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PM comparece pela primeira vez em reunião da PEC 87
Cerca de 150 pessoas compareceram, nesta
quinta-feira (20/6/2002), à Câmara de Uberaba, no Triângulo Mineiro,
para discutir com autoridades locais a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 87/2002. A criação de uma secretaria única para
integrar a coordenação, o planejamento e a execução das atividades
de segurança pública é uma das principais sugestões da PEC, do
deputado Sargento Rodrigues (PDT). Essa foi a quarta reunião para
debater a proposta no interior e a primeira com a presença de
representantes da Polícia Militar. Já ocorreram reuniões em Montes
Claros, Varginha e Governador Valadares.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT),
a criação de uma secretaria única, com arquivos comuns, agilizaria
as ações dos setores de segurança pública no Estado. "A participação
da população e dos vereadores contribuiu muito para reunião em
Uberada. É importante deixar claro que a proposta não é a unificação
das polícias e, sim, o planejamento em conjunto de suas atividades,
criando uma força permanente entre setores."
Para o presidente da Comissão, deputado Anderson
Adauto (PL), a segurança é um dos maiores problemas do Brasil, só
perdendo para o desemprego. Segundo ele, é necessário montar um
sistema eficiente que coordene as ações das polícias e que atenda as
demandas de uma forma organizada. "Nós precisamos ter coragem de
fazer com que Minas tenha um só órgão que atue de forma permanente,
num processo articulado com todas as forças de segurança, para
apresentar um desempenho melhor para a sociedade", explica o
deputado.
A PEC 87/2002 altera o artigo 137 da Constituição
do Estado e estabelece que as estratégias de combate à violência
sejam traçadas por uma única secretaria, com o apoio da Câmara de
Gestão de Defesa Social, que contaria com representantes das
Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público,
Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Secretaria Adjunta
de Justiça e Direitos Humanos.
Policial militar defende proposta - De acordo com o comandante da 5ª Região da Polícia
Militar de Uberaba, tenente coronel Hamilton Firmino da Silva, a PEC
é coerente porque preserva as instituições. "Num momento crítico
como este, é importante que as polícias trabalhem em conjunto, mas é
necessária também a previsão de recursos, caso contrário não será
possível combater o crime e a violência", afirmou.
Ainda serão realizadas reuniões da Comissão
Especial da PEC 87/2002 em Juiz de Fora, nesta segunda-feira (24/6),
e Belo Horizonte, nesta quinta-feira (27/6), no Auditório da
Assembléia Legislativa.
Presenças - Compareceram à
reunião em Uberaba os deputados Sargento Rodrigues (PDT), autor da
PEC; Anderson Adauto (PL), presidente da Comissão Especial que
analisa a proposta; Elaine Matozinhos (PSB); Paulo Piau (PFL);
Adelmo Carneiro Leão (PT); Rogério Correia (PT) e Geraldo Rezende
(PMDB); além do presidente da Câmara de Uberaba, vereador Elmar
Humberto Goulart; do juiz diretor do Fórum Melo Viana, Habib Felippe
Jabour; do comandante da 5ª Região da Polícia Militar, tenente
coronel Hamilton Firmino da Silva; do comandante da 3ª Cia.
Independente do Bombeiro Militar, capitão Matheus Queirós Correia;
do delegado regional de Segurança Pública, Robson Matos Esteves; do
prefeito de Uberaba, Marcos Montes Cordeiro, e do promotor de
Justiça da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, José Carlos
Fernandes Júnior.
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