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Assembléia realiza diversas audiências públicas no
interior
A Comissão Especial encarregada de emitir parecer
sobre a PEC 87/2002 continua a realizar, ao longo desta semana,
audiências públicas no interior de Minas Gerais para discutir a
proposição, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que
modifica o artigo 137 da Constituição. A PEC 87 cria uma coordenação
única para as atividades da área de segurança pública. A proposta é
se criar um Sistema Estadual de Defesa Social, com a participação de
representantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros
Militar e de uma Subsecretaria Estadual de Justiça e Direitos
Humanos.
A Comissão já se reuniu em Montes Claros, Varginha
e, nessa segunda-feira (17/6), em Governador Valadares. Na
quinta-feira (20/6), às 9 horas, a PEC 87/2002 será debatida em
audiência pública na cidade de Uberaba. Foram convidados para
a reunião as seguintes autoridades: presidente da Câmara Municipal
de Uberaba, vereador Elmar Humberto Goulart; comandante da 5ª Região
da PM de Uberaba, tenente-coronel PM Hamilton Firmino da Silva;
comandante da 3ª Cia. Independente do Corpo de Bombeiros Militar,
capitão BM Mathews Queirós Correia; juiz diretor do Fórum Melo Viana
de Uberaba, Habib Felippe Jabour; promotor de Justiça da 2ª
Promotoria e Coordenador do Centro de Apoio à Promotoria (CAP),
Eduardo Pimentel de Figeiredo; e delegado regional de Segurança
Pública de Uberaba, Robson Matos Esteves.
Ainda no dia 20/06, às 15 horas, a Comissão volta a
se reunir em Uberlândia, com as seguintes presenças:
presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Geraldo
Jabbur, juíza diretora do Fórum da Comarca da cidade, Maria Luíza
Santana Assunção; coordenador do Centro de Apoio à Promotoria,
promotor Fábio Guedes de Paula Machado; comandante da 9ª Região da
PM de Uberlândia, coronel PM José Sebastião Alves de Aguilar;
comandante do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar,
tenente-coronel BM Hermes Antônio Pereira; e delegado de Segurança
Pública de Uberlândia, Ramon Tadeu Carvalho.
Ecoturismo - A situação do
ecoturismo nacional e do turismo sustentável é assunto da audiência
pública que a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio realiza em
Poços de Caldas, na próxima quarta-feira (19/6), às 13 horas. São
esperados no encontro os deputados Pastor George (PL), autor do
requerimento da reunião, e Sebastião Navarro Vieira (PFL), além da
deputada Maria Olívia (PSDB). Convidados: deputado federal Carlos
Mosconi; prefeito municipal de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva
D'Arcádia; presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas,
vereador Mário Montigelli; secretário municipal de Turismo, Cláudio
Loureiro; promotor municipal de Meio Ambiente, Sidney Boccia; e
presidente da Agência de Desenvolvimento do Sul de Minas, João
Ferrão.
Falta de diplomas - Na
quinta-feira (20/6), às 9 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor
debate os problemas causados por uma instituição de ensino no Norte
de Minas. O Colégio Opção teria realizado cursos na cidade de São
Francisco sem prévia autorização da Secretaria de Educação, o que
vem prejudicando os alunos, que não conseguem retirar os diplomas. A
audiência pública foi requerida pela deputada Maria José Haueisen
(PT), com os seguintes convidados: superintendente de Organização
Educacional da Secretaria de Estado da Educação, Maria Aparecida
Carvalhais de Oliveira; inspetor da 17ª Superintendência Regional de
Ensino de Januária, Ricardo Lopes Mendes; diretora do Colégio Opção,
Maria da Conceição Mendonça e Silva; e aluno do Colégio Opção,
Ursulino Mendes de Mato.
Sem-terra - No mesmo dia, às 9:30, a Comissão
de Direitos Humanos realiza audiência pública para discutir e
conhecer a situação das 120 famílias de sem-terra acampadas na
divisa de Mário Campos e Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. A Comissão já havia discutido o assunto em reunião no mês
passado, e agora vai conhecer, in loco, as condições do acampamento,
montado há 11 meses. Os moradores reclamam que não há
infra-estrutura nem garantias de que a terra será desapropriada
ainda neste ano. A audiência foi solicitada pelo deputado João Leite
(PSB).
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