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CPI das Carvoarias aponta precarização do trabalho
O relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) das Carvoarias apontou a terceirização como uma das
principais causas da precarização das condições de trabalho nas
empresas do setor. O documento foi aprovado nesta quinta-feira
(13/6/02). A relatora deputada Elbe Brandão (PSDB) destacou que a
terceirização de atividades nas empresas investigadas revela
descumprimento da lei e de preceitos constitucionais. Segundo ela,
estão sendo desrespeitados a CLT e artigos da Constituição que
tratam da valorização do trabalho, da dignidade da pessoa humana e
da busca do pleno emprego, dentre outros. Para a deputada, muitas
irregularidades são cometidas devido à atuação ineficiente do
Ministério do Trabalho e de outros órgãos de fiscalização.
As diferenças entre as empresas terceirizadas e
aquelas que as contratam demonstraram diversas irregularidades,
apontadas no documento: nas terceirizadas, os salários são sempre
menores; trabalhadores terceirizados ficam lado a lado de
contratados diretos, executando tarefas idênticas e com remuneração
menor. Além disso, a terceirização aumenta os riscos de acidente e
doenças bem como enfraquece a representação dos trabalhadores pelos
sindicatos.
Segundo o relatório, as grandes empresas do setor
extrativo investigadas transferem atribuições e riscos para as
terceirizadas, geralmente empresas de ex-empregados, as quais não
têm condição de arcar com a responsabilidade. De acordo com a
deputada, esses fatos e as relações de subordinação e pessoalidade,
presentes nas empresas visitadas, atestariam que essas
terceirizações seriam ilegais. A terceirização só é aceita para
atividades-meio como limpeza, vigilância, conservação e não para
atividades-fim, como acontece nas carvoarias.
RELATÓRIO RECONHECE AVANÇOS NO SETOR
Apesar das críticas, o relatório reconhece avanços
nas atividades extrativas minerais e vegetais no Estado que é o
maior reflorestador do país, em que era comum o trabalho escravo e
de menores. Foram encontrados apenas dois trabalhadores menores e
nenhum trabalho escravo nas visitas. A Comissão também reconheceu a
importância das empresas de carvoejamento, que, em sua maioria,
atuam nas regiões mais pobres de Minas Gerais, gerando empregos e
renda para cerca de 11.300 homens.
O documento alerta ainda para uma possibilidade
real de desemprego e empobrecimento maior, caso muitas empresas
desse setor venham a mecanizar sua produção. Numa visita feita à
empresa Valorex Mannesmann, em Paraopeba, a relatora e o deputado
Bilac Pinto (PFL) viram, em operação, máquinas de cortar e empilhar
eucalipto, com apenas um operador fazendo o trabalho de 70
homens.
Como conclusões, o
relatório da CPI das Carvoarias aponta o caminho do desenvolvimento
sustentado e da responsabilidade social, que devem ser perseguidos
pelas empresas. O documento reivindica do Governo Estadual políticas
públicas para o setor extrativo mineiro, incluindo programas de
geração de emprego e renda nessas regiões. Além disso, o relatório
final propõe que sejam enviadas as conclusões dos trabalhos a todos
as autoridades e órgãos envolvidos com a questão, entre eles,
Governo do Estado, Secretaria de Estado do Trabalho, Congresso
Nacional e bancada mineira da Câmara dos Deputados e do Senado.
O documento vai ser encaminhado também ao
Ministério do Trabalho com a solicitação de que esse órgão realize
concurso público para fiscais do trabalho, hoje insuficientes para a
fiscalização. Por fim, o documento sugere que a Assembléia
Legislativa realize um fórum técnico sobre a atividade extrativa em
Minas, com participação ampla de especialistas, empresários,
trabalhadores e demais envolvidos. A Comissão Parlamentar de
Inquérito foi instalada em 20 de setembro de 2001, requerida pelo
deputado Dalmo Ribeiro (PPB), para investigar as condições de
trabalho na indústria extrativa de Minas.
PRESENÇAS
Participaram da reunião,
além da deputada Elbe Brandão (PSDB), relatora dos trabalhos, os
deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão; Fábio
Avelar (PTB), vice-presidente; Dalmo Ribeiro (PPB), que solicitou a
instalação da CPI; Bilac Pinto (PFL); Márcio Cunha (PMDB); e Marco
Régis (PL). Também integram a Comissão, como membros suplentes, os
deputados Agostinho Silveira (PL), Antônio Andrade (PMDB), Amtônio
Genaro (PSD), Cristiano Canêdo (PTB), Durval Ângelo (PT), Ermano
Batista (PSDB) e Sebastião Costa (PFL).
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