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Deputado pede intervenção federal no setor prisional mineiro
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Edson Rezende (PT), propôs, nesta quinta-feira
(20/12/2001), durante a apresentação do relatório sobre a análise do
sistema carcerário mineiro, a intervenção do Governo Federal no
sistema prisional do Estado de Minas Gerais. Segundo o parlamentar,
o Estado não vem cumprindo a legislação no que se refere à política
carcerária. "Queremos que o Governo Federal assuma a administração
ou pressione o Estado, que não está debruçado sobre a questão, para
se resolver velhos problemas das cadeias e presídios em Minas
Gerais", declarou Edson Rezende. Ele disse, ainda, que o Governo
Estadual não acata as propostas feitas pela Comissão. "Já cansamos
de sugerir soluções para diminuirmos as falhas do atual sistema, mas
nada foi realizado até hoje", comentou o deputado.
O relatório também sugere a revitalização do Fundo
Prisional, extinto no Governo Eduardo Azeredo. O fundo seria usado
para reestruturar o sistema prisional do Estado. "A idéia é usar os
recursos recebidos, pelo menos nos cinco primeiros anos, para se
construir e reformar as cadeias e os presídios", disse o deputado
Edson Rezende, que afirmou a pretensão de apresentar um projeto de
lei para viabilizar a questão. Outra sugestão do relatório é o
repasse dos detentos que estão sob a guarda da Secretaria de
Segurança Pública, que correspondem a 78,9% dos presos do Estado,
para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O deputado Durval
Ângelo (PT), vice-presidente da Comissão, pede a criação de
varas de execuções criminais em toda as comarcas que possuem número
de presos maior que 400.
O estudo, denominado "Diagnóstico da Situação
Prisional no Estado de Minas Gerais", avaliou a situação dos
presídios do Estado e constatou que o quadro atual é crítico. O
deputado Edson Rezende destacou, entre os problemas averiguados, o
crescimento de 49% do número de detentos no Estado nos últimos cinco
anos. Segundo ele, a estrutura necessária para comportar esse
aumento não cresceu no mesmo ritmo. "Nas visitas realizadas aos
presídios, verificamos que as condições encontradas são subumanas.
Existe um clima de revolta entre os presos e isso representa um
perigo para a sociedade. É preciso resolver essa questão", afirmou o
presidente da Comissão. A população carcerária é, atualmente, de
cerca de 18 mil detentos.
O deputado Edson Rezende disse, ainda, que "existem
muitas denúncias sobre maus tratos e torturas, principalmente nas
inspeções nas celas, quando os pertences dos detentos são quebrados
e até as comidas são jogadas fora", afirmou. O relatório utilizou
dados e fontes documentais coletados pela Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Sistema Penitenciário, realizada em 1997, e de
órgãos como a Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos
e a Secretaria de Segurança Pública. Cópias do relatório, que
possuem sugestões dos deputados para se equacionar os problemas,
serão encaminhadas para as entidades e instituições que administram
a questão no Estado.
Requerimentos aprovados - A deputada Elbe Brandão (PSDB) apresentou dois requerimentos. O
primeiro solicita ao ministro da Educação, Paulo Renato, o
encaminhamento da relação dos beneficiários do Programa Bolsa
Escola. O segundo pede ao ministro da Previdência e da Assistência
Social, Roberto Brant, a relação dos beneficiários do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no Município de
Guaraciama.
Os deputados Edson Rezende (PT), Durval Ângelo (PT)
e do Doutor Viana (PMDB) apresentaram em conjunto quatro
requerimentos. O primeiro solicita informações ao presidente do
Ipsemg, sobre a possibilidade de restituir o excedente da reserva
técnica do fundo de pensão dos servidores da instituição. O segundo
e terceiro solicitam a aprovação do relatório denominado
"Diagnóstico do Sistema Prisional de Minas Gerais 2001", bem como
sua divulgação, e requer à Mesa da Assembléia a publicação do
documento e sua distribuição aos órgãos e entidades e demais
interessados no relatório.
O último requerimento aprovado pede ao presidente
da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), a intervenção federal
no Estado de Minas Gerais, por não observar o princípio
constitucional dos direitos da pessoa humana, em razão do flagrante
descumprimento, por parte do Poder Executivo, das leis que regulam
os estabelecimentos penais do Estado.
Presenças
Estiveram presentes na reunião os deputados Edson
Rezende (PT) - presidente da Comissão, Durval Ângelo (PT) -
vice-presidente, Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Doutor Viana (PMDB).
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