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Ministro destaca iniciativas da Alemg em defesa do meio
ambiente
A preservação dos recursos hídricos conta com um
fórum privilegiado de discussões e apresentação de propostas no
Seminário Legislativo "Águas de Minas II", realizado no Plenário da
Assembléia. Essa foi a opinião dos deputados mineiros e dos
representantes do Poder Executivo nas esferas da União, Estado e
Município, que participaram da abertura do evento, nesta
segunda-feira (1º/7/2002). O seminário, promovido a partir de
decisão da Mesa da Assembléia em parceria com 48 organizações
governamentais e não-governamentais, termina nesta quarta-feira
(3/7).
O 2º-secretário da Alemg, deputado Wanderley Ávila
(PPS), representando o presidente, deputado Antônio Júlio (PMDB),
destacou a interiorização do seminário. Ele fez referência às
contribuições dos encontros regionais em 17 cidades das principais
bacias hidrográficas de Minas. Informou, ainda, que será aprovado um
documento final com as propostas aprovadas no "Águas de Minas II".
Esse relatório, de acordo com o deputado, "irá subsidiar os Poderes
Legislativo e Executivo, em âmbito estadual e federal, em projetos
de preservação e melhoria da qualidade e quantidade dos recursos
hídricos."
Wanderley Ávila fez também uma retrospectiva das
iniciativas do Legislativo mineiro em defesa do meio ambiente. A
primeira foi o Seminário Legislativo "Águas de Minas", em 1993, com
grande participação do governo e sociedade, que deu origem à
política estadual de recursos hídricos. Esse primeiro evento foi
realizado a partir de solicitação das entidades envolvidas com a
questão da água. No ano passado, a Casa lançou o movimento "Minas em
Defesa das Águas", com resultados como a suspensão das divisões de
Furnas e Cemig; a obrigatoriedade de plebiscito antes da decisão
sobre a privatização da Cemig e a suspensão do projeto de
transposição do rio São Francisco.
MINISTRO DESTACA LEIS QUE TRATAM DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Para o ministro do Meio Ambiente, José Carlos
Carvalho, Minas está na vanguarda das políticas públicas do meio
ambiente, principalmente por meio de iniciativas da Assembléia
Legislativa. Prova disso são as leis tratando de agrotóxicos,
política florestal e pesca e duas tratando de recursos hídricos, com
uma delas subsidiando a atual Lei Nacional de Recursos Hídricos.
Esta, na sua opinião, representa um grande avanço ambiental no
âmbito da União, além de outras ações como a criação da Agência
Nacional das Águas (Ana) e dos comitês de bacias hidrográficas.
Cobrança da água - O
processo democrático de discussão da questão ambiental em Minas
recebeu elogios também do secretário de Meio Ambiente de Belo
Horizonte, Paulo Maciel. Essa opinião foi compartilhada pelo
secretário Nacional de Recursos Hídricos, Raymundo Santos Garrido,
para quem a cobrança pelo uso dos recursos hídricos será um
instrumento importante. Como iniciativa da Prefeitura na área
ambiental, Paulo Maciel cita o Programa de Despoluição da Bacia da
Pampulha, com a participação da Ana, do Ministério e da Secretaria
do Meio Ambiente, Copasa e um consórcio de Belo Horizonte e
Contagem.
GESTÃO DEVE SER PARTICIPATIVA E RECURSOS,
DESCENTRALIZADOS
"Minas e recursos hídricos são sinônimos no
contexto das regiões extra-amazônicas", afirmou o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Celso
Castilho Souza. Ao destacar Minas Gerais como berço dos principais
rios que banham outros estados brasileiros, ele reivindica uma
revisão do papel do Estado no contexto nacional. Para o secretário,
a organização do Sistema Nacional de Recursos Hídricos deve vir
acompanhada da descentralização dos recursos arrecadados com a
cobrança pelo uso da água, em uma gestão participativa.
Ações - Ao ver o Plenário
lotado numa segunda-feira, depois das comemorações do
penta-campeonato de futebol pelo Brasil, o secretário de Estado da
Agricultura, Paulino Cícero, mostrou-se entusiasmado com a
participação e convicto de que "as águas de Minas estão salvas." Ele
afirmou que o Estado de Minas deve muito a essa legislatura,
responsável por várias leis em prol da agricultura e do meio
ambiente. O projeto que torna obrigatório o café na merenda escolar;
o novo Código Florestal, resultado do consenso entre governo,
Assembléia e sociedade civil; e a CPI do Preço do Leite foram
algumas iniciativas do Legislativo destacadas. Paulino Cícero espera
que, do Seminário "Águas de Minas II", surjam novas sugestões para
inspirar o Poder Executivo.
Encerrando os discursos de abertura, o
2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Ivo José (PT), destacou a
participação da sociedade civil - que nem sempre tem condições de
atuação em igualdade com os órgãos públicos. Ele destacou a
participação efetiva da Assembléia, do governo estadual e
principalmente da sociedade na organização do seminário legislativo.
O parlamentar é coordenador-geral do evento.
Apresentação teatral - O
grupo MDC Produções Teatrais, de Buritizeiro, cidade às margens do
rio São Francisco, próxima a Pirapora, encerrou a abertura com uma
esquete retratando os problemas da população ribeirinha. Os quatro
atores mostraram, de maneira bem humorada, questões que afligem não
só os "barranqueiros", mas toda a população: o esvaziamento do rio
devido à poluição, assoreamento e uso inadequado do solo. Eles
enfatizaram que somente o esforço conjunto da população, dos órgãos
públicos e da iniciativa privada, por meio dos comitês de bacias,
resultará na preservação dos rios e do meio ambiente.
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