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Reorganização da Setop recebe parecer favorável
Funcionários do Departamento Estadual de Obras
Públicas (Deop) lotaram, nesta quarta-feira (12/6/2002), o
Plenarinho II da Assembléia Legislativa e aplaudiram a aprovação do
parecer de 2º turno da Comissão de Administração Pública favorável
ao Projeto de Lei (PL) 1.865/2001, na forma do vencido em 1º turno.
O projeto, de autoria do governador do Estado, reorganiza a
Secretaria de Transportes e Obras Públicas e propõe, também, a
extinção e criação de cargos do seu Quadro Específico de
Pessoal.
Segundo o parecer do deputado Cristino Canêdo
(PTB), relator da proposição, no que se refere às competências da
Secretaria, o projeto não trouxe inovações. As alterações propostas
por ele estão relacionadas à estrutura organizacional do órgão e
demonstram, de acordo com o parecer, uma "real tentativa de
enxugamento de seu quadro e racionalização de seu funcionamento",
através da extinção de algumas repartições e da junção de alguns
departamentos. O parecer afirma, ainda, que as modificações não
implicarão perda para o serviço público e dinamizarão o
funcionamento da Secretaria, além de resultarem em economia para os
cofres públicos.
Tribunal de Justiça - Também recebeu parecer favorável, de 1º turno, da Comissão, o PL
2.148/2002, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o quadro de
servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. O projeto,
que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu uma
emenda, objetiva a criação de cargos de Oficial Judiciário, de
Oficial de Apoio e de Técnico Judiciário. O projeto também pretende
criar cargos de Assessor de Juiz e de assessoramento. A criação
desses cargos, segundo o parecer do deputado Eduardo Brandão (PL),
relator da proposição, tem a finalidade de aumentar o fluxo dos
processos judiciais.
Durante a reunião da Comissão, presidida pelo
deputado Eduardo Brandão (PL), foi discutida, ainda, uma proposição
que dispensa a apreciação do Plenário.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Eduardo Brandão (PL), Hely Tarqüínio (PSDB),
Cristiano Canêdo (PTB), Sargento Rodrigues (PDT) e Sebastião Navarro
Vieira (PFL).
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