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Audiência pública debate incentivo para setor têxtil
A produção de algodão e a situação da indústria
têxtil em Minas Gerais foram debatidas nesta quarta-feira
(12/6/2002), durante audiência pública realizada na Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial. O presidente da Assembléia,
deputado Antônio Júlio (PMDB), foi o autor do requerimento que
originou a reunião, que discutiu o Projeto de Lei (PL) 1.974/2002,
do governador. O projeto altera a Lei 6.763/75, que consolida a
legislação tributária do Estado, reduzindo para 12% a alíquota do
ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos e produtos
do setor de artefatos de cimento.
Representantes de diversas entidades ligadas ao
setor participaram da reunião, que teve como principal debate o
artigo 1º do projeto, que diz que o ICMS incidirá sobre 62,5% do
valor das saídas dos produtos resultantes da industrialização do
algodão, durante o período de 12 meses. Durante a reunião, o
presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial,
deputado João Batista de Oliveira (PDT), anunciou que o artigo em
questão será transformado em emenda do PL 518/99, do deputado Paulo
Piau (PFL), que reduz a carga tributária da energia elétrica cobrada
dos produtores rurais.
O deputado João Batista de Oliveira recebeu a
informação por meio de telefonema do deputado Paulo Piau (PFL), que
afirmou ainda que a emenda deve ser apresentada pelo líder do PMDB,
deputado Antônio Andrade. A previsão é de que o projeto vá a
Plenário em 2º turno ainda neste mês. O presidente da Comissão
informou também que os incisos contidos no texto do artigo em
questão deverão permanecer no projeto do governador, para dar
subsídios à criação de um programa permanente de proteção à cadeia
produtiva do setor têxtil mineiro, a começar pelo cultivo do
algodão.
Assembléia vai participar de programa para reativar
o setor têxtil no Estado
A abertura da reunião foi feita pelo presidente da
Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele afirmou que, para
salvar o setor da estagnação alcançada nos últimos anos, é essencial
discutir o problema com produtores, empresários e governo,
principalmente as Secretarias Estaduais da Fazenda, de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e, por fim, de Indústria e Comércio. "A
Assembléia vai participar como intermediadora de uma legislação que
pretende garantir um sistema tributário justo para todos. Minas
Gerais pode voltar a ser um grande produtor de algodão, afirmou. O
presidente solicitou ao deputado João Batista de Oliveira assumir um
grupo de trabalho sobre o assunto.
A diminuição da produtividade de Minas foi apontada
por diversos convidados como conseqüência da guerra fiscal promovida
por outros estados, que tiveram diminuídas as cobranças de ICMS. De
acordo com o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil de Minas
Gerais, Adelmo Percópio Gonçalves, o Estado possui uma demanda anual
de 150 mil toneladas de algodão, mas só tem produzido cerca de 25
mil toneladas. Resultado: a indústria precisa importar o restante de
outras partes do País. Segundo ele, o projeto da Assembléia para
revitalizar o setor é de vital importância, até que se alcance uma
solução definitiva, tanto fiscal como tributária.
O secretário adjunto de Administração Tributária da
Secretaria da Fazenda, Geraldo José Gomes, explicou que o governo de
Minas optou por não entrar na guerra fiscal por causa da
inconstitucionalidade da mesma. Representantes da Secretaria de
Indústria e Comércio e da Secretaria de Agricultura também estiveram
presentes na audiência pública.
Norte de Minas
O deputado João Batista de Oliveira informou que
será agendada, ainda em junho, nova reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial no Norte de Minas, para discutir a
queda de produtividade da região não só em relação à produção do
algodão, como também de outras culturas.
O Projeto de Lei 782/99, do deputado Paulo Piau,
foi retirado de pauta por determinação do presidente da Comissão,
por não cumprir pressupostos regimentais. O projeto cria o Programa
de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar do Estado de Minas
Gerais, entre outras providências.
Presenças
Deputados João Batista de Oliveira (PDT), Jorge
Eduardo de Oliveira (PMDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Aílton
Vilela (PTB), Antônio Júlio (PMDB), Doutor Viana (PMDB) e Antônio
Andrade (PMDB).
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