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FCA manda explicações por fax à Comissão de
Transporte
A Ferrovia Centro Atlântica (FCA) mais uma vez não
enviou representantes para prestar esclarecimentos à Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A reunião desta
quarta-feira (12/6/2002) tinha como objetivo obter informações sobre
o estado de conservação do trecho da linha férrea entre Varginha e
Três Corações, no Sul do Estado. Reunião com o mesmo objetivo já
havia sido marcada para o dia 22 de maio, mas teve que ser adiada
para 12 de junho a pedido da própria FCA.
Minutos antes do início da reunião, o
diretor-presidente da empresa, Thiers Manzano Barsotti, enviou um
fax aos membros da Comissão no qual alegava outros compromissos. No
comunicado, o diretor lembrou aos deputados que, desde 1996, a FCA
já investiu R$ 360 milhões na recuperação de suas vias, mas admitiu
que o trecho de 35 quilômetros entre Varginha e Três Corações ainda
não foi devidamente recuperado. "A circulação é de apenas um trem
por dia e não representa risco para as comunidades marginais da
linha férrea", justifica.
A FCA alega ainda que tem priorizado as melhorias
nas condições de tráfego nas cidades, para aumentar a segurança das
populações vizinhas à ferrovia. Quanto ao outro questionamento dos
deputados - a possibilidade de retomar o transporte de passageiros
entre essas duas cidades do Sul de Minas - o diretor da FCA explica
que a empresa só tem concessão para transporte de cargas.
PARECERES APROVADOS
O PL 2.098/2002, do deputado Edson Rezende (PT),
que institui o Selo de Comunicação Cidadã, teve parecer de
1o turno aprovado, com a emenda n o 1 ao
substitutivo n o 1, da Comissão de Constituição e
Justiça. De acordo com essa emenda, cria-se uma Medalha de
Comunicação Cidadã, que seria distribuída aos veículos de
comunicação educativos e comunitários empenhados em promover o
respeito aos direitos da criança e a defesa do meio ambiente. O
substitutivo pretendia estender a premiação a todos os tipos de
veículos com esse tipo de preocupação.
Os deputados também apreciaram o PL 2.050/2002, do
deputado Cabo Morais (PL), que torna obrigatória a colocação de
cartazes avisando do passe livre nos ônibus intermunicipais a
deficientes mentais, físicos e visuais e a idosos com mais de 65
anos. Foi aprovado parecer de 1o turno, na forma do
substitutivo no 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Já o PL 1.265/2000, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que trata da
adequação dos ônibus para transportarem deficientes visuais, não
teve parecer votado pela Comissão. O deputado Bilac Pinto (PFL)
pediu prazo regimental para apreciar a matéria.
REQUERIMENTOS
Foram aprovados os requerimentos 3.385/2002, do
deputado Geraldo Rezende (PMDB), que pede ao governador Itamar
Franco a aplicação do Decreto 32.649/91, que garante passe-livre
intermunicipal a maiores de 65 anos e deficientes físicos, visuais e
auditivos; e 3.403/2002, da deputada Maria Olívia (PSDB), que
recomenda voto de congratulações à Rede Globo pela campanha "Reage
Minas", premiada no Festival Internacional de Publicidade de Nova
Iorque.
Presenças - Estiveram
presentes os deputados Dilzon Melo (PTB), presidente; Bilac Pinto
(PFL), vice; e Dalmo Ribeiro Silva (PPB). Também participou da
reunião o vereador Henrique Lemes, de Varginha.
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