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Setores calçadista e de vestuário têm ICMS reduzido a partir de
julho
A redução do ICMS de 18% para 12% para os setores
de vestuário e de calçados em Minas Gerais estará valendo a partir
de 1º de julho. O "Minas Gerais", diário oficial do Estado,
publicou, nesta quinta-feira (27/6/2002), decreto do governador
Itamar Franco regulamentando a matéria. A redução está prevista na
Lei 14.094/2001, de dezembro, originada de projeto do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PPB). A redução da alíquota de ICMS para os setores
de fiação e têxteis, também prevista na lei, foi regulamentada em
janeiro deste ano.
O PL 825/2000, inicialmente, autorizava o Executivo
a reduzir a carga tributária incidente sobre fio de malha sintética.
Em Minas Gerais, a alíquota antes era de 18%, enquanto a alíquota
interestadual na Região Sudeste é de 12%. Substitutivo apresentado
pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT), durante a discussão do
projeto em Plenário, estendeu essa redução para os setores de fiação
e têxteis que trabalhem com outros fios, além dos de malha; de
vestuário e ao setor calçadista.
Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, na
justificativa para apresentar seu projeto, a redução da carga
tributária contribuirá para o fortalecimento e aumento da
competitividade da indústria mineira - o que, em médio prazo,
resultará na geração de mais emprego e aumento na receita tributária
do setor. Já o deputado Marcelo Gonçalves, autor do substitutivo,
afirma que a aprovação do texto exigiu esforço concentrado de
empresas e entidades ligadas ao setor, bem como a negociação com o
governo.
INDÚSTRIA DE CALÇADOS TERÁ 5 MIL NOVOS EMPREGOS
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de
Calçados de Minas Gerais, Getúlio Guimarães, prevê, entre os
benefícios, a criação de mais cinco mil empregos no Estado até o
final de 2002. Em curtíssimo prazo, seriam 500 novos empregos. Isso
porque a redução da alíquota de ICMS tornará a indústria de calçados
mais competitiva, aumentando o volume de vendas e também a
arrecadação. A expectativa é de redução de 10% no preço da indústria
e de redução de 15% a 20% para o consumidor final. Hoje, são 1,5 mil
indústrias em Minas, sendo 500 na Grande BH. O setor emprega 20 mil
pessoas diretamente e gera outros 20 mil empregos indiretos. O setor
calçadista tem uma produção diária de 300 mil pares, um faturamento
bruto mensal de R$ 157 milhões e uma arrecadação de ICMS de R$ 15,7
milhões.
O presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário
de Minas Gerais, René Wakil, também aponta como principal benefício
da lei e do decreto maior competitividade, com o conseqüente
atendimento de maior número de clientes. "É um grande passo para a
indústria", afirma, lembrando que Minas, antes, era "invadida" por
produtos de outros estados, onde a alíquota de ICMS era menor.
Agora, acrescenta, o preço da indústria mineira ficou mais
competitivo. São 5,8 mil empresas no Estado, com 160 mil empregos
gerados. A arrecadação de ICMS representa 0,6% de todo o imposto
arrecadado no Estado. A indústria de vestuário está presente em 90%
dos municípios mineiros e tem um faturamento de R$ 1,5 bilhão ao
ano.
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