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Evento "Ampliar o poder de legislar" deve reunir 26 Assembléias
Como ampliar o poder das Assembléias de legislarem?
Essa é a pergunta que motiva ciclo de debates a ser promovido pelo
Legislativo mineiro e pela União Nacional dos Legislativos Estaduais
(Unale) no dia 5 de julho. "O que temos hoje é uma concentração
exacerbada de poderes na União e no Congresso Nacional, o que, de
certa forma, quebra o pacto federativo", afirma o deputado Márcio
Cunha (PMDB), coordenador do evento. Hoje, legislar sobre águas e
energia, processo civil e penal são atribuições da União. Se os
Estados quiserem aprovar projetos sobre saúde, educação e meio
ambiente, podem fazê-lo, mas sofrem a influência das normas
federais, que são bem detalhadas. "Prensadas" entre as Câmaras de
Vereadores e o Legislativo federal, as Assembléias buscam como saída
ampliar suas atribuições.
Representação das 26 Assembléias - A expectativa é de que a Assembléia de Minas
receba presidentes ou representantes das 26 Assembléias do País.
Esses presidentes deverão ser agraciados, também no dia 5 de julho,
com a Medalha do Mérito Legislativo. O debate em Minas é o primeiro
de uma série de eventos a serem realizados para iniciar movimento
nacional pela ampliação do poder de legislar dos Estados,
fortalecendo os Legislativos estaduais e as instituições
democráticas. A proposta é do presidente da Alemg, deputado Antônio
Júlio (PMDB), aprovada no VI Congresso da União Nacional dos
Legislativos Estaduais (Unale), realizado em abril, em Manaus (AM).
Antônio Júlio defende maior ação por parte dos deputados estaduais
do País para alterar o quadro atual.
LEGISLATIVOS ESTADUAIS PERDERAM COMPETÊNCIA DE
LEGISLAR
Nos períodos que se seguiram à primeira
Constituição Federal, de 1891, o poder dos Legislativos diminuiu
pouco a pouco até perderem quase toda competência de legislar. Na
conferência da Unale, em Manaus, o deputado Márcio Cunha fez uma
análise comparativa das Constituições Federal e Estadual, desde
1891, demonstrando que a Assembléia de Minas perdeu sucessivamente,
nas mudanças de legislação, suas prerrogativas, principalmente
através das Constituições Federal, em 1988, e Estadual, em 1989.
"Não é mais tolerável aceitar essa situação, que nos deixa de mãos
atadas perante os desafios cada vez mais localizados, como as
questões da segurança e saúde públicas ou relativas ao trânsito,
para citarmos segmentos mais em evidência."
O gerente-geral de Consultoria Temática da Alemg,
Sabino José Fortes Fleury, enfatiza que é preciso aumentar a
competência legislativa das Assembléias, iniciando um movimento
político que acabará por fortalecer o Legislativo e a democracia.
Sabino será expositor no evento. As relações entre Legislativo e
Executivo também são apontadas pelo consultor como um fator de
restrição. Isto porque o Executivo tem competência privativa para
apresentar projetos sobre temas importantes. "Os Estados têm que
tomar consciência de que o Poder Legislativo estadual precisa
mudar", diz.
O Ciclo de Debates é realizado com a Unale. Fundada
em 1996, ela é uma organização que visa congregar deputados
estaduais e Assembléias Legislativas, para promover seu
fortalecimento e representação. Atualmente, a entidade reúne 24
Casas e 776 filiados dos 1.059 deputados estaduais brasileiros.
Apenas três Assembléias ainda não assinaram convênio com a
Unale.
PROGRAMAÇÃO DO CICLO DE DEBATES
9 horas - abertura pelo
presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Alemg),
deputado Antônio Júlio (PMDB), e pelo presidente da União Nacional
dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Maurício
Picarelli
9h30 - o tema "A
Constituição de 1988 e a competência legislativa do Estado membro"
será abordado pelos seguintes expositores: gerente-geral de
Consultoria Temática da Alemg, Sabino José Fortes Fleury, e servidor
Patrus Ananias, membro do Conselho Pedagógico da Escola do
Legislativo da Alemg. O coordenador dos debates será o deputado
Márcio Cunha (PMDB).
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