encontrar uma
solução, é necessário o apoio da escola, já que grande parte dos
problemas detectados serão encaminhados para serem resolvidos pelo
Opção", complementou. A escola será informada das providências que
precisa tomar, assim que a Secretaria obtiver resposta do Conselho
Estadual de Educação (CEE) sobre os procedimentos a serem
obedecidos.
Histórico - A diretora de
Normas Pedagógicas da Secretaria, Vera Ribeiro, e a superintendente
de Organização Educacional, Maria Aparecida Carvalhais, fizeram um
histórico dos problemas do Colégio Opção, informando como tramitou o
processo relativo ao Colégio tanto na SEE quanto no Conselho. Maria
Aparecida Carvalhais esclareceu que a Resolução 306/83, do CEE,
determina que a descentralização de turmas depende da autorização do
Conselho. Já a diretora do Colégio Opção, Maria da Conceição
Mendonça e Silva, enfatizou que houve erros, sim, mas não por má fé.
Ela também fez um histórico da implantação do curso em São
Francisco, por meio de parceria com a Prefeitura, e enfatizou o
trabalho desempenhado pelo colégio.
O deputado Doutor Viana (PMDB) ressaltou, na
reunião, a urgência de superar as dificuldades, a fim de que os
alunos não continuem prejudicados. O deputado José Braga (PMDB)
também demonstrou sua perplexidade com a situação. Ele cobrou a
fiscalização de casos como o do colégio pela Secretaria e pelo
Conselho Estadual de Educação.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da Comissão;
e deputados José Braga (PMDB) e Doutor Viana (PMDB).
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