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Educação à distância amplia oportunidades de ensino
O desinteresse do Congresso Nacional de
regulamentar iniciativas de incentivo a programas de educação à
distância, a falta de prioridade destes projetos dentro do
Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a resistência dos próprios
professores em adotar novas tecnologias de ensino são os principais
obstáculos para a maior difusão de projetos de educação à distância
no Brasil, que poderiam ampliar as oportunidades de aprendizado no
país. Essa é a avaliação do presidente da Associação Brasileira de
Educação a Distância (Abed), Frederic Litto, que participou, nesta
quarta-feira (19/06/2002), de uma audiência pública da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater os Programas de
Educação à Distância.
Para superar esses obstáculos, o presidente da Abed
sugeriu que o Brasil deveria se libertar da mentalidade cartorial e
confiar mais nas pessoas e instituições, permitindo a
auto-regulamentação do setor e garantindo maior autonomia às escolas
na concepção dos seus programas de educação à distância. Frederic
Litto fez um relato sobre as tendências mundiais do ensino à
distância, destacando a potencialidade das novas tecnologias
aplicadas na educação, que viabilizam a democratização do
conhecimento.
Na sua avaliação, Frederic Litto considerou que o
Brasil avançou muito nos projetos de educação à distância aplicados
ao ensino fundamental, à educação corporativa e à tecnológica. "Mas
o Brasil vai mal nas aplicações voltadas para o ensino superior,
sendo que existe uma forte demanda reprimida por esses cursos".
Segundo o presidente da Abed, apenas 12% da população em idade para
cursar o 3º grau no Brasil está na universidade, sendo que a média
na América Latina é de 32% e, nos países desenvolvidos, 50%.
Ele advertiu que a Espanha e Inglaterra,
principalmente, estão investindo pesadamente nesses programas e que
teriam o objetivo de transferir suas experiências para países como o
Brasil. A avaliação do presidente da Abed é de que o potencial desse
mercado é muito grande e desperta muitos interesses. Apesar disso,
cerca de 30 tentativas feitas no Congresso Nacional, desde 1971,
para regulamentar as universidades abertas, principal porta de
entrada dos cursos de educação à distância, fracassaram.
Litto adverte, porém, que o crescimento desse
mercado traz alguns riscos. Entre eles, citou o perigo de estes
projetos de educação à distância promoverem uma nova onda de
colonização, tanto econômica quanto cultural. Além disso, segundo
ele, corre-se o risco de se transformar o ensino em mercadoria. Mas,
o presidente da Abed insistiu que essa é uma tendência mundial, sem
retorno.
Pressão da OMC pode pôr em risco ensino público
gratuito
O reitor da Universidade Federal de Ouro Preto
(Ufop), Dirceu do Nascimento, também manifestou a sua preocupação em
relação às formas de expansão desse mercado. Ele criticou a pressão
que os países desenvolvidos estão fazendo para a regulamentação dos
serviços de educação no âmbito da Organização Mundial do Comércio
(OMC), pretendendo que o ensino superior seja incluído no rol dos 12
serviços submetidos ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços
(Gatt).
Dirceu do Nascimento advertiu que essa
possibilidade transforma a educação em comércio, colocando em risco
as políticas de educação pública gratuita como a via preferencial
para a democratização do conhecimento. A professora da Universidade
Federal de Ouro Preto, Maria do Carmo Vila, responsável pelo projeto
de educação à distância da Ufop, esclareceu também que a opção do
MEC é a de priorizar programas que mesclem metodologias presenciais
e as que utilizam as novas tecnologias para promover a
democratização do ensino. "Estamos caminhando nessa direção", disse
ela.
Essa opção se justifica, conforme ponderação da
professora, porque, entre outras razões, o Brasil ainda tem que
solucionar outras carências antes de adotar projetos que utilizem
exclusivamente tecnologias como a da internet. Ela exemplificou esta
situação, citando a própria experiência da Ufop. "Nós pretendemos
estender o nosso projeto para o Vale do Jequitinhonha, mas para
chegarmos lá teremos de dar uma outra solução, pois a internet não
alcança aqueles municípios".
Mesmo que essas carências não existissem, Maria do
Carmo chamou atenção para a necessidade das escolas de criarem uma
estrutura especializada para o atendimento dos cursos à distância.
"É uma estrutura complexa, que vai desde a criação de sistemas de
gestão do trabalho, sistemas tutoriais e operacionais, até a
produção de materiais pedagógicos específicos. Ela frisou ainda que
é preciso considerar que as avaliações de cursos, conforme
orientação do MEC, devem ser presenciais e, para isso, as escolas
devem ter também uma estrutura adequada para esse
procedimento.
Ufop está formando mais de 3 mil professores
O projeto de educação à distância da Ufop está
voltado para a os cursos de licenciatura, com o objetivo de atender
a uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),
que estabelece o prazo de 2006 para que todos os professores do
ensino fundamental tenham concluído um curso superior. O projeto já
foi implantado em dez pólos, atingindo 70 municípios e garantindo a
formação de 3.128 professores de 1ª a 4ª séries do ensino
fundamental, além de outros 192 em cursos de pós-graduação.
Os cursos são implantados em parceria com as
prefeituras locais. O professor Mauro Schettino, da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), esclareceu que o custo semestral de
uma turma de 350 alunos, incluindo os gastos com manutenção,
formação de uma biblioteca e materiais de consumo, é de R$ 142,5
mil, o que corresponde a uma parcela semestral por aluno de R$
407,14 ou uma mensalidade de R$ 67,86.
Entidades reivindicam autonomia para o setor
O presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em
Educação, João Roberto Moreira Alves, sustenta que as melhores
experiências em educação à distância são aquelas que não possuem
regulamentação. Segundo ele, a exigência de credenciamento pela
União de cursos de educação à distância presente na Lei de
Diretrizes Básicas da Educação é um desrespeito à Constituição
Federal. "É um absurdo e uma norma inconstitucional. As instituições
não devem renunciar aos princípios de autonomia universitária",
afirmou.
Para o consultor na área de Educação Wilson
Azevedo, o conceito de distância não pode ter um sentido apenas
físico e geográfico, devendo ser observados os aspectos
comunicacionais, psíquicos e relacionais. De acordo com ele, pode-se
obter, na educação á distância, uma proximidade virtual e emocional,
o que torna a presença física secundária. O consultor sugeriu a
concessão de incentivos fiscais para que as tecnologias com fins
educativos possam chegar a uma parcela maior da população.
O diretor de Educação à Distância da Secretaria de
Estado da Educação, Estevam de Toledo, disse que os avanços na área
estão acontecendo de forma gradativa, mas que seriam significativos.
Entre as iniciativas, ele destacou o projeto Veredas, de formação
superior de professores com metodologias de educação à distância. O
projeto é resultado de um esforço conjunto de 18 universidades
mineiras. "Não adianta ter equipamentos para as ações de
virtualização sem se preparar os recursos humanos", comentou.
Deputado propõe a criação de uma Frente Parlamentar
de Educação à Distância
O presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, Dalmo Ribeiro Silva (PPB), e o deputado
Eduardo Brandão (PL), presentes à reunião, puseram-se de acordo para
encaminhar à Presidência da Assembléia Legislativa um pedido de
criação de uma Frente Parlamentar de Educação à Distância. Ribeiro
Silva defendeu a importância desse debate, não apenas para os
profissionais que já atuam em programas de educação à distância, mas
para todas as instituições ligadas à educação, e o fortalecimento
das relações entre os programas de ensino à distância e de educação
continuada, chamando atenção para que as escolas se estruturem não
apenas para atender à demanda reprimida por vagas, mas também as
novas necessidades dos estudantes.
O deputado Eduardo Brandão destacou que o ensino à
distância é um poderoso instrumento de difusão do ensino de
qualidade, capaz de encurtar distâncias e superar carências. Para
ele, num país como o Brasil, marcado por muitas diferenças, a
educação à distância poderá ser uma solução para derrubar as
barreiras que hoje impedem a maior difusão do conhecimento.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Eduardo Brandão
(PL), Adelmo Carneiro Leão (PT), José Henrique (PMDB) e Marco Régis
(PL). A realização dessa reunião teve ainda o deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), como co-autor do requerimento que a
originou.
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