Legislativos estaduais querem ampliar poder das Assembléias

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove, nesta semana, o primeiro de uma série de debates a serem realizados em todo o País para criar um movimento nacional pelo fortalecimento dos Legislativos estaduais. É o ciclo de debates "Ampliar o Poder de Legislar", que ocorre nesta sexta-feira (5/7/2002), das 9 às 12 horas, no Plenário da Casa.

Está prevista no debate a participação de parlamentares e técnicos das Assembléias. A proposta do movimento surgiu por iniciativa do Legislativo mineiro, com a parceria da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), durante o congresso realizado pela organização em abril deste ano. A Unale foi fundada em 1996 com o objetivo de congregar e deputados estaduais e as 26 Assembléias Legislativas do País.

Nos períodos que se seguiram à primeira Constituição Federal, de 1891, o poder dos Legislativos diminuiu pouco a pouco, restringindo a capacidade dos mesmos de atender às necessidades sociais da população. Para o coordenador da atividade, deputado Márcio Cunha (PMDB), a concentração exacerbada de poderes na União e no Congresso Nacional quebram, de certa forma, o pacto federativo. No caso de Minas, o deputado explica que muitas das prerrogativas foram perdidas com a promulgação das Constituições Federal, em 1988, e Estadual, em 1989.

"Não é mais tolerável aceitar essa situação que nos deixa de mãos atadas perante os desafios cada vez mais localizados, como as questões da segurança e saúde públicas ou questões relativas ao trânsito, para citarmos segmentos mais em evidência", afirma Márcio Cunha. O deputado estadual de Goiás Sebastião Tejota (PSDB) defende a mesma idéia: "Depois da Constituição de 1988, o Legislativo estadual ficou prensado entre as Câmaras de Vereadores e o Legislativo Federal. Precisamos modificar essa realidade", defende o deputado estadual Sebastião Tejota (PSDB-GO), atual presidente da Unale.

Para o membro do Conselho Pedagógico da Escola do Legislativo da Assembléia de Minas, Patrus Ananias, a oportunidade de reunir as Assembléias para discutir a situação dos Legislativos estaduais tem importância fundamental. "A Constituição de 88 conferiu dignidade aos municípios, algo que jamais havia sido feito em toda a história do País. Porém, os estados ficaram espremidos , pois a União voltou a concentrar os poderes, especialmente os econômicos", explica Ananias.

De acordo com Patrus Ananias, uma solução para o problema pode ser encontrada na própria Constituição Federal. "É preciso um pouco de ousadia das Assembléias e dos governadores no sentido de exaurir dos princípios, diretrizes e normas presentes na Constituição Federal potencialidades que, implícita ou explicitamente, sinalizam competências do Estado", diz.

Ainda segundo ele, questões como desenvolvimento regional precisam ser pensadas de maneira global, mas sem esquecer das especificidades locais - cultura, sociedade e economia, entre outras. Patrus Ananias cita também o exemplo da situação do ensino médio no Brasil, que passa por um momento de crise, tanto por falta de vagas quanto pela má qualidade do ensino. "O 2º grau está abandonado e nenhum Poder se dispõe a assumir o problema. A Constituição Federal não estabelece de quem é essa competência", critica.

Os presidentes das Assembléias Legislativas que comparecerem ao ciclo de debates "Ampliar o Poder de Legislar" deverão ser agraciados, também no dia 5 de julho, com a Medalha do Mérito Legislativo.

9 h - Abertura

* Deputado Antônio Júlio, presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

* Deputado Maurício Picarelli, presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais

9h30 - Palestra: "A Constituição de 1988 e a Competência Legislativa do Estado Membro"

* Sabino José Fortes Fleury, gerente-geral de Consultoria Temática

* Patrus Ananias, membro do Conselho Pedagógico da Escola do Legislativo da Assembléia de Minas. O coordenador do debate é o deputado Márcio Cunha

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