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Comissão analisa emenda a projeto sobre assistência
religiosa
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou, nesta quarta-feira (26/6/2002), parecer favorável à
emenda nº1 apresentada, em Plenário, ao Projeto de Lei (PL)
926/2000, do deputado Durval Ângelo (PT). O projeto dispõe sobre a
prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares
de internação coletiva das redes pública e privada do Estado. O
objetivo do projeto é assegurar o livre acesso de líderes religiosos
a hospitais, cadeias, penitenciárias e outras instituições
semelhantes. A emenda foi apresentada pela deputada Elaine
Matozinhos (PSB), na fase de discussão de 1º turno.
A emenda nº1, apresentada em Plenário pela deputada
Elaine Matozinhos (PSB), pretende que a direção da instituição tenha
o direito de negar a autorização no período de 18 às 6 horas,
mediante decisão fundamentada, por razões ligadas à segurança do
religioso ou dos funcionários da instituição. O relator da matéria
na Comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) opinou pela
aprovação da emenda nº1 na forma da subemenda nº 1.
A subemenda nº1 garante que a assistência religiosa
poderá ser prestada a qualquer hora, desde que precedida de
requerimento à direção da instituição. O requerimento só poderá ser
indeferido por meio de decisão fundamentada, baseada em motivos
relacionados à falta de segurança para o religioso, os internos ou
os funcionários da instituição.
Apelo - A Comissão aprovou
requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) solicitando a
formulação de apelo ao Ministro de Estado da Previdência Social para
que receba, em audiência, os representantes da Fundação Instituto
Nacional de Telecomunicações de Santa Rita do Sapucaí, para discutir
a situação filantrópica da instituição.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão; Djalma Diniz (PSDB); Rêmolo Aloise (PFL); e Durval Ângelo
(PT).
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