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Inscrições para Seminário das Águas terminam no dia
25/6
Terminam nesta terça-feira (25/6/2002) as
inscrições individuais e institucionais para os interessados em
participar do Seminário Legislativo "Águas de Minas II", promovido
pela Assembléia de Minas em parceria com instituições governamentais
e não-governamentais. As inscrições devem ser feitas das 9 às 17h30,
pelo telefone (31) 3290-7800, pelo fax 3290-7670 ou pessoalmente, no
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) (Rua Rodrigues Caldas, 30, em
Belo Horizonte). O seminário acontecerá entre os dias 1º e 3 de
julho, no Plenário da Assembléia.
Na inscrição individual, o interessado terá direito
a participação nas plenárias parciais dos grupos de trabalho, com
direito a voz; e na plenária final, como observador. A participação
nos grupos de trabalho como observador fica condicionada à
existência de espaço físico. Cada instituição poderá inscrever até
seis representantes, com direito a voz e voto, sendo dois para cada
grupo de trabalho. No ato da inscrição, a instituição deverá indicar
o representante com direito a voto na plenária final.
Ministro do Meio Ambiente vai participar -
Entre os temas a serem discutidos no seminário,
estão a cobrança pela utilização da água, a autorização para seu uso
e a participação da sociedade e dos usuários nos comitês de bacias
hidrográficas. Os comitês têm a atribuição de definir os critérios e
valores da cobrança pelo uso da água, entre outras tarefas. Na
abertura do seminário, estará presente o ministro do Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho. Entre os expositores, estão representantes do
Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, da Agência Nacional de Águas
(Ana), especialistas, poder público e entidades envolvidas com a
questão da água.
Terão também direito a voto na plenária final os
102 delegados eleitos nos 17 encontros de interiorização, que
aconteceram em cidades localizadas nas principais bacias
hidrográficas. Nessas reuniões, foram discutidas as propostas que
darão origem ao documento final do evento. Esses delegados são
representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos
usuários - segmentos também representados nos comitês de bacia
hidrográfica.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO DAS ÁGUAS
1º de julho
* 8h30 - abertura pelo
presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Alemg),
deputado Antônio Júlio (PMDB); ministro do Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho; secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Estado de Minas Gerais, Celso Castilho de Souza;
secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Paulino Cícero de Vasconcellos
* 9 horas - o tema a ser discutido é "Gestão das
Águas" (condição atual dos comitês;
participação da sociedade e dos usuários nos comitês das bacias;
envolvimento do setor agropecuário; água e geração de energia
elétrica; águas minerais e a política estadual de recursos
hídricos). O coordenador dos debates será o deputado José Milton
(PL), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Alemg. Os expositores serão os seguintes: presidente do Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Mauro da Costa Val;
Lázaro Tadeu Ferreira da Silva, representante do Fórum Nacional da
Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas; Marcelo de Deus
Melo, engenheiro da Gerência de Planejamento Hidroenergético da
Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais); Patrícia Boson,
representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.
* 14 horas - o tema a ser discutido é "Agências de
Bacias" (natureza jurídica; modelos e
experiências de agências). O coordenador dos debates é o deputado
Mauro Lobo (PSB). Os expositores são os seguintes: procuradora-geral
do Estado de Minas, Carmen Lúcia Antunes Rocha; Cid Tomanik Pompeu,
consultor jurídico na área de recursos hídricos; Antônio Augusto
Junho Anastasia, professor da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG); e Márley Caetano de Mendonça,
consultor jurídico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam).
2 de julho
* 9 horas - o tema a ser discutido é "Gerenciamento
das águas: instrumentos", sendo
coordenador do debate o deputado Paulo Piau (PFL) e expositores a
superintendente de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional
de Águas (Ana), Dilma Pereira; o diretor-geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós; o coordenador das
Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a secretária de Meio Ambiente e
Normas do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Maria Cristina
Yuan; e o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas
Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues. Os instrumentos de
gerenciamento das águas discutidos são os seguintes: instrumentos
legais (plano diretor; cobrança pelo uso da água; outorga; sistemas
de informação e comunicação; enquadramento de cursos d'água); e o
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e outros
mecanismos de financiamento.
* 14 horas - Grupos de Trabalho:
* Grupo I/Gestão das Águas - o coordenador será o
presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Mauro da Costa
Val
* Grupo II/Agências de Bacias - o coordenador será
o superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa,
Válter Vilela Cunha
* Grupo III/Gerenciamento das Águas: instrumentos -
o coordenador será o consultor técnico do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), Marco Antônio Fernandez.
3 de julho
* 8h30 - plenária final -
com a apresentação da síntese das propostas dos grupos de trabalho;
discussão, votação e aprovação das propostas; eleição da Comissão de
Representação; e entrega do documento final ao presidente da Alemg,
deputado Antônio Júlio. O coordenador da plenária final será o
deputado Ivo José (PT), vice-presidente da Assembléia.
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