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Audiência pública discute transporte interestadual em
vans
Os proprietários de vans e microônibus e de
empresas que realizam transporte interestadual de passageiros nesses
veículos solicitaram à Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social, nesta quinta-feira (27/6/2002), apoio para a
regulamentação de sua atividade. Eles solicitam a alteração do
Decreto 2521/98, que trata da exploração, mediante permissão e
autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e
internacional de passageiros.
Segundo o proprietário da empresa Viana Vans, Marco
Paulo Viana, a categoria foi surpreendida, há cerca de 90 dias, com
a fiscalização nas divisas do Estado. De acordo com ele, está sendo
feita a apreensão das vans e microônibus, além da cobrança de uma
multa de R$ 1.900,00, por veículo. "Os passageiros são obrigados a
tomar um ônibus para seguir a viagem. É uma situação
constrangedora", comentou.
Lobby - Marcos Paulo disse que não
descarta a possibilidade da existência de lobby por parte das
empresas de ônibus, que estariam perdendo passageiros. Para ele, o
transporte interestadual em vans e microônibus deveria receber um
tratamento diferenciado, uma vez que o regime é de fretamento
eventual e turístico. "Não queremos nada de clandestino e ilegal, ao
contrário, queremos a regulamentação da atividade", declarou.
De acordo com a advogada do Sindicato das Locadoras
de Automóveis do Estado de Minas Gerais (Sindloc), Luciana
Mascarenhas, o Decreto 2521/98 regulamenta apenas a questão dos
ônibus, não contemplando o transporte interestadual de passageiros
realizado por vans e microônibus. A advogada criticou a aplicação
das multas que, segundo ela, não constam no Código de Trânsito
Brasileiro e, ainda, são cobradas em valores exorbitantes.
Luciana Mascarenhas esclareceu que o Sindloc ainda
não tomou nenhuma providência legal e que os proprietários dos
veículos e das empresas não são filiados ao Sindicato. Para ela, as
empresas que realizam o transporte de passageiros em vans podem ser
consideradas locatárias de veículos. A advogada defendeu que a
questão seja tratada de forma conjunta por aqueles que se sentem
prejudicados.
Deputado prega união dos proprietários
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão e autor do requerimento que deu origem à audiência pública,
salientou a necessidade de união entre os proprietários dos veículos
e empresas que se sentem prejudicados, para que haja um
fortalecimento da classe e uma maior representatividade na condução
dos problemas. O deputado afirmou que, ainda nesta semana, faria uma
audiência com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal para
pedir esclarecimentos sobre a fiscalização.
A Comissão irá formular apelo ao ministro de Estado
dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, para que receba, em
audiência, representantes dos proprietários de vans para transporte
interestadual, no sentido de que se abstenha da aplicação das
exigências contidas no Decreto 2521/98.
Presenças - Também
compuseram a mesa a representante do Sindloc Renata Monteiro e o
representante da BHTrans Angel Martinez. Participaram da reunião os
deputados Luiz Menezes (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).
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