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Servidores do IMA podem conquistar plano de cargos e
salários
Os servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA) tiveram nesta quarta-feira (26/6/2002) a primeira vitória em
sua jornada pela regulamentação de um plano de cargos e salários
para o órgão. O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, em 1º
turno, o Projeto de Lei (PL) 2.179/2002, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores do instituto. O projeto prevê que o desenvolvimento dos
servidores nas respectivas carreiras se dará com base na "igualdade
de oportunidade, mérito funcional, qualificação profissional e
esforço pessoal". O projeto, agora, será analisado pela Comissão de
Administração Pública, em 2º turno, antes de seguir para nova
votação em Plenário.
Diversos deputados, que declararam seus votos em
Plenário, fizeram elogios aos funcionários do IMA, que lotaram as
galerias. O deputado Dalmo Ribeiro Silva disse que foi dado um
grande passo para o restabelecimento da dignidade das famílias dos
servidores do instituto. Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Elbe
Brandão (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), João Batista de Oliveira
(PDT), João Paulo (PL), Paulo Piau (PFL), Bené Guedes (PDT) e Adelmo
Carneiro Leão (PT) cumprimentaram os funcionários do órgão e os
agradeceram pelos importantes serviços prestados ao Estado, como a
atuação decisiva na erradicação da febre aftosa em Minas.
Foram aprovadas três emendas. A emenda nº 1 suprime
parte do artigo 45, que revogava expressamente itens de decretos,
deixando-o com a seguinte redação: "Revogam-se as disposições em
contrário". As emendas nºs 2 e 3 corrigem impropriedades de alguns
anexos, conforme proposto pela Comissão de Administração
Pública.
Frentes de trabalho - O
Plenário aprovou também o PL 891/2000, do deputado Gil Pereira
(PPB), que trata da criação do Programa de Frentes Emergenciais de
Trabalho no Estado de Minas Gerais. O objetivo do programa é
amenizar o problema do desemprego, atendendo até 30 mil
trabalhadores que pertencem às camadas da população mais atingidas
pelo desequilíbrio social no Estado.
As pessoas recrutadas nessas frentes emergenciais
prestarão serviços de interesse comunitário ou vão colaborar com
órgãos públicos, prioritariamente na construção de casas populares.
A prestação dos serviços se dará pelo prazo de seis meses, com
jornada de cinco dias por semana e bolsa de auxílio-desemprego no
valor de um salário mínimo mensal, além de cesta básica de
alimentação, vale-transporte e participação em atividade de
qualificação profissional. Os trabalhadores recrutados não terão
vínculo empregatício com os órgãos para os quais prestarem serviços.
O PL ainda estabelece os critérios que serão usados na seleção das
pessoas beneficiadas.
O PL 1.865/2001, do governador do Estado, que
reorganiza a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, foi
aprovado em 2º turno pelo Plenário. O projeto propõe o enxugamento
do seu quadro funcional, extinção de algumas repartições e fusão de
departamentos. O objetivo é dinamizar o funcionamento da secretaria
e proporcionar economia para os cofres do Estado, sem perda para o
serviço público.
Foi aprovado ainda, em 2º turno, o PL 1.160/2000,
do deputado Edson Rezende (PT). O projeto define requisitos para a
criação, funcionamento, acompanhamento, avaliação e reconhecimento
de cursos na área de saúde, das instituições de educação que
integram o sistema estadual de educação. Esse procedimento, segundo
a justificativa do deputado, é imprescindível, já que trata da
formação de profissionais que atuarão junto à sociedade.
Três projetos de doação de imóveis foram aprovados:
o PL1.972/2002 (2º turno), do governador Itamar Franco, que autoriza
o Estado a doar um imóvel ao município de Uberlândia; o PL
1.980/2002 (1º turno), do deputado Durval Ângelo (PT), que permite
que o Poder Executivo doe um imóvel à cidade de Tocantins; e o PL
1.639/2001, do deputado Bilac Pinto, que autoriza o Estado a doar
imóvel ao município de Cláudio.
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