Audiência pública discute transporte interestadual em vans

Os proprietários de vans e microônibus e de empresas que realizam transporte interestadual de passageiros nesses veíc...

27/06/2002 - 16:52
 

Audiência pública discute transporte interestadual em vans

Os proprietários de vans e microônibus e de empresas que realizam transporte interestadual de passageiros nesses veículos solicitaram à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, nesta quinta-feira (27/6/2002), apoio para a regulamentação de sua atividade. Eles solicitam a alteração do Decreto 2521/98, que trata da exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Segundo o proprietário da empresa Viana Vans, Marco Paulo Viana, a categoria foi surpreendida, há cerca de 90 dias, com a fiscalização nas divisas do Estado. De acordo com ele, está sendo feita a apreensão das vans e microônibus, além da cobrança de uma multa de R$ 1.900,00, por veículo. "Os passageiros são obrigados a tomar um ônibus para seguir a viagem. É uma situação constrangedora", comentou.

Lobby - Marcos Paulo disse que não descarta a possibilidade da existência de lobby por parte das empresas de ônibus, que estariam perdendo passageiros. Para ele, o transporte interestadual em vans e microônibus deveria receber um tratamento diferenciado, uma vez que o regime é de fretamento eventual e turístico. "Não queremos nada de clandestino e ilegal, ao contrário, queremos a regulamentação da atividade", declarou.

De acordo com a advogada do Sindicato das Locadoras de Automóveis do Estado de Minas Gerais (Sindloc), Luciana Mascarenhas, o Decreto 2521/98 regulamenta apenas a questão dos ônibus, não contemplando o transporte interestadual de passageiros realizado por vans e microônibus. A advogada criticou a aplicação das multas que, segundo ela, não constam no Código de Trânsito Brasileiro e, ainda, são cobradas em valores exorbitantes.

Luciana Mascarenhas esclareceu que o Sindloc ainda não tomou nenhuma providência legal e que os proprietários dos veículos e das empresas não são filiados ao Sindicato. Para ela, as empresas que realizam o transporte de passageiros em vans podem ser consideradas locatárias de veículos. A advogada defendeu que a questão seja tratada de forma conjunta por aqueles que se sentem prejudicados.

Deputado prega união dos proprietários

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da Comissão e autor do requerimento que deu origem à audiência pública, salientou a necessidade de união entre os proprietários dos veículos e empresas que se sentem prejudicados, para que haja um fortalecimento da classe e uma maior representatividade na condução dos problemas. O deputado afirmou que, ainda nesta semana, faria uma audiência com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal para pedir esclarecimentos sobre a fiscalização.

A Comissão irá formular apelo ao ministro de Estado dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, para que receba, em audiência, representantes dos proprietários de vans para transporte interestadual, no sentido de que se abstenha da aplicação das exigências contidas no Decreto 2521/98.

Presenças - Também compuseram a mesa a representante do Sindloc Renata Monteiro e o representante da BHTrans Angel Martinez. Participaram da reunião os deputados Luiz Menezes (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).

 

 

 

 

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