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Comissão é aplaudida por projeto salarial da área de Saúde
A Comissão de Administração Pública, aprovou, sob
aplausos de servidores da Secretaria de Estado da Saúde, o projeto
que concede adicional de salário ao quadro especial do órgão, na
reunião desta quinta-feira (27/06). O parecer do relator, deputado
Cristiano Canedo (PTB) para o 2º turno do Projeto de Lei (PL)
1.759/2001, de autoria do Governador do Estado, foi pela aprovação,
na forma do Substitutivo nº 1 que, de acordo com o relator, aprimora
o texto do projeto para que ele seja mais objetivo.
De acordo com o projeto, os servidores
administrativos envolvidos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
estadual passarão a receber o Adicional da Gestão SUS. Esse valor
corresponde a 30% da remuneração mínima prevista na Lei Delegada nº
41/2000, observada a correspondência entre as exigências de
escolaridade e jornada de trabalho. Não incidem sobre essa
remuneração qualquer outro adicional, gratificação ou vantagem dos
servidores.
Se o projeto for aprovado em Plenário, a diferença
na remuneração do período de outubro de 2001 a junho de 2002 será
paga em três parcelas mensais, sendo a primeira paga já a partir do
próximo mês de em julho. O projeto se adequa às normas financeiras,
segundo a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
prevendo, inclusive, crédito suplementar de R$705.840,00 para o
pagamento.
PRESENÇAS
Participaram da 54º reunião extraordinária da
Comissão de Administração Pública, além do deputado Cristiano Canedo
(PTB), relator do projeto, os deputados Eduardo Brandão (PL),
Sargento Rodrigues (PDT), Rogério Correia (PT) e Hely Tarqüínio
(PSDB).
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