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Audiência pública em Governador Valadares debate PEC
87
Governador Valadares vai sediar, na segunda-feira
(17/6), uma audiência sobre segurança pública promovida pela
Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 87/2002. O objetivo da reunião, que será às 14 horas, na
Câmara Municipal de Governador Valadares, é discutir a PEC 87/2002,
que dispõe sobre a unificação da coordenação das atividades de
segurança pública, e outros projetos em tramitação na Assembléia
relacionados com o tema.
A primeira audiência pública promovida pela
Comissão no interior foi no dia 10 de junho, em Montes Claros.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Anderson Adauto (PL), o
problema da segurança, atualmente, é um dos assuntos mais
importantes para sociedade e deve ser discutido por todos. "Através
das audiências públicas, queremos chamar a sociedade civil para
participar deste debate", afirmou o deputado.
Para a reunião em Governador Valadares, foram
convidados o presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares,
vereador Leonardo Monteiro; o comandante da 1ª Região da PM de
Governador Valadares, coronel da Polícia Militar, José Ascândio
Ferreira; o comandante da 2ª Companhia Independente dos Bombeiros
Militar de MG, major Reginaldo Pacheco Filho; o juiz-diretor do
Fórum da comarca de Governador Valadares, Otávio de Almeida Neves; o
promotor da 4ª Promotoria e Coordenador do Centro de Apoio à
Promotoria (CAP), Leonardo Valadares Cabral; e o delegado regional
de Segurança Pública de Governador Valadares, Astrogildo Antônio
Soares Valério.
A PEC 87/2002 é resultado do Seminário Legislativo
sobre Segurança Pública realizado pela Assembléia de Minas, em 2000.
A proposta cria o Sistema Estadual de Defesa Social, composto pelas
Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela
Subsecretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Atualmente, a
PEC está em discussão, na Assembléia, em 1º turno e, se for
aprovada, entra em vigor em 1º de janeiro de 2003.As próximas
reuniões da Comissão serão em Uberaba (21/6), Juiz de Fora (24/6) e
Belo Horizonte (27/6).
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