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Assembléia Legislativa faz homenagem ao Igam
O Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) foi
comemorado nesta sexta-feira (14/6/2002), no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O requerimento que deu origem à
reunião, de autoria do deputado Fábio Avelar (PTB), também solicitou
homenagem, no mesmo dia, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam). Na oportunidade, o autor do requerimento destacou o trabalho
do Igam em prol da preservação ambiental e melhoria da qualidade de
vida dos mineiros.
O deputado Marco Regis (PL), representando o
presidente da Casa, deputado Antônio Júlio (PMDB), lembrou a
importância do Seminário "Águas de Minas II", que está acontecendo
em reuniões no interior e cuja plenária final será realizada no mês
de julho na Assembléia Legislativa. O evento vai colher, junto à
sociedade, subsídios para a fundamentação das leis relacionadas à
gestão das águas. Como resultado dessa ação, as políticas estaduais
de recursos hídricos têm recebido importantes contribuições dos
diversos segmentos da sociedade. O deputado disse que foi assim que
o Igam elaborou o mapa da qualidade das águas, mostrando como é
alarmante a situação da maioria das bacias hidrográficas
mineiras.
Recurso estratégico - Nos
últimos 20 anos, a população mundial teve um acréscimo de 1,8 bilhão
de pessoas, o consumo de água dobrou, enquanto se registrou a
diminuição de 1/3 das reservas de água doce do mundo. Segundo
relatório da ONU, o consumo de água no mundo dobra a cada 20 anos e,
grosso modo, cerca de 50% do líquido que vai para as grandes cidades
é desperdiçado. Trata-se de um crime, se for levado em conta que 1
bilhão de pessoas simplesmente não têm acesso à água potável,
afirmou o deputado.
No Brasil, cerca de 10% das pessoas que vivem nas cidades
não têm acesso ao abastecimento de água tratada, estando sujeitas
a inúmeras doenças que matam 21 crianças por dia. No território
brasileiro existem 100 mil cursos d água poluídos e 50%
das praias estão contaminadas por esgoto, vazamento de petróleo e
lixo tóxico. Apenas 40% do esgoto é coletado e, desse total, menos
de 10% recebe algum tipo de tratamento. De acordo com o deputado
Fábio Avelar (PTB), um dos grandes desafios que o País enfrenta
neste início do terceiro milênio é o tratamento de esgotos.
Importância da Copasa - Fábio Avelar registrou o trabalho que a Copasa vem realizando
com a implantação, em todo o Estado, de dezenas de estações de
tratamento de esgotos - ETEs - e, de certa maneira, procurando
reestabelecer as condições dos rios. Como exemplo, ele citou a
recente implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Arrudas e
o início das atividades para a implantação da segunda Estação de
Tratamento de Esgoto de Belo Horizonte, a Estação do Onça. As duas,
em conjunto, tratarão quase 100% dos esgotos de Belo Horizonte e de
Contagem.
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam) e diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas
(Igam), Willer Hudson Pós, disse que a área ambiental inclui o
desenvolvimento sustentável, social e econômico e que essas três
vertentes devem estar sempre presentes na discussão das questões
ambientais, porque sempre geram polêmicas. De acordo com ele, a
questão ambiental tem de ser de fórum amplo, e esse tripé -
desenvolvimento sustentável, social e econômico - tem de ser o
paradigma das discussões para buscar o desenvolvimento da Nação. Ele
disse, ainda, que nada polui mais do que a miséria, que não degrada
só o meio ambiente, mas também a condição moral, a condição básica
de criação e o mecanismo de sustentabilidade do ser humano.
Willer Hudson Pós falou sobre a publicação, feita
pela ONU, do relatório de recursos hídricos, que prevê para 2030 um
quadro de estresse mundial. Ele elogiou a política de recursos
hídricos e preservação implementada pelo Igam, Feam, IEF e
Secretaria de Meio Ambiente (Semad), e disse que daqui a 30 anos
Minas terá água de qualidade e em quantidade. "Este é o compromisso
maior do Governo de Minas: garantir o processo de avanço econômico
em harmonia com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida de
toda a sociedade", disse Willer Pós.
Presenças - Participaram da
comemoração os deputados Marco Regis (PL), Fábio Avelar (PTB),
Márcio Kangussu (PPS) e Adelmo Carneiro Leão (PT); além do
secretário do Meio Ambiente, Celso Castilho de Souza; do presidente
da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e diretor-geral do
Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Willer Hudson Pós; do
coordenador das Promotorias de Defesa do Rio São Francisco, Luciano
Baldine; do assessor de Coordenação Ambiental, Ricardo Prata; do
diretor-técnico de Meio Ambiente da Copasa, Carlos Gonçalves; do
gerente-executivo substituto do Ibama, Antônio Fernando; do gerente
da Relação Institucional de Desenvolvimento, Nelson Batista; do
advogado, Maurício Fortini; do superintendente da Associação Mineira
dos Municípios de Minas Gerais, Tadeu Mendonça; da Assessora
Política da Associação Mineira dos Municípios, Juliana Vanessa, e os
seguintes senhores da União dos Prefeitos da Bahia: José Miguel dos
Santos, diretor administrativo das Finanças; José Reis, consultor
Jurídico da Presidência; Paulo Sérgio Gomes, consultor de
Comunicação.
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