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Ministério Público pede ao Tribunal de Contas dados sobre
incêndio
A Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio
Público solicitará, ainda esta semana, documentos ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) sobre o incêndio criminoso ocorrido no 3º
andar da sede do órgão, em 12 de abril, quando foram queimados
milhares de processos relativos a prefeituras e órgãos do governo
estadual. Entre os dados solicitados, está a relação dos processos
destruídos.
A informação foi repassada à Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, nesta terça-feira (2/7/2002), pelo titular da
Promotoria, Carlos André Mariani Bittencourt. Ele falou aos
deputados do grupo de trabalho designado pelo presidente da Alemg,
deputado Antônio Júlio (PMDB), para acompanhar a apuração das causas
do incêndio. O grupo é coordenado pelo deputado Agostinho Patrús
(PTB) e o relator é o deputado José Henrique (PMDB), que
participaram da reunião desta terça-feira.
Dificuldade - O inquérito
civil público foi instaurado em junho pela Promotoria, que aguardava
o envio do laudo do Instituto Médico Legal (IML) - o que ocorreu no
final do mês passado. O promotor Carlos André Mariani Bittencourt
afirmou que é importante haver agilidade nas respostas, pelo
Tribunal, às indagações da Promotoria. "Nem sempre tem sido fácil
obter respostas do Tribunal relativas a quaisquer episódios
envolvendo a administração direta e indireta. É preciso sintonia e
afinidade, mas as coisas não fluem com a brevidade desejada",
comentou, referindo-se a casos anteriores. Ele disse que repostas
não faltam, mas não são prontas nem rápidas, decorrendo meses até a
obtenção de documentos para concluir, por exemplo, um inquérito
simples.
O coordenador do Grupo de Trabalho, deputado
Agostinho Patrús (PTB), ao comentar o receio do promotor, disse que
a Assembléia vai colaborar para que documentos e informações do
Tribunal de Contas cheguem com agilidade à Promotoria Especializada
na Defesa do Patrimônio Público. "A Assembléia é parceira tanto do
Ministério Público quanto da Secretaria de Estado da Segurança
Pública na apuração de um episódio que tanto prejuízo trouxe à
sociedade", afirmou o parlamentar.
Relatório e CPI - Em
entrevista após a reunião, o deputado Agostinho Patrús (PTB) disse
que, ainda esta semana, o Grupo de Trabalho se encontrará novamente.
Desta vez o objetivo é definir se será preciso ouvir mais pessoas ou
se será elaborado o relatório das atividades. Ele disse também que o
relatório será encaminhado ao presidente da Alemg, deputado Antônio
Júlio (PMDB), para posterior definição sobre a continuidade ou não
do Grupo de Trabalho ou sobre a instauração de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI), como propõe o deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT).
PROMOTORIA INSTAUROU INQUÉRITO APÓS NOTÍCIAS DA
IMPRENSA
A Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio
Público instaurou inquérito civil público em função de matérias
veiculadas na imprensa mineira informando que teria havido, na
véspera, o deslocamento de grande volume de processos para o local
incendiado, com a participação de funcionários do Tribunal de Contas
do Estado (TCE).
O inquérito civil, após as apurações, poderá dar
origem ou não a uma ação de improbidade administrativa. As
conseqüências para os envolvidos podem ser, entre outras, a perda da
função pública, a suspensão de direitos políticos, multa civil e
proibição de contratar com o poder público. O laudo do Instituto
Médico Legal (IML) comprovando que o incêndio foi criminoso chegou
ao Ministério Público no final de junho e, a partir de agora, serão
solicitadas as informações necessárias à apuração do caso.
O titular da Promotoria, Carlos André Mariani
Bittencourt, afirmou aos deputados que o incêndio é um caso de
"gravidade extraordinária" e que a sociedade precisa de uma resposta
rápida. Disse, ainda, que serão necessárias diversas requisições ao
TCE, para obter dados sobre processos incendiados e substituídos de
local; pessoas que estavam no órgão e quem estava em serviço nos
dias próximos do incêndio; informações sobre empresas terceirizadas
em atividade no tribunal, entre outros. "Será um inquérito longo,
que necessitará da colaboração do Tribunal de Contas",
enfatizou.
Carlos André disse também que há "boa vontade
recíproca" no contato com a Secretaria de Estado da Segurança
Pública, a quem cabe o inquérito criminal sobre o incêndio. A
investigação é conduzida pela Delegacia de Vigilância Geral, tendo o
acompanhamento do promotor criminal Marcelo Mattar.
O relator do Grupo de Trabalho que acompanha a
apuração das causas do incêndio no TCE, deputado José Henrique
(PMDB), fez também um balanço das atividades, relatando quais as
pessoas já ouvidas pelos parlamentares. O deputado Agostinho Patrús
(PTB) solicitou ao Ministério Público que repasse à Alemg todas as
informações que forem obtidas sobre o incêndio no tribunal.
Balanço dos trabalhos - O
Grupo de Trabalho já ouviu representantes do TCE e da Secretaria de
Segurança Pública. Foram ouvidos o presidente do órgão, José Ferraz,
e o vice-presidente, Simão Pedro Toledo; o conselheiro corregedor do
TCE, Eduardo Carone Costa; o chefe da Delegacia de Vigilância Geral,
Sandoval de Moura; e a delegada adjunta Cristina Coelli Cicarelli,
responsável pelo inquérito criminal. Participam do Grupo de Trabalho
os seguintes deputados: Agostinho Patrús (PTB), José Henrique (PMDB)
e Ivo José (PT).
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