Audiência pública debate incentivo para setor têxtil

A produção de algodão e a situação da indústria têxtil em Minas Gerais foram debatidas nesta quarta-feira (12/6/2002)...

12/06/2002 - 20:05
 

Audiência pública debate incentivo para setor têxtil

A produção de algodão e a situação da indústria têxtil em Minas Gerais foram debatidas nesta quarta-feira (12/6/2002), durante audiência pública realizada na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), foi o autor do requerimento que originou a reunião, que discutiu o Projeto de Lei (PL) 1.974/2002, do governador. O projeto altera a Lei 6.763/75, que consolida a legislação tributária do Estado, reduzindo para 12% a alíquota do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos e produtos do setor de artefatos de cimento.

Representantes de diversas entidades ligadas ao setor participaram da reunião, que teve como principal debate o artigo 1º do projeto, que diz que o ICMS incidirá sobre 62,5% do valor das saídas dos produtos resultantes da industrialização do algodão, durante o período de 12 meses. Durante a reunião, o presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado João Batista de Oliveira (PDT), anunciou que o artigo em questão será transformado em emenda do PL 518/99, do deputado Paulo Piau (PFL), que reduz a carga tributária da energia elétrica cobrada dos produtores rurais.

O deputado João Batista de Oliveira recebeu a informação por meio de telefonema do deputado Paulo Piau (PFL), que afirmou ainda que a emenda deve ser apresentada pelo líder do PMDB, deputado Antônio Andrade. A previsão é de que o projeto vá a Plenário em 2º turno ainda neste mês. O presidente da Comissão informou também que os incisos contidos no texto do artigo em questão deverão permanecer no projeto do governador, para dar subsídios à criação de um programa permanente de proteção à cadeia produtiva do setor têxtil mineiro, a começar pelo cultivo do algodão.

Assembléia vai participar de programa para reativar o setor têxtil no Estado

A abertura da reunião foi feita pelo presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele afirmou que, para salvar o setor da estagnação alcançada nos últimos anos, é essencial discutir o problema com produtores, empresários e governo, principalmente as Secretarias Estaduais da Fazenda, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, por fim, de Indústria e Comércio. "A Assembléia vai participar como intermediadora de uma legislação que pretende garantir um sistema tributário justo para todos. Minas Gerais pode voltar a ser um grande produtor de algodão, afirmou. O presidente solicitou ao deputado João Batista de Oliveira assumir um grupo de trabalho sobre o assunto.

A diminuição da produtividade de Minas foi apontada por diversos convidados como conseqüência da guerra fiscal promovida por outros estados, que tiveram diminuídas as cobranças de ICMS. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil de Minas Gerais, Adelmo Percópio Gonçalves, o Estado possui uma demanda anual de 150 mil toneladas de algodão, mas só tem produzido cerca de 25 mil toneladas. Resultado: a indústria precisa importar o restante de outras partes do País. Segundo ele, o projeto da Assembléia para revitalizar o setor é de vital importância, até que se alcance uma solução definitiva, tanto fiscal como tributária.

O secretário adjunto de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Geraldo José Gomes, explicou que o governo de Minas optou por não entrar na guerra fiscal por causa da inconstitucionalidade da mesma. Representantes da Secretaria de Indústria e Comércio e da Secretaria de Agricultura também estiveram presentes na audiência pública.

Norte de Minas

O deputado João Batista de Oliveira informou que será agendada, ainda em junho, nova reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Norte de Minas, para discutir a queda de produtividade da região não só em relação à produção do algodão, como também de outras culturas.

O Projeto de Lei 782/99, do deputado Paulo Piau, foi retirado de pauta por determinação do presidente da Comissão, por não cumprir pressupostos regimentais. O projeto cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar do Estado de Minas Gerais, entre outras providências.

Presenças

Deputados João Batista de Oliveira (PDT), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Aílton Vilela (PTB), Antônio Júlio (PMDB), Doutor Viana (PMDB) e Antônio Andrade (PMDB).

 

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