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PEC que unifica coordenação das polícias é debatida em
Varginha
Acabar com a superposição de funções, otimizar os
recursos e agilizar as ações de segurança pública. Esses são,
segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT), os objetivos da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2002, de sua autoria. A
proposta, que cria uma coordenação única para as atividades de
segurança pública, foi debatida pela Comissão Especial encarregada
de emitir parecer sobre a PEC, nesta sexta-feira (14/6/2002), na
Câmara Municipal de Varginha.
A PEC 87 altera o artigo 137 da Constituição do
Estado e estabelece que as estratégias de combate à violência sejam
traçadas por uma única secretaria com o apoio da Câmara de Gestão de
Defesa Social, que contaria com representantes das Polícias Civil e
Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário,
Defensoria Pública Estadual e Secretaria Adjunta de Justiça e
Direitos Humanos.
Para o deputado Sargento Rodrigues, a duplicidade
de órgãos gera desencontro e dificulta a troca de informações e o
planejamento. "É importante que se tenha um fórum permanente para
traçar as questões de segurança pública", comentou. O deputado
afirmou que não há risco de inconstitucionalidade na proposta, já
que o Legislativo tem competência para estabelecer um comando único
e a PEC é resultado de uma ampla discussão, iniciada há mais de dois
anos.
De acordo com o deputado Anderson Adauto (PL),
presidente da Comissão Especial da PEC 87/2002, a segurança pública
é dever do Estado, e não apenas do Poder Executivo. O deputado
afirmou que a criação de um comando único é o primeiro passo para se
avançar nas mudanças e transformações das forças policiais. "Um
ponto importante da proposta é que ela tornará ativa a participação
do Ministério Público e do Poder Judiciário na segurança pública",
comentou.
Para o deputado Rogério Correia (PT), relator da
matéria, unir a coordenação das ações é uma necessidade. "Temos que
nos preparar para cumprir a alteração constitucional de unificação
das polícias que possivelmente virá", disse. Para ele, o trabalho
feito de maneira conjunta torna as ações mais eficazes. "É preciso
quebrar as resistências de poder e corporativismo, em nome da
segurança pública", declarou.
O deputado Dilzon Melo (PTB) salientou a
necessidade de sensibilização dos governantes para o sucesso da
proposta. " Não adianta criar leis, chamar a sociedade para
participar e criar um órgão unificador. É necessário dar autonomia
de gestão e alocar os recursos necessários para a realização de
investimentos", analisou. Para a deputada Elaine Matozinhos (PSB),
uma política única de segurança pública irá melhorar os serviços,
além de trazer economia de tempo e de recursos.
A PEC 87/2002 está aguardando parecer de 1º turno
da Comissão Especial. Durante a tramitação, estão acontecendo
reuniões nas principais cidades mineiras para debater as prováveis
mudanças trazidas pela PEC e pelos demais projetos em tramitação na
Assembléia Legislativa relacionados à segurança pública e à
violência. Ainda este mês, estão programadas mais quatro audiências.
As próximas reuniões serão dia 17/6, em Governador Valadares; dia
21/6 em Uberaba; dia 24/6 em Juiz de Fora e dia 27/6 em Belo
Horizonte.
Presenças - Participaram da discussão juízes,
defensores públicos, promotores e representantes de entidades de
classe, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil; além dos
deputados Anderson
Adauto (PL) - presidente da Comissão Especial, Elaine Matozinhos
(PSB) - vice-presidente, Rogério Correia (PT) - relator, Sargento
Rodrigues (PDT) e Dilzon Melo (PTB).
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