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Mudança no Fust pode beneficiar operadoras de
telefonia
O programa federal de universalização da internet
nas escolas públicas corre o risco de acabar. Está em tramitação no
Congresso Nacional o Projeto de Lei 26/2002, que altera a destinação
de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
O Fust foi criado em 2000 e é composto de 1% do faturamento mensal
das operadoras de telefonia. Dos R$ 820 milhões do fundo deste ano,
R$ 480 milhões seriam destinados ao Programa Telecomunidade, que
leva computadores, linhas telefônicas e acesso à internet a escolas
públicas de todo o país. O projeto pretende destinar R$ 612,3
milhões do Fust para subsídio da tarifa telefônica das classes de
baixa renda. Sobrariam para o Telecomunidade apenas R$ 67 milhões, o
que praticamente inviabiliza o programa.
Além do subsídio para as classes D e E, o PL 26
também pretende destinar R$ 214 milhões para a telefonia rural e R$
28,2 milhões para a telefonia de povoados com menos de 100
habitantes. "O governo argumenta que esses também são projetos
sociais, mas existe uma hierarquia de programas desse tipo. O
projeto de internet na escola é mais importante que o subsídio para
os clientes de baixa renda", afirmou o deputado federal Sérgio
Miranda (PCdoB - MG), em entrevista coletiva concedida nesta
segunda-feira (1º/7/2002), na Sala de Imprensa da Assembléia. As
escolas não seriam as únicas prejudicadas com as mudanças no Fust. O
PL 26 também reduz de R$ 227,7 milhões para R$ 60,7 milhões a verba
destinada à informatização dos serviços de saúde.
"As empresas pressionaram o governo para que o
dinheiro do Fust fosse desviado para esse subsídio às tarifas. Isso
é um absurdo", reclama o deputado. A pressão das operadoras de
telefonia não foi à toa. Hoje, dos 43 milhões de linhas telefônicas
fixas disponíveis, apenas 33 milhões estão ativas. Desse total, 5
milhões estão inadimplentes, boa parte das classes D e E. "A mudança
no Fust reforça o monopólio das concessionárias de telefonia fixa,
pois as empresas-espelho não vão receber esse dinheiro", denuncia o
deputado. O PL 26 foi enviado ao Congresso no dia 17 de junho e deve
ser votado depois do dia 8 de agosto.
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