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Polícias e Judiciário reúnem-se em Juiz de Fora para debater PEC
87
Será concluída nesta quinta-feira (27/6/2002), às
14 horas, no Auditório da Assembléia, a série de debates sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2002, que cria uma
coordenação única para as atividades de segurança pública. Nesta
segunda-feira (24/6/2002), a Comissão Especial que analisa a
proposta foi a Juiz de Fora, na Zona da Mata. Entre os temas
discutidos na reunião, destacam-se: a unificação das informações
entre as Polícias Civil e Militar; o aumento de efetivo da Polícia
Civil; a determinação de que a coordenação única seja para as
atividades-fim das corporações.
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Juiz de Fora,
Jorge Franklin Alves Felipe, defendeu que a coordenação única se
refira às atividades-fim das corporações (área operacional). Ele
também sugeriu que, no texto da PEC 87/2002, o Sistema de Defesa
Social inclua a prevenção. O comandante da 4ª Região da PM de Juiz
de Fora, coronel Ciro Rodrigues de Oliveira Júnior, defendeu a
unificação das informações das duas polícias. "Se houvesse a
interação, teríamos mais facilidade no planejamento das atividades",
disse o coronel, em entrevista.
O delegado regional de Segurança Pública de Juiz de
Fora, Cristino Domingos Ribeiro, lembrou que o aumento do efetivo da
Polícia Civil e dos recursos materiais (viaturas, instalações,
armamentos, etc) é fundamental. A integração, para ele, é
necessária, mas indagou sobre a presidência da Câmara de Gestão.
Segundo a PEC, a Câmara será presidida pelo secretário de Estado de
Defesa Social e terá representantes da Secretaria Adjunta de Justiça
e Direitos Humanos, da PM, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia
Civil, da Defensoria Pública Estadual, do Judiciário, do Ministério
Público.
Confusão - O deputado
Sargento Rodrigues (PDT), autor da PEC 87/2002, informou que a
Câmara de Gestão de Defesa Social será um fórum permanente, reunindo
os segmentos envolvidos na segurança pública para o combate do crime
de forma ordenada. Ele ressaltou também que há muita desinformação
entre as pessoas, que confundem ação integrada com unificação das
polícias. A PEC 87/2002, frisou, pretende unificar a coordenação das
ações. O deputado Márcio Cunha (PMDB) lembrou a importância de
conhecer a opinião dos mineiros sobre a PEC, antes de votá-la.
A proposição está aguardando parecer de 1º turno da
Comissão Especial presidida pelo deputado Anderson Adauto (PL).
Durante a tramitação, aconteceram reuniões nas principais cidades
mineiras para debater as prováveis mudanças trazidas pela PEC e
pelos demais projetos em tramitação na Assembléia Legislativa
relacionados à segurança pública e à violência. Os membros da
comissão já estiveram em Varginha, Governador Valadares, Montes
Claros, Uberlândia, Uberaba e, agora, em Juiz de Fora.
Presenças - Além dos
deputados e convidados acima, participaram da reunião em Juiz de
Fora o prefeito Tarcísio Delgado; o vereador Carlos Alberto
Gaspareti, representando o presidente da Câmara; e representante do
Corpo de Bombeiros Militar.
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