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Micro Geraes está pronto para ser analisado pelo Plenário em 2º
turno
O projeto de lei que altera o Micro Geraes está
pronto para ser discutido e votado em 2º turno pelo Plenário da
Assembléia Legislativa. O PL 1.936/2002 foi analisado, nesta
quarta-feira (19/6/2002), pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, e o relator, deputado Mauro Lobo (PSB), opinou por sua
aprovação na forma do vencido em 1º turno. O parlamentar é também
presidente da Comissão. O projeto altera a Lei 13.437/99, que dispõe
sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e
das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (Micro
Geraes).
De acordo com a redação do vencido em 1º turno -
que incorpora o substitutivo nº 2, do deputado Chico Rafael (PMDB),
aprovado pelo Plenário -, os valores das faixas de classificação das
microempresas são aumentados para R$ 180 mil de receita bruta anual
acumulada e das empresas de pequeno porte até R$ 1.440.000,00. O
projeto original considerava microempresa a pessoa jurídica ou a
firma individual com receita bruta anual acumulada igual ou inferior
a R$ 120 mil, e empresa de pequeno porte a pessoa jurídica ou firma
individual com receita bruta anual acumulada igual ou inferior a R$
1,307 milhão. Atualmente, esses valores são, respectivamente, R$ 90
mil e R$ l,200 milhão.
Cobrança do diferencial de alíquota - É mantida, por outro lado, a cobrança integral do
diferencial de alíquota genérico de 6% cobrado das microempresas e
empresas de pequeno porte que são obrigadas a adquirir matéria-prima
fora do Estado de outros contribuintes do ICMS. A eliminação desse
diferencial era uma reivindicação antiga de alguns
empresários.
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA RESPONDE A
DEPUTADO
Antes da análise do parecer sobre o Micro Geraes, o
deputado Mauro Lobo (PSB) defendeu as micro e pequenas empresas do
Estado. "Por que ´amarrar´ a microempresa, ao invés de deixá-la
livre para gerar emprego e renda?", questionou o parlamentar, que é
o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Ele quis saber do secretário adjunto de Estado da Fazenda, Flávio
Riani, que participou da reunião, o porquê da resistência da
Secretaria quanto às alterações do Micro Geraes, tendo em vista que
apenas mil empresas contribuem com 90% da arrecadação de ICMS em
Minas. "Nossa posição é muito delicada, pois temos queda de
arrecadação e dificuldades financeiras. Os incentivos fiscais têm
que ser avaliados com cuidado", ponderou Flávio Riani.
Segundo o deputado Chico Rafael (PMDB), em
entrevista após a votação do projeto em 1º turno, a elevação dos
tetos de receita bruta anual acumulada para classificação das micro
e pequenas empresas vai beneficiar 230 mil empreendedores. Chico
Rafael foi o autor do PL 1.512/2001, que alterou o Micro Geraes e
recebeu depois veto total do governador, mantido pela Alemg. Outros
pontos da redação do vencido são: limitação em 70% do total dos
abatimentos mensais do ICMS devido pela empresa de pequeno porte,
com a dedução do valor dispendido a título de treinamento gerencial
ou de pessoal, contratação de empregados e investimentos em novas
tecnologias; desconto inicial para empresa de pequeno porte que
contratar empregados, para fins de abatimento do ICMS devido, passa
dos atuais 4% para 8%, podendo chegar a 30% se a empresa contratar
acima de 20 empregados.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente; Ivair Nogueira
(PMDB), vice-presidente; Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria
(PPB), Chico Rafael (PMDB) e Hely Tarqüínio (PSDB).
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