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Sinoreg quer a suspensão dos trabalhos da CPI dos
Cartórios
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado
de Minas Gerais (Sinoreg) quer suspender os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios. O presidente do
Sinoreg, Eugênio Klein Dutra, apresentou, junto ao Tribunal de
Justiça, um mandado de segurança, em nome dos associados, com o
objetivo de obstruir os trabalhos da CPI. Segundo o mandado, a
Comissão estaria "extrapolando" os seus objetivos. Ele alega, ainda,
que a CPI não teria competência para exercer os trabalhos de
investigação, que caberiam à Corregedoria de Justiça. Outro
argumento do pedido de mandado diz que procedimentos como a quebra
de sigilo bancário não seriam da competência da Comissão, mas, sim,
do Plenário da Assembléia. A CPI tem dez dias para apresentar uma
resposta ao mandado.
Na reunião da CPI nesta terça-feira (11/6/2002), o
deputado Durval Ângelo (PT) disse que é preciso que a Comissão
apresente uma resposta ofensiva em relação ao mandado, que, para
ele, indica que o sindicato "tem alguma coisa a esconder". O
deputado afirmou, ainda, que a lei que disciplina os trabalhos de
CPIs não permite a intimidação sobre os seus trabalhos. Ele
apresentou um requerimento, aprovado pela Comissão, no qual solicita
uma inspeção completa em pelo menos quatro serventias do foro extra
judicial do Estado. No requerimento, ele pede que a primeira
inspeção ocorra no cartório de titularidade do presidente do
Sinoreg.
O deputado Irani Barbosa (PSD) apresentou outro
requerimento à Comissão, também aprovado, em que solicita que seja
instaurada uma ação penal contra Eugênio Klein Dutra por tentativa
de obstruir os trabalhos da CPI e também por "falsidade ideológica".
Segundo o deputado, Dutra não teria autorização para propor mandado
de segurança em nome dos associados da entidade.
Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado
Durval Ângelo (PT) para que o gerente da Serval - Serviços
Auxiliares de Processamento de Dados - forneça elementos contábeis à
Comissão no sentido de demonstrar o faturamento da empresa, suas
despesas nos últimos cinco anos e os possíveis contratos de
prestações de serviços entre a empresa e as serventias.
A CPI dos Cartórios foi criada para apurar
possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do
Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços
prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado e já
ouviu, dentre outros convidados, os presidentes da Associação dos
Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG) e do Sindicato
dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), Francisco
José Rezende dos Santos e Eugênio Klein Dutra,
respectivamente.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) - presidente da Comissão,
Ivair Nogueira (PMDB), Agostinho Silveira (PL) - relator, Durval
Ângelo (PT), Ailton Vilela (PTB) e Irani Barbosa (PSD).
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