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Comissão da Prostituição Infantil poderá aprovar relatório esta
semana
A Comissão Especial da Prostituição Infantil da
Assembléia de Minas poderá apreciar, nesta semana, o relatório final
das atividades. Estão convocadas reuniões para as 10h30 e as 15h30
desta terça-feira (2/7/2002), no Plenarinho II. A Comissão foi
criada em 6 de novembro de 2001 para averiguar as suspeitas de
exploração sexual de crianças em Minas. As suspeitas foram
comprovadas por meio de processos judiciais e policiais, relatório
da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
Adolescente (Setascad) e inquérito do Ministério Público, a partir
de notícias sobre a prostituição infantil em Taiobeiras.
As reuniões da Comissão foram suspensas, desde o
final de maio, para elaborar o relatório final. A deputada Elbe
Brandão (PSDB) é a relatora. Entre os casos analisados pelos
parlamentares, estão os de Araxá, Arinos e Taiobeiras. O Ministério
Público também apura as acusações feitas a dois promotores da
Comarca de Araxá, Armando Lourenço da Silva e Luiz Alexandre Cruz
Ferreira, que foram afastados. Já a Corregedoria-Geral do Tribunal
de Justiça abriu sindicância sobre o caso de Arinos, em que um juiz
foi acusado de envolvimento com abuso sexual de menores; e o
prefeito de Taiobeiras, Joel da Cruz dos Santos, investigado pela
Comissão, é alvo de queixa-crime no Ministério Público. A relatora
apresentou, ainda, requerimento em abril solicitando a transformação
da comissão em CPI.
Foram realizadas 13 audiências nas seguintes
cidades: Taiobeiras, Governador Valadares, Belo Horizonte, Teófilo
Otoni, Araxá, Nanuque, Montes Claros, Carangola, Arinos, Itaobim e
Timóteo. Os trabalhos da Comissão Especial da Prostituição Infantil
foram destacados, ainda, no Debate Público "Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes", realizado em maio. Segundo o presidente,
deputado Rogério Correia (PT), um dos objetivos do evento era
elaborar um plano estadual de combate à violência contra crianças e
adolescentes e estabelecer políticas públicas definidas,
esclarecendo o papel da sociedade e do poder público.
Integrantes da Comissão -
Integram a Comissão Especial da Prostituição Infantil os seguintes
deputados, como membros efetivos: Rogério Correia (PT), presidente;
deputada Elbe Brandão (PSDB), relatora; João Pinto Ribeiro (PTB),
Márcio Kangussu (PPS) e Paulo Pettersen (PL). Os suplentes são os
seguintes deputados: Durval Ângelo (PT), Amilcar Martins (PSDB),
Fábio Avelar (PTB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Dinis
Pinheiro (PL).
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