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CPI vai investigar situação de terrenos nas imediações do BH
Shoppíng
A CPI dos Cartórios irá verificar, por meio de certidões
solicitadas aos cartórios de registros de imóveis, a situação
das diversas transmissões dos terrenos que originaram os bairros
Belvedere e Olhos D Água, assim como dos terrenos que hoje
abrigam o BH Shopping e as faixas contínuas à direita e à esquerda
da BR-040, após o trevo de Nova Lima até a divisa do Município de
Belo Horizonte com Nova Lima. O pedido foi apresentado pelo deputado
Irani Barbosa (PSD), em requerimento aprovado pela CPI, nesta terça
feira (18/6/2002).
O deputado Irani Barbosa solicita, ainda, aos
diversos cartórios de registros de imóveis, a relação dos terrenos
cadastrados como devolutos ou sobra da instalação da cidade de Belo
Horizonte, com sua situação de propriedade atual, acompanhada da
decisão judicial ou do título que autorizou sua transferência.
Foi aprovado, também, requerimento do deputado Luiz
Fernando Faria (PPB) em que requer ao secretário de Estado da
Fazenda a relação dos 100 maiores cartórios extrajudiciais do
Estado, em termos de arrecadação, e os valores recolhidos aos cofres
públicos nos meses de fevereiro a maio deste ano. Luiz Fernando
Faria foi nomeado sub-relator da Comissão.
A CPI dos Cartórios foi criada para apurar
possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do
Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços
prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado. A
Comissão já ouviu, entre outros convidados, os presidentes da
Associação dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG)
e do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais
(Sinoreg/MG), Francisco José Rezende dos Santos e Eugênio Klein
Dutra, respectivamente.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) - presidente, Dilzon Melo
(PTB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Irani Barbosa (PSD).
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