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Comissão debate medidas contra violência em postos de
saúde
A adoção de uma nova forma de policiamento, em que
o policial atue mais próximo às comunidades das favelas e
aglomerados, e a melhoria dos serviços públicos de atendimento à
saúde, são iniciativas capazes de diminuir os casos de violência
contra profissionais que trabalham em postos e centros de saúde na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, freqüentemente vítimas de
agressões e de ameaças. A opinião é de especialistas que
participaram, nesta quarta-feira (26/6/2002), na Assembléia
Legislativa, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos.
Convocada a requerimento do deputado Edson Rezende (PT), a reunião
contou com a presença de representantes da Polícia Militar, da
Secretaria Municipal de Saúde, do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais e do Sindicato dos Servidores da PBH.
Policiamento - De acordo
com o comandante de Policiamento da Capital, cel.PM Musso José
Veloso, a Polícia Militar concluiu que o antigo modelo de
policiamento nas áreas carentes, em que a Polícia é chamada, entra
na favela para atender uma ocorrência e depois sai, não funciona. É
preciso a presença permanente de policiais, em convívio direto com a
comunidade. Para tanto, a PM está partindo para a instalação de
Centros de Referência do Cidadão no interior das principais favelas
e aglomerados da Capital, onde, além de policiais civis e militares,
os moradores poderão encontrar representantes do Ministério Público,
do Juizado Criminal e da Defensoria Pública, configurando-se a
presença do Estado na região.
Segundo Musso Veloso, a PM e a Prefeitura de Belo
Horizonte estão atuando juntas na estruturação de um novo programa
de policiamento nas proximidades de postos de saúde e escolas, que
deverá ser efetivado já a partir do próximo mês de agosto. Ele
informou que a PBH está adquirindo 20 novas viaturas para serem
entregues à PM e irá liberar 55 servidores civis para trabalharem em
serviços administrativos da Polícia, liberando militares para o
policiamento exclusivo de escolas e postos de saúde. O comandante
disse, ainda, que as áreas de maior violência contra postos de saúde
são as regiões Oeste e Norte da Capital, principalmente nas
proximidades dos grandes aglomerados.
Melhoria no atendimento - Ivan Batista Coelho, consultor técnico da Secretaria Municipal
de Saúde, disse que a PBH tem procurado reduzir os arrombamentos,
roubos e agressões nas unidades de saúde atuando em várias frentes,
como a implantação do programa BH Vida; a parceria com a PM para
mapeamento dos locais que necessitam de policiamento diferenciado; a
regularização do fornecimento de medicamentos aos postos; o programa
Saúde da Família e a capacitação dos trabalhadores. Segundo ele, nos
últimos cinco meses já houve uma diminuição da violência contra os
profissionais da saúde.
Sindicatos cobram ações - Para o presidente do Sindicato dos Servidores da PBH (Sindibel),
Robson Itamar da Silva, a implantação de um novo modelo de
assistência à saúde é importante, mas não suficiente para acabar com
a violência. Ele informou que pesquisa feita pelo Sindibel mostrou
que 90% dos agressores nas unidades de saúde não são traficantes ou
criminosos, mas moradores insatisfeitos com o atendimento. Na
opinião de Robson Silva, há um sucateamento na rede básica de saúde,
faltando estrutura, medicamentos e profissionais nas unidades. Ele
criticou, ainda, a política de terceirização e de contratos
precários que vem sendo implementada pela PBH.
Guilherme Ribeiro Câmara, diretor do Sindicato dos
Médicos, avaliou que o quadro de agressões e ameaças contra
profissionais de saúde é preocupante, e que o número de ocorrências
é muito superior ao de registros na PM. Segundo ele, em Contagem 13
das 80 equipes do programa Saúde da Família não podem funcionar
devido às ameaças feitas por traficantes; e em Belo Horizonte apenas
280 das 600 equipes previstas foram efetivadas. O dirigente sindical
alertou que é preciso investir na rede de atendimento para que a
implantação do Programa Saúde da Família, ao invés de resolver, não
gere novos problemas. "Na Capital, o programa aumentou o número de
pedidos de mamografia, mas falta estrutura para o atendimento",
exemplificou.
OUVIDORIA AGRÁRIA
Outro assunto tratado na reunião foi a criação da
Ouvidoria Agrária do Estado, proposta contida no Projeto de Lei
2.120/2002, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), em tramitação na
Assembléia. O ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José
da Silva, presente à reunião, defendeu a aprovação do projeto
lembrando o sucesso da implantação de ouvidorias agrárias nos
estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará, o que contribuiu para
reduzir os conflitos agrários naqueles estados. Também defenderam a
criação da Ouvidoria Agrária o presidente do Instituto de Terras de
Minas Gerais (Iter), Marcelo Rezende; o ex-deputado e dirigente do
Iter, Marcos Helênio; e Moema de Fátima Sales Rocha, mediadora de
conflitos do Incra/MG.
VIOLÊNCIA NO CAMPO
Ainda durante a reunião, a trabalhadora rural Maria
Madalena de Oliveira, da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de
Minas, solicitou à Comissão de Direitos Humanos e ao ouvidor Agrário
Nacional que intercedam para evitar violência contra famílias que se
encontram no acampamento "Bandeira Vermelha", em Perdizes, no
Triângulo Mineiro, e em Montes Claros, no Norte de Minas, no
acampamento também denominado "Bandeira Vermelha", na Fazenda
Guiné.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de
Direitos Humanos aprovou os seguintes requerimentos:
* Do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT),
solicitando que o Ministério Público investigue denúncias de roubo
de máquinas caça-níqueis apreendidas na Capital e sob guarda do
Juizado de Pequenas Causas;
* Do deputado Edson Rezende (PT), pedindo a
realização de audiência pública para debater denúncias de agressões
e abuso de autoridade por parte de policiais militares no Município
de Cláudio;
* Do deputado Márcio Kangussu (PPS), propondo a
realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio
Ambiente e de Assuntos Municipais para discutir sobre os obstáculos
à construção da Usina Hidrelétrica de Murta, no Vale do
Jequitinhonha;
* Do deputado Márcio Kangussu, solicitando ao
Judiciário o restabelecimento de Vara de Trânsito; e
* Do deputado Márcio Kangussu, requerendo a
designação de médico legista para a Delegacia Regional de Pedra
Azul.
PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Márcio Kangussu
(PPS), Edson Rezende (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), João Leite
(PSB) e Bené Guedes (PDT).
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