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Barragem em Juramento poderá ser tema de audiência pública
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
aprovou, nesta terça-feira (25/6/2002), requerimento do deputado
Carlos Pimenta (PDT) para realização de audiência pública em
Juramento, a 448 quilômetros da Capital. O objetivo da reunião é
debater a situação da cidade do Norte de minas, de menos de 4 mil
habitantes, depois da construção da barragem do rio Juramento.
Autoridades e população local querem reivindicar
várias providências: o averbamento das terras visando facilitar o
requerimento do ICMS ecológico pelo município; indenização às
famílias desapropriadas, hoje sem nenhuma infra-estrutura básica;
reintegração da posse aos ex-proprietários das terras improdutivas,
para que o município retorne à produção, gerando empregos nas áreas
de turismo, pesca e irrigação, principalmente; abastecimento de água
e esgoto com substituição da canalização e redução de tarifas.
Além desse requerimento, foram aprovadas as
seguintes proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ailton Vilela (PTB), vice-presidente da
Comissão, João Leite (PSB) e Sebastião Navarro Vieira (PFL).
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