|
Impunidade no trânsito vira assunto da Comissão de Direitos
Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa pode iniciar, em breve, discussões semanais específicas
sobre os casos de violência no trânsito, em Minas, e a impunidade
dos envolvidos. O presidente da Comissão, deputado Márcio Kangussu
(PPS), quer dar prosseguimento ao trabalho iniciado na reunião desta
quarta-feira (19/6/2002), onde foram ouvidas vítimas de
atropelamentos e acidentes violentos de trânsito.
Durante a reunião, houve depoimentos emocionados e
muita indignação das pessoas. Elas pediram ajuda à Comissão para que
motoristas infratores não continuem dirigindo impunemente. A
procuradora federal Terezinha Cordeiro Vieira, que militou durante
vários anos em entidades de defesa das vítimas de trânsito, criticou
o Código Nacional de Trânsito, dizendo que a legislação é
benevolente com o infrator, principalmente em casos de embriaguez,
falta de habilitação e realização dos famosos "rachas".
A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi
realizada a partir de uma solicitação da coordenadora do Núcleo de
Humanização do trânsito do Centro Universitário Newton Paiva, Rosana
Antunes. Segundo ela, a criação dos Juizados Especiais Criminais,
através da Lei 10.259/2002, pode agravar a impunidade, uma vez que,
dos 11 crimes de trânsito previstos no Código, apenas um pode
resultar em cadeia para os responsáveis. Rosana Antunes também
lamentou a extinção das Varas especializadas em crimes de
trânsito.
O presidente da seção mineira da Sociedade
Brasileira de Vitimologia e promotor de Justiça da Comarca de
Itanhomi, Lélio Braga Calhau, disse que o crime de trânsito é uma
das modalidades de crime culposo mais comuns atualmente. "Cada vez
se mata mais, culposamente, e ninguém faz nada!", denunciou. Na
opinião do promotor, a multa reparatória paga diretamente à vítima -
um dos únicos avanços do Codigo de Trânsito - está sendo considerada
inconstitucional por muitos penalistas.
O diretor do Detran/MG, Otto Teixeira Filho, também
esteve presente à reunião. Questionado sobre o fato de o culpado por
um atropelamento, na época inabilitado, ter conseguido a carteira de
habilitação pouco tempo depois, o diretor disse que o Detran só pode
agir dentro dos limites de sua competência. Ou seja, se o inquérito
ainda não havia sido concluído, o órgão não poderia deixar de
fornecer a carteira. A menos que houvesse uma ordem judicial que o
impedisse.
Otto Teixeira ressaltou o papel do Detran no
trabalho de educação para o trânsito, principalmente junto às
escolas. Segundo ele, os motoristas multados mais de uma vez é que
deverão ser o alvo principal das próximas campanhas educativas. O
coordenador do Centro de Exercício Jurídico Newton Paiva, Dante
Pires Cafaggi, no entanto, ponderou que campanhas educativas não são
suficientes. Ele também acredita que é preciso investir na punição
aos infratores.
O deputado Edson Rezende (PT), que é médico,
lembrou o aumento no número de casos de traumas graves provocados
por acidentes de trânsito. Ele reforçou a necessidade de a sociedade
se mobilizar para que o Estado assuma a responsabilidade que tem de
proteger a vida humana.
COMISSÃO VAI PEDIR AJUDA AOS DEPUTADOS FEDERAIS
Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos,
o deputado Doutor Viana (PMDB) apresentou requerimento para que
fosse enviado documento à bancada federal mineira pedindo mudanças
no Código Nacional de Trânsito, uma vez que a matéria só pode ser
discutida em nível federal.
O deputado sugeriu maior rigor na punição de
algumas infrações, e o requerimento chegou a ser aprovado pela
Comissão, mas logo foi tornado sem efeito pelo presidente deputado
Márcio Kangussu (PPS), porque os participantes formularam várias
sugestões de emendas ao texto original. O presidente decidiu, então,
redigir um outro documento que contemple todas as propostas. O novo
requerimento será discutido e votado na próxima reunião da Comissão,
na quarta-feira, dia 26/6.
O deputado Márcio Kangussu informou, ainda, que
pretende solicitar informações ao Judiciário sobre a extinção das
Varas especializadas em crimes de trânsito.
Requerimentos aprovados -
Foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT), que
solicita que sejam convidados o delegado Paulo Bittencourt, os
promotores de Justiça Antônio Aurélio e Paulo Rogério, a viúva do
soldado "Cota", Eloiza Geralda, o procurador-geral de Justiça Nedens
Ulisses, o comandante-geral da Polícia Militar e o secretário de
Segurança Pública, para prestarem esclarecimentos sobre o caso do
assassinato do soldado, e em que fase se encontra o inquérito
policial.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), Marcelo Gonçalves (PDT),
Bené Guedes (PDT), Doutor Viana (PMDB), Durval Ângelo (PT), Rogério
Correia (PT) e Edson Rezende (PT).
|
